A Polícia da República de Moçambique (PRM) efectuou a detenção de dois indivíduos, de 19 e 27 anos, na 12.ª Esquadra, localizada na cidade de Maputo. Ambos são acusados de envolverem-se em actos sexuais com menores.
O jovem de 19 anos está indiciado por manter relações com uma rapariga de 14 anos durante um período de nove meses. Por sua vez, o indivíduo de 27 anos é acusado de ter violado um menino de apenas oito anos, no bairro Polana Caniço “A”.
As autoridades continuam a investigar os casos, com o intuito de garantir a segurança das crianças e adolescentes na região.
Carla Soto, Directora-geral do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), reiterou o comprometimento da instituição com a assistência jurídica itinerante, considerando-a uma abordagem fundamental para aproximar os serviços às comunidades vulneráveis.
A declaração ocorreu durante a abertura da Conferência Internacional sobre o Acesso à Justiça e Direitos Humanos, realizada em Maputo.
Soto recordou que, nos últimos 30 anos, o IPAJ tem procurado adaptar-se às necessidades dos cidadãos carenciados, garantindo a efectiva aplicação dos direitos fundamentais. “Através da cooperação e da construção de parcerias sólidas, conseguimos enfrentar os desafios globais e criar um futuro sustentável para todos”, assinalou, destacando a relevância do apoio das Nações Unidas e de parceiros internacionais.
O evento contou com a presença do Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, e de vários representantes da sociedade civil e do sistema de justiça. Na sua intervenção, o Chefe de Estado destacou o papel histórico do IPAJ na consolidação da cidadania e da justiça social em Moçambique, sublinhando a importância da modernização da instituição através de soluções tecnológicas que promovam maior eficácia na assistência prestada.
O Presidente Chapo expressou a preocupação do Governo em apoiar as vítimas do terrorismo e as populações deslocadas de Cabo Delgado, bem como em enfrentar os desafios relacionados com a protecção de menores e a sobrelotação penitenciária. “A acção do IPAJ deve ser reforçada, para que a justiça chegue a quem mais precisa”, frisou.
O estadista apelou ainda para que a conferência resulte em propostas práticas e soluções inovadoras que fortaleçam o Estado de Direito e aumentem a confiança dos cidadãos nas instituições. Para Chapo, o verdadeiro êxito do encontro será aferido pela capacidade de transformar reflexões em acções concretas que impactem positivamente a vida dos moçambicanos.
António de Vivo, Chefe do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), lembrou que o acesso à justiça permanece um desafio global, especialmente para os cidadãos mais desfavorecidos. Dados internacionais revelam que uma em cada cinco pessoas que necessitam de justiça civil, administrativa ou penal não obtém resposta adequada, e menos da metade das vítimas de violência denuncia os casos.
De Vivo afirmou: “Barreiras económicas, processos morosos e falta de confiança nas instituições ainda limitam a efectividade da justiça em muitos países.” O representante da ONU elogiou os esforços de Moçambique na promoção de serviços gratuitos de assistência jurídica e na emissão de documentos de identidade para comunidades vulneráveis, bem como no fortalecimento do sistema judicial como resposta ao crime organizado e ao terrorismo.
A Conferência Internacional sobre o Acesso à Justiça e Direitos Humanos é parte das comemorações dos 30 anos do IPAJ, reunindo magistrados, académicos, organizações da sociedade civil e parceiros internacionais para discutir os avanços, desafios e reformas necessárias para consolidar uma justiça mais acessível e inclusiva.
A governadora da província de Manica, Francisca Tomás, anunciou que uma proposta para a paralisação total da exploração de ouro na região já foi elaborada e submetida ao Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), aguardando agora uma decisão final.
Durante uma comunicação com a AIM, Francisca Tomás destacou a gravidade da poluição nos rios, que constitui uma ameaça tanto ao meio ambiente como à saúde pública. A governadora sublinhou a necessidade urgente de interromper todas as actividades mineiras na província por um período indeterminado. “Fizemos a proposta e aguardamos pela anuência do MIREME”, afirmou.
A governante apelou ao envolvimento de todas as entidades relevantes para combater esta problemática que afecta a saúde das comunidades e a qualidade ambiental. A poluição dos rios, caracterizada por águas lamacentas, foi ressaltada como uma questão que requer um esforço conjunto.
Para além da paralisação das actividades mineiras, Francisca Tomás enfatizou a importância da sensibilização das empresas, associações de garimpeiros e outros actores envolvidos na exploração do ouro. “A nossa intenção é organizar melhor a exploração dos recursos minerais de forma sustentável, sem prejudicar o meio ambiente e a vida da população”, acrescentou.
A governadora lembrou também os líderes comunitários sobre o papel crucial que desempenham na fiscalização das actividades exploratórias, afirmando que estes devem ser os primeiros a monitorar a poluição dos rios. O diálogo com os garimpeiros será essencial para controlar tanto o assoreamento como a contaminação das águas.
Estudos realizados por instituições de ensino superior, incluindo a Universidade Púnguè, revelam a elevada contaminação das águas da Albufeira de Chicamba, que servem várias cidades da província, pelos metais pesados, em particular mercúrio e cianeto, resultantes da actividade de garimpo.
Diante deste cenário alarmante, o governo reafirma a necessidade de uma paralisação na exploração de ouro, de forma a possibilitar uma organização mais eficaz para uma exploração racional dos recursos minerais.
A Save the Children Internacional (SCI), uma organização humanitária sem fins lucrativos com seu enfoque virado ao bem-estar da criança, está a recrutar um (1) Gestor de Advocacia e Politicas. Saiba mais.
O Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) pretende recrutar um/a (1) Consultor(a) Especializado(a) para apoiar o processo de avaliação, seleção e celebração desses Acordos-Quadro. Saiba mais.
A Técnica PC, empresa especializada na reparação e venda de acessórios para laptops, está a recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Técnico de Eletrónica. Saiba mais.
A Associação dos Educadores dos Consumidores de Água (AMASI) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Supervisor para Gestão de Casos e HIV Pediátrico. Saiba mais.
A ADPP Moçambique (Associação de Ajuda de Desenvolvimento de Povo para Povo) pretende recrutar um/a (1) Coordenador/a Distrital no Projecto ADPP – “Malaria Prevention”. Saiba mais.
A Save the Children Internacional (SCI), uma organização humanitária sem fins lucrativos com seu enfoque virado ao bem-estar da criança, está a recrutar um (1) Gestor de Projecto – ECHO Child Protection. Saiba mais.
Barcelona deu um passo inovador na mobilidade sustentável ao colocar em circulação um autocarro da linha V3 que opera com biometano, um combustível obtido a partir de resíduos humanos.
Esta iniciativa surge no âmbito do projecto Nimbus, uma colaboração entre a empresa Veolia, os Transportes Metropolitanos de Barcelona (TMB) e a Universidade Autônoma de Barcelona (UAB).
O autocarro em questão tem a capacidade de reduzir em até 80% as emissões de dióxido de carbono, quando comparado ao gás natural convencional. O projecto, que já está em desenvolvimento há cinco anos, processa cerca de quatro metros cúbicos de lodo de águas residuais por hora, convertendo este resíduo em biometano de alta pureza.
Com o apoio de fundos europeus, Barcelona planeia expandir a produção à escala industrial, incrementando gradualmente o número de autocarros abastecidos com este combustível alternativo. Esta abordagem não só promete reduzir a poluição, mas também reforça a ideia de que os resíduos do dia-a-dia podem ser transformados em fontes de energia sustentáveis.
Além disso, a iniciativa segue os princípios da economia circular, que visam transformar resíduos urbanos numa fonte valiosa de energia.
O processo envolve a purificação do biogás, que é posteriormente combinado com hidrogénio proveniente de fontes renováveis, resultando num biometano praticamente limpo, preparado para abastecer a frota de autocarros.
A general view during the 23th Session of the Human Rights Council. 27 May 2013. Photo by Jean-Marc Ferr
Um relatório das Nações Unidas revelou preocupantes informações sobre a utilização de pessoas com deficiências físicas e psíquicas em experimentos médicos e científicos na Coreia do Norte.
O documento, elaborado por um comité da ONU, afirma ter em mãos “informações confiáveis” que sustentam estas alegações.
O relatório recomenda a suspensão imediata de qualquer experimento desse tipo, sublinhando a gravidade das violações dos direitos humanos no país. As denúncias não se limitam aos experimentos, uma vez que o documento destaca que indivíduos com deficiência enfrentam diversas formas de tratamento degradante. Estes incluem o confinamento forçado, frequentemente justificado por desobediência ou por alegada “improdutividade”, bem como a negação de cuidados médicos essenciais.
Além disso, o relatório menciona casos de violência física e punições severas, como a aplicação de substâncias químicas, dirigidas àqueles que não conseguem cumprir as exigências de trabalho forçado. Essas situações ocorrem não apenas em ambientes de trabalho, mas também dentro de prisões e entre cidadãos repatriados.
Apesar de a Coreia do Norte ser signatária da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a ONU afirma que o país continua a violar os princípios fundamentais deste tratado.
A Polónia, na sua qualidade de membro da União Europeia (UE) e da NATO, anunciou a imposição de restrições ao tráfego aéreo na sua fronteira leste, em resposta à presença de cerca de 20 drones russos suspeitos no seu espaço aéreo.
A medida, que permanecerá em vigor até ao início de Dezembro, foi implementada com o objectivo de assegurar a segurança nacional, conforme indicado pela Agência de Navegação Aérea da Polónia (PAZP) em comunicado oficial.
Segundo a agência, e a pedido das forças armadas polacas, o tráfego aéreo estará encerrado, com excepções raras, para os voos civis ao longo da fronteira com a Bielorrússia e com a Ucrânia, a partir de hoje e até ao dia 9 de Dezembro.
Rajyalaxmi Chitrakar, esposa do ex-primeiro-ministro nepalês Jhalanath Khanal, faleceu devido a ferimentos graves resultantes de um incêndio em sua residência.
A mulher foi rapidamente transportada para o Hospital de Queimados de Kirtipur, onde infelizmente não resistiu às queimaduras, conforme relataram fontes médicas à agência EFE.
A situação no Nepal está a agravar-se, com os protestos em curso a resultarem em um aumento significativo do número de vítimas. Três manifestantes faleceram no Hospital Civil, enquanto a polícia confirmou a morte de outras duas pessoas num tiroteio na área de Kalimati. Com isso, o total de mortos desde o início dos protestos ascende agora a 25.
Katmandu, a capital, tem sido o epicentro de uma onda de violência, com ataques direccionados a líderes políticos e suas famílias, mesmo após a renúncia do primeiro-ministro Sharma Oli. A residência privada de Oli foi alvo de incêndio, e outros líderes, como o ex-primeiro-ministro Sher Bahadur Deuba, sofreram agressões em suas casas. A esposa de Deuba, Arzu Rana Deuba, actual ministra dos Negócios Estrangeiros, também foi atacada em um incidente amplamente divulgado nas redes sociais.
Os tumultos levaram ao incêndio de várias instituições oficiais, incluindo o parlamento, o gabinete da presidência e a sede do Supremo Tribunal. As Forças Armadas do Nepal fizeram um apelo aos manifestantes, solicitando a protecção do património nacional e a busca por uma solução pacífica através do diálogo político, sublinhando a importância da preservação de bens históricos e culturais.
O aumento da violência persiste, apesar da demissão de Sharma Oli e de vários ministros, que falharam em acalmar a população ou a conter os protestos do movimento autodenominado “Geração Z”. Na noite de terça-feira, o chefe do governo ordenou o restabelecimento das redes sociais e a abertura de uma investigação independente sobre as circunstâncias da intervenção policial. No entanto, os protestos continuam, mesmo sob um recolher obrigatório implementado recentemente e após a saída do primeiro-ministro.
O Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo decidiu rejeitar o recurso interposto pela multinacional brasileira Vale, relativo à venda dos seus activos na mina de carvão de Moatize, localizada na província de Tete.
Com esta decisão, a empresa está obrigada a pagar ao Estado moçambicano, através da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), uma dívida tributária que ascende a aproximadamente 1.3 mil milhões de meticais, equivalente a cerca de 20.7 milhões de dólares americanos.
A dívida em questão surge no contexto da cedência de participação da VALE Internacional à Vulcan Internacional, que ocorreu em 2022 e envolveu a alienação indirecta das participações das actividades que a Vale detinha. A Autoridade Tributária emitiu um parecer vinculativo e apurou um Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC) decorrente das mais-valias geradas por essa transacção, fixando o montante a ser pago a título suplementar em 1.3 mil milhões de meticais.
Após a decisão da AT, a multinacional brasileira recorreu ao Tribunal Fiscal, onde um Colectivo de Juízes deliberou por unanimidade não dar provimento ao recurso interposto. Com esta nova determinação, a Vale é obrigada a prestar caução como garantia do pagamento da dívida.
Nos próximos dias, a Autoridade Tributária deverá activar a caução para assegurar o ressarcimento do montante em dívida referente às mais-valias, que totaliza cerca de 1.3 mil milhões de meticais.
A Força Aérea ucraniana anunciou que o país está a enfrentar uma intensa ofensiva por parte das forças russas, com a entrada de vários mísseis e drones no espaço aéreo ucraniano, dirigindo-se a diversas regiões do centro e oeste da Ucrânia.
O chefe do gabinete presidencial ucraniano, Andrí Yermak, informou através das redes sociais que a Rússia está a lançar um grande número de mísseis, complementados por ataques com drones.
Na madrugada, as Forças Armadas polacas relataram que dezenas de projécteis russos penetraram no espaço aéreo da Polónia, levando as defesas do país a neutralizar alguns dos projécteis. O ataque resultou na morte de uma pessoa na região de Zhitómir, na Ucrânia central, conforme confirmado pelas autoridades ucranianas.
O ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Andrí Sibiga, afirmou que a incursão russa no espaço aéreo polaco é um reflexo do “crescente sentimento de impunidade” do Presidente russo, Vladimir Putin. Sibiga, numa mensagem partilhada na rede social X, enfatizou que Putin continua a escalar o conflito, testando os limites do Ocidente, uma vez que não enfrentou consequências significativas pelas suas acções anteriores.
O chefe da diplomacia ucraniana alertou que uma resposta ineficaz a este ataque poderá encorajar a Rússia a prolongar e expandir a sua agressão. Sibiga previu que “os mísseis e drones russos alcançarão ainda mais o interior da Europa”.
O ministro fez um apelo aos países localizados a oeste da Ucrânia, solicitando que utilizem as suas defesas aéreas para interceptar qualquer drone ou míssil que sobrevoe o território ucraniano ocidental, numa tentativa de prevenir futuros incidentes e proteger a segurança regional.
Um adolescente de 14 anos morreu no interior da sua escola, situada no Município da Matola, após ter consumido bebidas alcoólicas de baixo custo, conhecidas popularmente como “xivotxongo”.
De acordo com testemunhas, o jovem começou a sentir-se mal logo após a ingestão da bebida, sendo prontamente assistido por colegas e professores que o transportaram para o Hospital Provincial da Matola. Apesar dos esforços das equipas médicas, o aluno foi declarado morto pouco tempo depois de chegar à unidade hospitalar.
As circunstâncias que permitiram ao jovem aceder a estas bebidas ainda estão a ser investigadas. Contudo, moradores da localidade referem que a disponibilidade de álcool barato e de qualidade duvidosa é crescente, sendo facilmente adquirido por adolescentes em mercados informais.
As autoridades de saúde têm alertado para os perigos do consumo de “xivotxongo”, que está associado a intoxicações, problemas de saúde crónicos e, em casos extremos, à morte. A direcção da escola onde ocorreu o acidente optou por não se pronunciar de imediato, aguardando os resultados das investigações por parte das autoridades policiais.
Este incidente reabre a discussão sobre o consumo de álcool entre alunos, especialmente nas escolas secundárias.
Um trágico incidente ocorreu no Bangkok Safari World, o maior jardim zoológico privado da Tailândia, onde um funcionário de 58 anos foi morto por vários leões diante de dezenas de visitantes.
As autoridades tailandesas confirmaram o ocorrido, que levantou preocupações sobre a segurança no local.
O ataque ocorreu no distrito de Khan Na Yao, em Banguecoque. Segundo o coronel Niruchpol Yothamat, superintendente da polícia local, a vítima trabalhava no jardim zoológico há quase três décadas, onde exercia funções de supervisor na área de animais selvagens. Após o incidente, os leões envolvidos foram trancados em suas jaulas.
Um representante do zoológico afirmou que este foi o primeiro episódio fatal registado nas suas instalações, acrescentando que cinco leões, de um total de 32 presentes no local, estavam na área onde aconteceu o ataque. Visitantes relataram que buzinas foram accionadas para tentar dissuadir os animais, mas sem sucesso.
Jason Baker, vice-presidente da organização não-governamental (ONG) Pessoas pelo Tratamento Ético dos Animais (PETA), expressou profundo pesar pela morte do funcionário e alertou que este incidente não deve ser encarado como um caso isolado. Baker defendeu que os leões merecem liberdade e respeito, sublinhando que os jardins zoológicos frequentemente confinam animais selvagens em condições que suprimem os seus instintos naturais.
A PETA sugeriu que o Bangkok Safari World deveria considerar a possibilidade de transferir os leões para um santuário mais adequado às suas necessidades. A polícia já deu início a uma investigação para apurar as circunstâncias do ataque e avaliar a segurança no recinto.
Moçambique conta com um novo Comandante da Missão de Assistência Militar da União Europeia (EUMAM-Moz). O Comodoro César Pires Correia sucede a Luís Barroso, que concluiu a sua missão no país.
César Pires Correia manifestou a sua intenção de dar continuidade ao trabalho do seu antecessor, mantendo uma estreita ligação com Bruxelas e com as autoridades moçambicanas. “Sinto-me profundamente honrado por ser nomeado por Portugal para este cargo e aceite pela União Europeia. A minha nova função representa uma obrigação de servir, ao lado dos meus camaradas que deixaram o conforto das suas casas para estarem aqui convosco”, afirmou.
A EUMAM-Moz continuará a apoiar as Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) no desenvolvimento de capacidades, especialmente na região de Cabo Delgado, onde se requer uma operação sustentada e eficaz.
O ex-Comandante, Luís Barroso, destacou que, durante a sua gestão, foram treinadas 11 equipas de reacção rápida das FADM. Realçou também que cerca de 1.700 militares beneficiaram do treino, em colaboração directa com as FADM, que resultou na implementação de 15 programas, envolvendo mais de 500 militares moçambicanos em diversas áreas, tais como logística, monitoria, liderança, assessoria jurídica, género e cooperação civil-militar.
Barroso mencionou ainda que a EUMAM-Moz certificou mais de 100 formadores moçambicanos, contribuindo para o fortalecimento das capacidades das FADM no combate ao terrorismo. Refira-se que a situação em Cabo Delgado se apresenta como complexa, contudo, a missão da União Europeia tem proporcionado apoio logístico para que as FADM possam operar de forma autónoma.
Uma mulher, cuja identidade permanece desconhecida, está indiciada pelo assassinato do seu marido, supostamente motivado por questões passionais.
O trágico incidente ocorreu no distrito de Malema, na província de Nampula, após uma acesa discussão entre o casal.
A vítima, um funcionário do Aparelho de Estado, exercia as funções de delegado distrital do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) até ao momento da sua morte.
De acordo com Rosa Chaúque, porta-voz da Polícia da República de Moçambique (PRM), a mulher desferiu diversos golpes contra o marido utilizando uma faca. Em seguida, tentou incinerar a residência onde o crime teve lugar, com o intuito de eliminar provas e vestígios.
No entanto, a sua tentativa de encobrir o crime não teve sucesso. A suspeita, em seguida, optou por tirar a própria vida, resultando numa tragédia que deixou a comunidade local em estado de choque.
No Aeroporto Internacional de Maputo, uma mala contendo 20 quilogramas de cocaína desapareceu de forma enigmática, desencadeando uma operação das autoridades locais.
O alerta inicial foi emitido pela Interpol, que indicou a chegada de uma cidadã brasileira, considerada uma “mula”, transportando a droga.
Enquanto o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) estava em alerta e detinha a suspeita, a mala foi furtivamente desviada através da zona de Inhagoia, passando pela Base Aérea. As câmaras de vigilância do aeroporto captaram o momento em que a droga foi retirada do terminal.
Até ao momento, mais de 15 indivíduos foram detidos, incluindo funcionários do aeroporto e militares. No entanto, as autoridades ainda não conseguiram localizar a cocaína, levantando dúvidas sobre a possível existência de uma rede interna que possa estar envolvida nesse esquema.
A procuradora-geral da cidade de Maputo, Natércia Dias, confirmou as detenções e destacou que as investigações continuam em curso. Ela acrescentou que os envolvidos deverão responder criminalmente pelos seus actos.
Este incidente levanta sérias preocupações sobre a vulnerabilidade dos sistemas de segurança aeroportuária em Moçambique e sugere a possível cumplicidade de agentes públicos na facilitação do narcotráfico.
A Polícia da República de Moçambique (PRM) confirmou que a vítima de um tiroteio ocorrido na terça-feira no bairro de Ndlavela, na cidade de Matola, era um agente da polícia à civil.
Testemunhas do incidente relataram que o policial, cuja identidade ainda não foi divulgada, foi alvejado enquanto se encontrava dentro de um veículo Toyota Mark X preto, na residência que alugava. Os atacantes, cujas identidades permanecem desconhecidas, estavam em dois automóveis e dispararam pelo menos vinte tiros contra o Toyota.
De acordo com um comunicado da PRM, a vítima possuía o posto de sargento-mor. O homicídio aconteceu por volta das 08h00 na região das Mangueiras, que está sob a jurisdição da 7ª esquadra da PRM, no bairro T3 de Matola.
A polícia informou que um processo criminal foi instaurado, estando as investigações em curso para esclarecer os factos e responsabilizar os envolvidos. O comunicado detalha que um número indeterminado de indivíduos não identificados, armados com fuzis de assalto AK-47, disparou contra o veículo.
A PRM comprometeu-se a envidar todos os esforços necessários para identificar e capturar os responsáveis pelo crime. O comunicado também pediu à população que mantenha a calma e tranquilidade em face deste trágico acontecimento.
Um tribunal sul-coreano decidiu absolver uma mulher que havia sido condenada há mais de seis décadas por se defender de uma tentativa de violência sexual.
A decisão foi tomada após Choi Mal-ja, agora com 79 anos, contestar a condenação, inspirada pelo movimento #MeToo.
Em 1964, quando tinha apenas 19 anos, Choi foi atacada por um homem de 21 anos na cidade de Gimhae. O agressor a imobilizou no chão, forçando a sua língua na boca dela e bloqueando o seu nariz para impedir a respiração. Em um ato de defesa, Choi conseguiu soltar-se ao morder cerca de 1,5 centímetros da língua do atacante.
Na época, o agressor foi condenado a apenas seis meses de prisão, com pena suspensa por dois anos, por invasão de propriedade e intimidação, mas não por tentativa de violação. Choi, por sua vez, foi condenada a 10 meses de prisão, também suspensa por dois anos, por causar lesões corporais graves.
O Tribunal Distrital de Busan reavaliou o caso e decidiu que as acções de Choi constituem “legítima defesa justificável”, segundo a legislação sul-coreana. O tribunal afirmou que as acções dela, na época, são agora vistas como uma tentativa de escapar a uma violação injusta da sua integridade física e autodeterminação sexual.
Choi, em declarações após a decisão, expressou o seu desejo de ser uma fonte de esperança para outras vítimas que tiverem experiências semelhantes. “Há 61 anos, numa situação em que eu não conseguia entender nada, a vítima tornou-se o perpetrador”, afirmou.
A luta de Choi por justiça ganhou força com o movimento #MeToo, que começou globalmente em 2017, levando a um aumento dos protestos pelos direitos das mulheres na Coreia do Sul, resultando em conquistas em diversas questões sociais.
Choi solicitou um novo julgamento em 2020, mas os tribunais inferiores inicialmente rejeitaram a sua petição. Após anos de esforços e um recurso, o tribunal superior da Coreia do Sul agendou um novo julgamento para 2024.
Os advogados de Choi planeiam agora solicitar uma indemnização pelos danos emocionais e sociais que a condenação causou à mulher ao longo das últimas seis décadas.
A 7.ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo informou hoje o adiamento do julgamento referente ao processo nº 11/2025-A, que envolve a tentativa de tráfico de 644 pontas de marfim.
A decisão de adiar o julgamento foi tomada em virtude da ausência de alguns advogados da defesa, o que compromete o direito à ampla defesa dos arguidos e a devida representação legal.
Até à data, o tribunal já procedeu à audição de dez intervenientes, entre os quais se incluem cinco arguidos e cinco testemunhas. Estavam programados os depoimentos de seis testemunhas adicionais, seleccionadas entre um total de 27 arroladas no processo. Contudo, a falta de representação legal impediu a realização destes depoimentos.
O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, afirmou que a assistência jurídica para os cidadãos mais carenciados é “um instrumento para a promoção da dignidade humana, igualdade de oportunidades e consolidação do Estado de Direito”.
Falando na abertura de uma conferência internacional sobre acesso à justiça e direitos humanos, Chapo sublinhou que o direito à assistência jurídica “não deve ser visto como uma mera medida simbólica, mas como uma garantia constitucional essencial para alcançar a justiça e assegurar a protecção e exercício efectivo dos direitos fundamentais do povo moçambicano”.
O Presidente destacou que “o que nos une” é o compromisso comum de assegurar um acesso amplo e universal à justiça, com o objectivo de promover a paz, o desenvolvimento socioeconómico e a inclusão social.
Chapo esclareceu que a Estratégia Nacional de Desenvolvimento de Moçambique considera como uma prioridade para a segurança do país “instituições sólidas, a protecção dos direitos humanos, a promoção da paz, coesão social e garantias de acesso à justiça”.
A conferência vigente reafirma, segundo Chapo, o empenho do governo em trabalhar para o acesso à justiça, com uma meta orçamental para este ano que visa fornecer assistência jurídica a mais de 295 mil cidadãos.
De acordo com a constituição moçambicana, o acesso à justiça “procura prevenir qualquer divisão entre os cidadãos por motivos económicos, sociais, culturais ou de qualquer outra natureza”. Um Estado alicerçado no Estado de Direito “deve promover os direitos humanos, garantindo assim a dignidade humana”.
O Presidente salientou que os cidadãos moçambicanos devem encontrar no Instituto de Assistência Jurídica (IPAJ) “a honra e a boa-fé de uma instituição dedicada a servi-los, garantindo a sua defesa, dignidade e confiança no sistema de justiça”.
Chapo referiu-se ainda aos desafios enfrentados pelo IPAJ, que incluem “o apoio a vítimas de terrorismo e a deslocados, principalmente nos distritos do norte da província de Cabo Delgado, em situações onde os direitos humanos estão frequentemente ameaçados”.
O direito à assistência jurídica, enfatizou, é fundamental e “é importante que o Estado possua uma instituição robusta, que detenha um amplo quadro de competências, garantias e prerrogativas, para fornecer assistência jurídica a cidadãos pobres”.
O Presidente fez questão de ressaltar que a lei que estabelece o IPAJ deve ser modernizada e alterada “para que o IPAJ não se confunda com a prática privada do direito”.
A Técnica PC, empresa especializada na reparação e venda de acessórios para laptops, está a recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Técnico de Eletrónica. Saiba mais.
A Associação dos Educadores dos Consumidores de Água (AMASI) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Supervisor para Gestão de Casos e HIV Pediátrico. Saiba mais.
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A Save the Children Internacional (SCI), uma organização humanitária sem fins lucrativos com seu enfoque virado ao bem-estar da criança, está a recrutar um (1) Gestor de Projecto – ECHO Child Protection. Saiba mais.
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