Jair Bolsonaro disse que “entre a vida de um polícia e a de mil vagabundos [criminosos]”, escolheria a vida do polícia e defendeu novamente um dispositivo legal para isentar polícias que os matam.

O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro defendeu esta terça-feira novamente um dispositivo legal para proteger agentes das polícias que matam criminosos no exercício de suas funções. Durante uma visita a um centro de distribuição de alimentos em São Paulo, o governante chamou de “hipócrita” quem se opõe a essa medida, sobre a qual garantiu que “não é uma licença para matar, mas um direito para não morrer”.

O líder brasileiro, fervoroso defensor do uso da violência para combater o crime, disse ainda que “entre a vida de um polícia e a de mil vagabundos [criminosos], ou 111 vagabundos, número muito emblemático”, ele escolherá a vida do agente da polícia.

A alusão ao número 111 e sua qualificação como um número “emblemático” alude o assassinato de 111 presos executados pela polícia durante um motim, em outubro de 1992, no antigo presídio do Carandirú, que foi desativado e estava localizado na cidade de São Paulo. Segundo Bolsonaro, “o polícia deve cumprir sua missão e depois ir para casa descansar, sem esperar o aviso de um oficial de justiça”, caso tenha matado um criminoso no exercício de suas funções.

Essa proposta foi incluída num pacote de medidas anticrime enviadas no ano passado ao Congresso, que decidiu eliminar esse ponto, fortemente rejeitado por organizações de direitos humanos já que as forças de segurança brasileiras estão entre mais violentas do mundo.

No entanto, Bolsonaro afirmou que vai retomar o assunto a partir de fevereiro, quando serão renovadas as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, as duas casas parlamentares que compõe o Congresso. “Vamos propor novamente o excludente de ilicitude”, disse Bolsonaro.

Na semana passada, o chefe de Estado brasileiro anunciou uma medida que aboliu 20% de impostos incidentes sobre a importação de pistolas e revólveres no Brasil.

A medida foi temporariamente revogada pelo juiz Edson Fachin, um dos onze integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), que expediu uma decisão cautelar suspendendo a medida, pelo menos até que ela seja analisada pelo plenário do tribunal.

Câmara de Paris tinha mulheres em 69% dos cargos de topo desde 2018. Uma lei em vigor nesse ano não permitia mais de 60%, por isso a autarquia foi multada. Ministra concorda que regra era “absurda”.

A Câmara Municipal de Paris foi multada em 90 mil euros por ter contratado demasiadas mulheres para cargos importantes na autarquia em 2018, violando as regras de igualdade de género em França. É uma decisão “obviamente absurda, injusta, irresponsável e perigosa”, adjetivou a presidente, Anne Hidalgo, e é por isso que faz questão de entregar o cheque em mãos ao governo, ao lado das mulheres com quem trabalha.

A coima foi aplicado pelo Ministério da Função Pública depois de ter contabilizado que a Câmara de Paris tinha contratado 11 mulheres para cargos diretivos, o que perfaz perto de 69% de todas os cargos de topo disponíveis na autarquia — homens só havia cinco. O governo decretou que, como a lei só permite até 60% de representação de um dos sexos na liderança das autarquias, a Câmara de Anne Hidalgo devia 90 mil euros ao Estado.

Mas para a líder autárquica, esta multa deve ser, na verdade, motivo de júbilo para a Câmara Municipal de Paris. Numa reunião do conselho municipal, Anne Hidalgo anunciou a coima como se ela fosse um prémio: “Tenho o prazer de anunciar que fomos multados por termos nomeado demasiadas mulheres para cargos de direção”. Mas a autarca também lembrou que “a discrepância em todo o país ainda é muito grande”, por isso, “para um dia alcançarmos a paridade, devemos acelerar o ritmo e garantir que sejam nomeadas mais mulheres do que homens”.

Amelie de Montchalin, ministra da Função Pública, esclareceu a situação no Twitter: explicou que a coima diz respeito às contratações de 2018, quando a nova liderança entrou na Câmara de Paris, mas que entretanto aquela regra “absurda” foi revogada. A governante defendeu que “a causa das mulheres merece melhor”, por isso o valor da multa será aplicada em “ações concretas de promoção das mulheres no serviço público”. “Convido-vos para virem ao ministério debatê-las”, disse Amelie de Montchalin, dirigindo-se a Anne Hidalgo