A Presidência da República anunciou, na terça-feira (05), a extensão do número de elementos que integram o Grupo Técnico Conjunto para o Desarmamento, a Desmobilização e a Reintegração (GTCDDR) dos guerrilheiros da Renamo.
O conjunto passa a ter seis pessoas, contra as anteriores quatro, sendo três do Governo e igual número do principal partido da oposição no país.
Os representantes do Executivo são o brigadeiro Anastácio Zaqueu Barassa, o tenente coronel Gabriel Macha e superintendente da Polícia da República de Moçambique (PRM) Sansão Jossias Sigaúque. Este último é o que acaba de ser integrado no grupo.
Do lado da Renamo, os representantes são o brigadeiro David Manuel Gomes, o coronel Domingos Manuel Joaquim e o tenente coronel Evaristo Massave. Os dois primeiros não faziam parte da composição aprovada pelas partes em Agosto de 2018, aquando da comunicação dos consensos.
“Os grupos de trabalho retomam as suas actividades, imediatamente”, segundo um comunicado enviado ao @Verdade.
O documento acrescenta que a actualização do GTCDDR ocorre no “quadro da implementação do Memorando de Entendimento sobre Assuntos Militares, aprovado no dia 06 de Agosto de 2018, e à luz do encontro havido no dia 27 de Fevereiro de 2019”, entre o Presidente da República, Filipe Nyusi, e o líder da Renamo, Ossufo Momade.
As negociações entre as partes, para a paz efectiva e perene, acontecem há mais de um ano.
A Save the Children Internacional (SCI) está a recrutar um (1) Coordenador Sénior de Operações de Saúde Sexual e Reprodutiva do Projecto Ngumi. Saiba mais.
A Associação Moçambicana para o Desenvolvimento da Família (AMODEFA) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Oficial de Logística e Procurement. Saiba mais.
O Centro Médico e de Treinamento em Segurança e Saúde (CMTSS) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um(a) Médico(a) de Clínica Geral. Saiba mais.
A Cooperação Alemã através da GIZ pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Assessor Nacional para Melhoria da Qualidade de Educação nas Instituições da Educação Profissional da Rede Salesiana. Saiba mais.
A GIZ pretende recrutar para o seu quadro de pessoal dois (2) Estagiários, sendo um na área de Gestão de Recursos Humanos e o segundo na área de Administração e Logística. Saiba mais.
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) pretende recrutar para seu quadro de pessoal um (1) Oficial Nacional do Projecto – Educação e Saúde Sexual e Reprodutiva (SRHR). Saiba mais.
A Electricidade de Moçambique (EDM) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Assistente Administrativo para a Direcção de Desenvolvimento de Negócios. Saiba mais.
O Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Derre pretende recrutar sessenta e seis (66) Docentes N4, na especialidade de Inglês. Saiba mais.
O INOVAGRO pretende recrutar candidatos com disponibilidade imediata para preencher a vaga de Gestor da Intervenção de Comercialização Agrícola. Saiba mais.
O INOVAGRO pretende recrutar candidatos com disponibilidade imediata para preencher a vaga de Assistente de Monitoria e Medição de Resultados. Saiba mais.
A Associação ActionAid Moçambique (AAMoz) pretende recrutar um (1) Assistente de Projecto no âmbito do Programa de Apoio a Actores Não Estatais (PAANE). Saiba mais.
A General Steel Work (GSW) empresa sediada na cidade de Maputo que opera na área de serralharia e construção civil está a contratar um (1) Designer Gráfico. Saiba mais.
A Cimento Nacional, entidade ligada ao ramo de industrial de fabrico de cimento, sediada em Maputo, pretende no âmbito da sua política de valorização da mão-de-obra em Moçambique, recrutar Mecânicos de Automóveis. Saiba mais.
A Cimento Nacional, entidade ligada ao ramo de industrial de fabrico de cimento, sediada em Maputo, pretende no âmbito da sua política de valorização da mão-de-obra em Moçambique, recrutar Electricistas-Auto. Saiba mais.
A Cimento Nacional, entidade ligada ao ramo de industrial de fabrico de cimento, sediada em Maputo, pretende no âmbito da sua política de valorização da mão-de-obra em Moçambique, recrutar Soldadores Industriais. Saiba mais.
O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados brasileira, Paulo Pimenta, afirmou hoje, em entrevista à agência Lusa, que o Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, está a perder força política e terá dificuldades em governar.
Paulo Pimenta referiu-se particularmente à proposta económica apresentada pelo executivo de Jair Bolsonaro para a reforma do sistema de pagamento de pensões, afirmando que o chefe de Estado não foi coerente em relação às posições adoptadas no passado sobre o assunto.
“Cada vez que ele (Bolsonaro) fala, ele perde prestígio. Bolsonaro tem uma trajectória como parlamentar, na câmara dos deputados, onde se manifestou em 67 oportunidades contra a reforma da previdência. Agora, ele faz uma proposta contra tudo aquilo que ele defendia. Isso faz com que ele perca força política e terá assim muita dificuldade em governar e em aprovar os seus projectos dentro da câmara”, declarou o deputado.
Paulo Pimenta, que é também o deputado federal mais votado do PT na Câmara, defende que a proposta para a reforma do sistema de pagamento de pensões do novo Governo tem um “conceito equivocado” pois é muito “generosa com os poderosos” e “cruel para as pessoas mais humildes”.
“O PT é totalmente contrário a essa proposta, que é cruel para os mais humildes, para os idosos, deficientes, trabalhadores de menor poder aquisitivo, aposentados e pensionistas. Por outro lado, é muito generosa com os poderosos. Ela não enfrenta as grandes distorções que o Brasil tem. Os sectores abastados não são afectados por essa reforma, por vamos trabalhar para derrotá-la no Congresso nacional”, frisou.
O primeiro ponto destacado na proposta de Bolsonaro, apresentada no final de Janeiro, foi a criação de uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens terem acesso a pensões de reforma, desde que tenham contribuído durante 20 anos para o sistema de segurança social.
Se o projecto for aprovado, será preciso atingir a idade mínima para pedir a pensão de reforma e haverá a extinção da possibilidade de receber pensões por tempo de contribuição.
Os princípios gerais preveem uma regra de capitalização em que as pessoas recebem de acordo com o que contribuíram durante a vida, mas terão a garantia de um salário mínimo na pensão por reforma se não atingirem este valor ao longo dos anos.
No entanto, Paulo Pimenta acredita que se o PT tivesse ganho as eleições presidenciais de Outubro, a proposta de pagamento de pensões apresentada seria totalmente diferente, tendo como principal intuito “combater os privilégios”.
“Nós precisamos de fazer um ajuste iniciando por aqueles que ganham mais. Precisamos de regulamentar um artigo da Constituição que estabelece um tecto salarial, porque hoje, pela Constituição é de 39 mil reais (cerca de 10 mil euros), mas temos no Brasil funcionários públicos que ganham 200 a 300 mil reais (entre 45 a 70 mil euros), ou auferem grandes pensões”, revelou.
Dessa forma, Paulo Pimenta diz que caso o PT estivesse novamente no poder, iria “combater os privilégios e procurar novas fontes de financiamento que a Constituição prevê para a segurança social”, através da “taxação de grandes fortunas e imposto sobre lucro de dividendos”.
“Nós (PT) sabemos como governar sem fazer a crueldade que o Bolsonaro está a fazer com os pobres”, concluiu em declarações à Lusa.
Actualmente, no Brasil é possível receber pensões por reforma comprovando o tempo de contribuição de 30 anos para mulheres e de 35 anos para homens. Também há pensões pagas por idade, 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, que tenham comprovado no mínimo 15 anos de contribuições.
Profundamente emocionado, o ex-presidente brasileiro Lula da Silva prometeu no sábado ao neto Arthur Luiz Araújo, debruçando-se sobre o caixão onde repousava o corpo do menino, falecido aos sete anos devido a meningite, provar que não é ladrão e foi condenado injustamente.
“Arthur, você sofreu bullying na escola por ser neto do Lula. Por isso tenho um compromisso com você: vou provar a minha inocência, vou mostrar quem é ladrão neste país”, disse Lula, banhado em lágrimas.
A promessa ao neto foi uma das poucas coisas que Lula conseguiu dizer livremente no Cemitério de São Bernardo do Campo, São Paulo. Autorizado a sair da cadeia para ir ao funeral, Lula foi vigiado por dezenas de polícias, que o impediram de se dirigir aos apoiantes que convergiram para o cemitério.
A rigidez da segurança foi tal que até na capela havia agentes, o que incomodou e constrangeu a família do menino, filho de Sandro Luiz Lula da Silva, e de Marlene Araújo Lula da Silva.
Uma instituição britânica de caridade administrada pelo príncipe Carlos é suspeita de ter recebido donativos de uma empresa offshore que era usada para canalizar grandes quantidades de dinheiro da Rússia para a Europa e os EUA, revela o jornal inglês “The Guardian”.
A denúncia, efectuada pelo Projecto de Relatório de Crime Organizado e Corrupção e pelo site lituano 15min.lt, após análise de 1,3 milhões de transacções bancárias, refere que o esquema pode estar ligado a fraudes cometidas durante a presidência de Vladmir Putin.
Não é seguro que os destinatários de alguns dos fundos conhecesse a proveniência do dinheiro. Calcula-se que tenham sido enviados, para a Europa e os EUA, 3,8 mil milhões de euros através de 70 empresas offshore com contas na Lituânia.
O complexo esquema financeiro montado misturava dinheiro legítimo com o proveniente de actividades criminosas, tornando quase impossível identificar a fonte original daquelas quantias.
No centro de todas as suspeitas está o banco de investimentos “Troika Dialog”, que terá mantido um fluxo de dinheiro contínuo, desde 2004, permitindo a transferência de grandes fortunas de elites russas para fora do país.
O dinheiro era, de acordo com o jornal britânico, usado para pagar a compra de jatos particulares, iates, propriedades de luxo, férias, bilhetes de futebol e propinas nas principais escolas particulares inglesas.
O tribunal distrital de Tóquio aceitou hoje o pedido de liberdade sob fiança do ex-presidente da Nissan Carlos Ghosn, noticiaram vários órgãos de comunicação social japoneses.
Detido há três meses na capital nipónica, Carlos Ghosn poderá sair em liberdade ainda durante o dia de hoje, caso o Ministério Público japonês não apresente novo recurso.
O montante da fiança foi fixado em mil milhões de ienes (cerca de oito milhões de euros).
A aceitação do terceiro pedido de fiança de Ghosn surgiu um dia depois de um dos advogados ter afirmado estar confiante de que o antigo responsável da construtora automóvel Nissan ia conseguir ficar em liberdade.
O advogado recém-contratado, Junichiro Hironaka, é conhecido por ter conseguido que vários clientes tenham sido absolvidos no Japão, onde a taxa de condenações é de 99%.
Na segunda-feira, Hironaka afirmou ter proposto novas formas de monitorizar Ghosn após a libertação sob fiança, como vídeovigilância. Hironaka questionou também o fundamento da detenção de Ghosn, num caso que considerou “muito peculiar”, sugerindo que podia ter sido resolvido como um assunto interno da empresa.
No Japão, os suspeitos ficam em detenção provisória durante meses, frequentemente até ao início dos julgamentos. Os procuradores defendem que os suspeitos podem alterar provas e não devem ser libertados.
Os dois pedidos de fiança, apresentados pelos advogados de Ghosn, foram negados.
O empresário franco-brasileiro de origem libanesa Carlos Ghosn, de 64 anos, foi detido em Novembro em Tóquio por suspeitas de fraude fiscal e de quebra de confiança.
João Lourenço diz que “ainda é cedo para se falar” numa possível recandidatura à Presidência angolana, em 2022. No entanto, admite: “Se até lá estiver de boa saúde, em princípio vou concorrer”.
O chefe de Estado angolano sucedeu no cargo a José Eduardo dos Santos, depois das eleições de Agosto de 2017. Foi eleito com 61% dos votos.
Em entrevista à televisão pública portuguesa RTP, esta segunda-feira (04), Lourenço voltou a dizer que, quando tomou posse, há um ano e meio, “o país não tinha saúde financeira”. E defendeu que, de lá para cá, tem tentado impulsionar a diversificação da economia angolana, bastante dependente das exportações de petróleo.
“O caminho é este. O ambiente propício ao investimento está aí, foi criado em tempo recorde. Em pouco mais de um ano, combatemos os monopólios, estamos a fomentar a concorrência entre as empresas e com este novo ambiente temos a garantia de que é uma questão de tempo, vamos aumentar a quota do sector não petrolífero na economia nacional”, afirmou João Lourenço.
O Presidente angolano acrescentou ainda que a agricultura, a indústria, as pescas e o turismo são “prioridades” nos esforços de diversificação.
Presidente angolano, João Lourenço, com homólogo português Marcelo Rebelo de Sousa em Lisboa, em Novembro de 2018
Relações Angola-Portugal
Lourenço concedeu a entrevista à RTP na véspera da chegada a Luanda do chefe de Estado português, Marcelo Rebelo de Sousa, que visita o país até ao próximo sábado (09).
Rebelo de Sousa participa esta terça-feira no jantar do 65º aniversário de João Lourenço. “Juntamos o útil ao agradável”, diz Lourenço a propósito da presença do Presidente português no jantar. “As relações são boas e procuramos cultivar cada vez mais.”
Também as relações diplomáticas entre Portugal e Angola estão actualmente “no pico da montanha”, refere Lourenço. E a investigação em Portugal contra Manuel Vicente, por suspeitas de corrupção, enquanto presidente da petrolífera estatal Sonangol, “não deixou sequelas”, garante.
“Para Angola, essa questão foi relevante porque nós estávamos perante um incumprimento de um acordo entre dois Estados – e dois Estados que se querem bem – e havia a necessidade de uma das partes recordar à outra parte que tínhamos um acordo que precisa de ser cumprido. Felizmente, o bom senso acabou por vencer e esse momento difícil passou rapidamente e não deixou sequelas”, disse João Lourenço à RTP, em Luanda.
Combate à corrupção
Na entrevista, o Presidente angolano reassegurou que o tempo da impunidade em Angola ficou “para trás”, deixando “de haver intocáveis” no país.
“A prática está aí para confirmar essa minha afirmação. Porque há pessoas que hoje estão a contas com a Justiça e que há dois anos era impensável de falar-se sequer destes nomes estarem hoje com problemas com a Justiça”, disse Lourenço.
Desde que tomou posse, João Lourenço afastou três filhos do ex-Presidente José Eduardo dos Santos de negócios com o Estado: Isabel dos Santos, exonerada do cargo de presidente do conselho de administração da petrolífera Sonangol, José Filomeno dos Santos, retirado da liderança do Fundo Soberano de Angola – e em prisão preventiva desde Setembro, e Welwitschea ‘Tchizé’ dos Santos, afastada da gestão dos canais estatais de televisão.
Lourenço diz que não é perseguição: “Seria perseguição se os tocados fossem apenas eles, mas há outras individualidades, outras figuras de peso, ministros.”
Na entrevista à RTP, João Lourenço defende também o carácter único da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), mas assinala que a organização tem feito “pouco” em “prol dos povos e dos países” que a integram.
Segundo João Lourenço, a CPLP tem “privilegiado questões, sobretudo, de ordem histórica, de ordem cultural, de ordem linguística e pouco de ordem de económica, sobretudo de cooperação económica”.
“Esta é uma parte que está em falta, mas ainda vamos a tempo de prestar atenção a ela. Angola deve assumir a presidência [rotativa] dentro de um ano, depois de Cabo Verde, e vamos ver o que fazemos”, remata.
Um doente anónimo infectado com o vírus da imunodeficiência humana (HIV), que está a ser referido pelo nome de ”London patient”, tem o vírus em remissão há 18 meses, sem o auxílio da medicação que tomava.
É a segunda pessoa em 12 anos a ver-se livre do vírus através de tratamentos médicos, depois de uma investigação que falhou várias vezes: o vírus acabava por regressar depois de os pacientes estarem nove meses sem tomar medicação ou morriam com cancro.
Agora, apesar de os investigadores dizerem que é muito cedo para dizer que ”é uma cura”, muitos especialistas consideram que este é o caminho.
O ”London patient”, segundo a BBC, tinha HIV desde 2003 e Linfoma de Hodgkin, um cancro que pode ser curado numa fase precoce, desde 2012. Aliás, o tratamento era destinado a tratar o cancro, mas acabou também por curar o vírus da imunodeficiência humana do doente, avança o The New York Times. O doente fez um transplante de medula óssea, que provinha de um dador com uma mutação na proteína CCR5, que se encontra na superfície de certas células imunes. O HIV penetra essas mesmas células através da CCR5. Mas, quando a proteína é mutada, é pouco provável que aconteça. Esta mutação aparece em apenas cerca de 1% dos europeus, segundo o PÚBLICO, portanto é muito rara.
”Sinto responsabilidade em ajudar os médicos a entender como isso [a cura] aconteceu para que eles possam desenvolver a as pesquisa”, contou.
Há 12 anos, o norte-americano Timothy Ray Brown foi a primeira pessoa a ser tratada e seguiu o mesmo procedimento, mas recebeu um tratamento mais agressivo: fez dois transplantes de medula óssea e uma radioterapia. Depois, teve de tomar medicamentos muito agressivos e, meses depois do transplante, sofreu várias complicações que obrigaram a que fosse induzido em coma.
”Não quero ser a única pessoa no mundo que se curou do HIV”, disse Timothy Ray Brown quando veio a Lisboa há três anos para as Jornadas de Actualização em Doenças Infecciosas do Hospital de Curry Cabral.
Agora, já não está sozinho. Timothy também tinha cancro, mas diferente — leucemia — e recebeu o transplante com a mesma mutação em 2016. Hoje, tem 52 anos não toma a medicação há dois anos e desde então o vírus não voltou a manifestar-se.
Depois das recentes detenções dos oito moçambicanos alegadamente envolvidos no esquema das dívidas ocultas, circulou informação segundo a qual os implicados gozavam de celas especiais e privilégios. Reagindo às alegações, Joaquim Veríssimo, ministro da Justiça disse que os detidos estão em condições iguais e que o Estado não tem dinheiro para reabilitar celas.
“O Ministério da Justiça tem as suas responsabilidades inscritas no estatuto orgânico que é garantir que os direitos fundamentais dos cidadãos não sejam feridos”, disse Veríssimo acrescentando que nenhum preso é tratado de forma especial.
Quanto às alegadas atrocidades perpetradas pelas Forças de Defesa e Segurança nos distritos afectados pelos ataques em Cabo Delgado, o ministro da Justiça não confirmou nem desmentiu a sua existência.
“Nós não chegamos de ter provas bastantes para o efeito, estamos a trabalhar na perspectiva de consolidar cada vez mais o estado de direito democrático respeitando as liberdades fundamentais dos cidadãos”, afirmou.
O dirigente falava, este domingo, em Maputo, à margem da cerimónia da apresentação do novo bispo auxiliar da Diocese de Maputo.
O Instituto Nacional de Meteorologia, INAM, prevê nas próximas 24 horas a ocorrência de ventos fortes, com velocidade até 70 quilómetros por hora, que poderão agitar o mar e gerar ondas com alturas até 4.5 metros entre os paralelos 14-20 graus sul.
Em comunicado de imprensa, o INAM diz esperar-se que o mesmo fenómeno tenha efeitos na parte continental das províncias de Nampula, Zambézia e Sofala.
Por outro lado, o INAM recomenda à tomada de medidas de precaução e segurança, face ao risco associado à chuva intensa, acompanhada de trovoadas severas e ventos fortes.
Tete fustigada por chuva, ventos fortes e trovoadas
Oito distritos da província de Tete estão a ser fustigados, desde ontem, segunda-feira, por chuva acompanhada de ventos fortes e trovoadas.
Trata-se dos distritos de Mutarara, Moatize, Doa, Chiúta, Tsangano, Angónia, Macanga e cidade de Tete.
O porta-voz do Instituto Nacional de Meteorologia (INAM), Alex Ângelo, disse que além daquela parcela do país o mau tempo está a afectar as províncias da região centro, nomeadamente, Sofala e Zambézia, e Nampula, no Norte.
A Procuradoria-geral da República não está a conseguir localizar Fabião Salvador Mabunda, um dos arguidos do processo das dívidas ocultas. Segundo a STV que cita uma fonte da PGR o arguido anda fugitivo da justiça.
A Procuradoria-geral tinha agendado para esta segunda-feira uma confrontação entre dois arguidos do processo das dívidas ocultas: Ângela Leão e Fabião Salvador Mabunda. Mas a audição foi adiada porque Fabião Mabunda não compareceu à Procuradoria-geral da República, situação que não acontece pela primeira vez.
Aliás, a Stv apurou que a Procuradoria está a enfrentar dificuldades de localizar Fabião Mabunda, uma das pessoas que recebeu dinheiro directamente da Privinvest, através da sua construção civil, a Moçambique.
Mas os investigadores do processo 1/PGR/2015 suspeitam que a verdadeira proprietária da empresa é Ângela Leão, esposa de Gregório Leão, antigo director do SISE detido há três semanas no mesmo processo das dívidas ocultas.
Ângela Leão é indiciada de ter usado a empresa registada em nome de Fabião Mabunda para comprar casas com o dinheiro proveniente dos subornos pagos pela Privinvest. Por isso, a Procuradoria-geral da República quer pôr os dois arguidos num frente-a-frente, mas Fabião Salvador Mabunda anda em parte incerta.
A confrontação dos dois arguidos é vista pelo Ministério Público como sendo essencial para a promoção da sua prisão preventiva. Aberto há quatro anos, o processo que investiga as dívidas ocultas deu passos significativos com as recentes detenções de cerca de 10 arguidos, entre eles o antigo director-geral dos serviços secretos, Gregório Leão, e o filho do antigo Presidente da República, Armando Guebuza.
Trata-se de sinais de responsabilização que deverão merecer a atenção da missão técnica do Fundo Monetário Internacional que chega a Maputo na próxima semana.
O FMI sempre defendeu a responsabilização das pessoas envolvidas nas dívidas ocultas como condição para Moçambique voltar a beneficiar do programa de financiamento do fundo.
Cerca de cem trabalhadores da fábrica de processamento de mármore e granito em Chimoio denunciam diversas irregularidades cometidas pelos gestores da firma. O Sector do Trabalho em Manica diz que tem conhecimento das queixas, mas diz que cabe ao sindicato da empresa agir.
Foi em Julho do ano passado que o Presidente da República, Filipe Nyusi, inaugurou a Helen Mining, uma empresa vocacionada no processamento de pedra, com destaque para mármore e granito. Em menos de um ano, a massa laboral já começa a denunciar uma série de irregularidades.
“Quando ficamos doentes e apresentamos o comprovativo dão-nos falta, se alguém reclamar por isso é mandado embora”, disse um dos trabalhadores
Mesmo assim, a inspectora provincial do Trabalho em Manica assegurou que o organismo que dirige está a procura de soluções por forma a se ultrapassar o diferendo instalado na Helin Mining.
A mãe do futebolista nigeriano Samuel Kalu, que alinha nos franceses do Bordéus, foi sequestrada há dias no seu país e os raptores exigem o pagamento de 15 milhões de nairas (cerca de 36.000 dólares) para a libertarem.
“Os sequestradores exigiram inicialmente um resgate de três milhões de nairas. Fizemos esse pagamento e garantiram que iam libertá-la, mas isso nunca aconteceu”, explicou hoje Kalu, em declarações à imprensa nigeriana.
O avançado afirmou que depois desse pagamento nunca chegou a ver a mãe e que, mais tarde, voltou a ser contactado pelos raptores, que “exigiam o pagamento de 15 milhões de nairas”.
“Por favor ajudem-me a convencê-los a libertarem a minha mãe”, pediu o jogador, que está convocado para os dois próximos encontros da selecção da Nigéria, de apuramento para a Taças das Nações Africanas, agendados para o final do mês.
Este não é o primeiro caso de sequestro de familiares de desportistas nigerianos. Durante o Mundial 2018, o pai de Obi Mikel, o capitão da selecção, foi sequestrado, pouco antes do encontro das ‘Super Àguias’ com a Argentina.
O pai do jogador acabou por ser libertado dias depois, após um confronto armado entre a polícia e os sequestradores.
A Associação Moçambicana para o Desenvolvimento da Família (AMODEFA) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Oficial de Logística e Procurement. Saiba mais.
O Centro Médico e de Treinamento em Segurança e Saúde (CMTSS) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um(a) Médico(a) de Clínica Geral. Saiba mais.
A Cooperação Alemã através da GIZ pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Assessor Nacional para Melhoria da Qualidade de Educação nas Instituições da Educação Profissional da Rede Salesiana. Saiba mais.
A GIZ pretende recrutar para o seu quadro de pessoal dois (2) Estagiários, sendo um na área de Gestão de Recursos Humanos e o segundo na área de Administração e Logística. Saiba mais.
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) pretende recrutar para seu quadro de pessoal um (1) Oficial Nacional do Projecto – Educação e Saúde Sexual e Reprodutiva (SRHR). Saiba mais.
A Electricidade de Moçambique (EDM) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Assistente Administrativo para a Direcção de Desenvolvimento de Negócios. Saiba mais.
O Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Derre pretende recrutar sessenta e seis (66) Docentes N4, na especialidade de Inglês. Saiba mais.
O INOVAGRO pretende recrutar candidatos com disponibilidade imediata para preencher a vaga de Gestor da Intervenção de Comercialização Agrícola. Saiba mais.
O INOVAGRO pretende recrutar candidatos com disponibilidade imediata para preencher a vaga de Assistente de Monitoria e Medição de Resultados. Saiba mais.
A Associação ActionAid Moçambique (AAMoz) pretende recrutar um (1) Assistente de Projecto no âmbito do Programa de Apoio a Actores Não Estatais (PAANE). Saiba mais.
A General Steel Work (GSW) empresa sediada na cidade de Maputo que opera na área de serralharia e construção civil está a contratar um (1) Designer Gráfico. Saiba mais.
A Cimento Nacional, entidade ligada ao ramo de industrial de fabrico de cimento, sediada em Maputo, pretende no âmbito da sua política de valorização da mão-de-obra em Moçambique, recrutar Mecânicos de Automóveis. Saiba mais.
A Cimento Nacional, entidade ligada ao ramo de industrial de fabrico de cimento, sediada em Maputo, pretende no âmbito da sua política de valorização da mão-de-obra em Moçambique, recrutar Electricistas-Auto. Saiba mais.
A Cimento Nacional, entidade ligada ao ramo de industrial de fabrico de cimento, sediada em Maputo, pretende no âmbito da sua política de valorização da mão-de-obra em Moçambique, recrutar Soldadores Industriais. Saiba mais.
O ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos de Moçambique negou hoje à Lusa que as Forças de Defesa e Segurança estejam a cometer abusos contra os direitos humanos no combate a grupos armados no norte de Moçambique.
“Respeitamos quem assim o afirma [que há abusos], mas nunca chegámos a ter provas em relação a essas acusações”, afirmou Joaquim Veríssimo, em declarações à Lusa, à margem da apresentação do novo bispo auxiliar da arquidiocese de Maputo, António Juliasse.
Veríssimo disse que qualquer atentado aos direitos humanos cometido pelas Forças de Defesa e Segurança terá resposta por parte das autoridades dentro da lei.
“Se existir um caso concreto, será cuidado em fórum próprio, em tempo oportuno e dentro do direito”, sublinhou.
O ministro assinalou que o Governo moçambicano está empenhado em consolidar o estado de direito democrático e a garantia das liberdades fundamentais.
Organizações nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos têm manifestado preocupação com a violação dos direitos humanos por parte das Forças de Defesa e Segurança na sua resposta aos ataques que têm vindo a ser protagonizados por grupos armados em alguns distritos da província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, desde Outubro de 2017.
Mais de 100 pessoas, incluindo civis, membros das Forças de Defesa e Segurança e elementos dos referidos grupos, perderam a vida na sequência da violência, que afecta distritos próximos das áreas de projectos de exploração de gás natural em Cabo Delgado.
Dois jornalistas estão detidos na província acusados violação de segredo de Estado e de instigação pública, no contexto da violência que se vive na província.
As Nações Unidas e organizações de defesa dos direitos humanos já manifestaram preocupação com a situação.
Foi ontem apresentado o novo bispo auxiliar da Arquidiocese de Maputo, recentemente nomeado pelo Papa Francisco. Trata-se de Dom António Juliasse Sandramo que até a data da sua nomeação era pároco em Chimoio.
Foi num ambiente de festa que os dirigentes e crentes da Igreja Católica receberam o novo bispo auxiliar da Arquidiocese de Maputo. Na missa bastante concorrida, os crentes cantaram, dançaram e fizeram ofertórios ao bispo recentemente nomeado pelo líder da Igreja Católica Papa Francisco.
Durante a missa, o Arcebispo da Arquidiocese de Maputo, Dom Francisco Chimoio chamou atenção aos cristãos sobre a existência dos falsos mestres cristãos que procuram superar Jesus.
Na ocasião, Dom António Sandramo disse que não esperava a nomeação e garantiu continuar a trabalhar em prol da igreja.
E porque este ano Moçambique recebe o líder mundial da igreja Católica, O Papa Francisco, depois da missa de apresentação do bispo auxiliar, Joaquim Chissano falou do significado desta visita.
“Ele está atento ao que se passa no nosso país, esses ataques no norte devem ter lhe tocado muito e claro que também é mérito daqueles que o convidaram, o nosso Presidente e a igreja local”, comentou Chissano.
Até ao momento ainda não se tem a data da vinda do líder da Igreja Católica à Moçambique, mas sabe-se que o provável é que o Papa Francisco efectue a visita no mês de Setembro.
Dom António vai auxiliar Dom Francisco Chimoio na Arquidiocese de Maputo. O recém nomeado auxiliar vai substituir o lugar vago deixado pelo Dom João Carlos actual bispo da Arquidiocese de Chimoio.
“Este país está no banco dos réus por culpa do Partido que Governa desde 1975”, afirmou Lutero Simango discursando na quinta-feira (28) na abertura da penúltima Sessão Ordinária da VIII Legislatura da Assembleia da República onde recordou do imperativo que é aprovar a Lei do Regime Orgânico do Referendo: “O povo podia ser consultado na base de Referendo para se pronunciar sobre as dívidas ocultas, Pagar ou Não Pagar!”
Para o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) as detenções que aconteceram relacionadas com as dívidas ilegais das empresas Proindicus, EMATUM e MAM colocaram o mundo “a julgar o sistema judiciário moçambicano e seu sistema político”.
“Reiteramos mais uma vez que os responsáveis e mentores da engenharia financeiras das dívidas ocultas, ilegais e não autorizadas pela Assembleia da República devem ser criminalmente responsabilizados e o Estado Moçambicano não deve assumir estas dívidas, isto é, o Povo Moçambicano não deve pagar. Estas dívidas não foram aplicados para o bem comum”, declarou Simango.
O Chefe da Bancada parlamentar do MDM entende que o projecto de Lei que o partido apresentou há 2 anos responderia ao clamor popular: “Se este projecto tivesse sido aprovado, e estando em vigor, o povo podia ser consultado na base de Referendo para se pronunciar sobre as dívidas ocultas, Pagar ou Não Pagar! A não aprovação deste Projecto é uma negação de um direito básico, do Povo ser consultado, via referendo, sobre as grandes questões nacionais”.
Lutero Simango exteriorizou a preocupação da terceira maior força política sobre o “terror que se vive em algumas zonas da Província de Cabo Delgado está a ganhar uma dimensão alarmante de instabilidade (…) Continuaremos a defender a urgência de restauração da tranquilidade e segurança as populações de Cabo Delgado assim como o estabelecimento de oportunidades sem discriminação e renovação da esperança”.
O líder parlamentar vincou que o MDM defende “entidades descentralizadas com autonomia administrativa, financeira e patrimonial efectivas, em que os Governadores tenham poderes de facto e seus colaboradores sejam nomeados na base de confiança política”, relativamente as proposta de lei que os deputados vão apreciar durante a IX Sessão Ordinária.
“As propostas leis ora depositadas com o intuito de materializar o processo da descentralização a luz da recente revisão pontual da Constituição da República não respondem cabalmente os pilares da democracia participativa, em que a soberania reside no Povo. As Propostas de leis obedeceram uma nova lógica de descentralização administrativa sem pôr em causa o modelo de governação actual, que tem mostrado sinais de saturação”, alertou Simango.
Um recluso da cadeia da Guarda foi apanhado, no regresso de uma saída precária, com sete telemóveis e uma pequena quantidade de droga escondidos no ânus.
A intervenção da Guarda Prisional foi feita, ao que o CM apurou, após uma investigação da Polícia Judiciária da Guarda. Já há algum tempo que o recluso andava ‘debaixo de olho’ desta polícia de investigação.
Era suspeito de introduzir artigos ilegais na prisão. Na quarta-feira, no momento em que voltava de uma saída precária, o recluso foi alvo de revista.
Os guardas prisionais acabaram por lhe encontrar, ocultados no ânus, sete telemóveis e uma pequena quantidade de droga.
De imediato foi aberto um processo e o recluso foi fechado numa cela disciplinar.
O Presidente das Filipinas admitiu alterar o nome do país para eliminar a conotação colonial, uma vez que o arquipélago foi nomeado em homenagem ao então futuro rei de Espanha, em 1543, foi divulgado esta segunda-feira.
“Não tenho, ainda, um nome particular em mente, mas gostaria de alterar este, que se deve ao rei Felipe de Espanha”, afirmou Rodrigo Duterte, durante uma cerimónia, no domingo, na província de Basilan, no sul do país.
A declaração surge semanas depois de o chefe de Estado filipino ter sugerido alterar o nome do país para Maharlika, referente ao passado pré-hispânico das Filipinas.
Maharlika era o termo malaio alusivo às primeiras civilizações feudais que habitaram a ilha de Luzon, a maior das Filipinas, antes da colonização espanhola, que durou mais de três séculos, até 1898.
“Já passou muito tempo. Há muitos outros nomes. Em Mindanao ou Luzon não há mais islamismo, fomos brutalmente convertidos. Eles [os espanhóis] mataram qualquer um que não quisesse ser cristão”, disse Duterte, de acordo com a transcrição do discurso agora divulgada.
O antigo ditador filipino Ferdinand Marcos, de quem Duterte é um admirador declarado, também tentou durante o longo mandato (1965-1986) mudar o nome actual do país para Maharlika.
Segundo Duterte, o nome Filipinas, ligado à herança hispânica e cristã, discrimina a comunidade muçulmana filipina, que se concentra principalmente na ilha meridional de Mindanao.
A actual Constituição de 1987 permite a alteração, mas é necessária a “luz verde” do Congresso e a ratificação em referendo pela maioria da população.
O presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Luíz Bitone, defendeu a declaração de estado de emergência em Cabo Delgado para agilizar o apoio humanitário.
“Dada a gravidade da situação, era importante que o Presidente da República decretasse uma medida de emergência para aquela zona”, disse Bitone em entrevista à LUSA.
O presidente da CNDH defende que a decisão permitiria alocar mais recursos humanos e financeiros para acções de socorro e regular a limitação de algumas liberdades e direitos.
“Sem um estado de emergência, qualquer limitação de direitos vai ser sempre condenada”, disse.
De acordo com dados avançados pelas autoridades os ataques em Cabo Delgado já mataram pelo menos 150 pessoas desde Outubro de 2017.
Para a Comissão de Direitos Humanos, o número de mortes deve estar abaixo da realidade, só que faltam condições, principalmente de segurança, para que entidades independentes produzam novos dados.
“Temos relatos que dão conta de que algumas pessoas morreram, não pelo fogo do inimigo, mas pelo fogo das próprias forças moçambicanas. É um contexto de guerra”, acrescentou.
Bitone diz que o comissário provincial da CNDH identificou crianças com menos de quatro anos dentro de estabelecimentos penitenciários, que foram detidos com suas mães nas operações desencadeadas pelas autoridades.
As detenções e o julgamento em curso não têm conseguido conter o conflito, multiplicando-se ataques por parte de grupos armados e acusações sobre abusos de direitos humanos por parte das Forças de Defesa e Segurança (FDS).
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