O chefe da junta militar do Mali, general Assimi Goïta, promulgou uma nova lei que lhe confere um mandato de cinco anos, com possibilidade de renovação sem a necessidade de eleições.
Esta decisão, anunciada na edição do jornal oficial, posiciona Goïta como Presidente de facto da República.
Na semana anterior, o regime militar já havia atribuído ao general Goïta a presidência por um período de cinco anos, renovável “tantas vezes quantas necessárias”. A promulgação da lei, esperada há vários dias, assegura que o líder militar permanecerá no comando do Estado pelo menos até 2030.
Segundo a legislação, “o Presidente assegura o cumprimento da Constituição e da Carta de Transição. Exerce as funções de chefe de Estado por um período de cinco anos, renovável tantas vezes quantas necessárias, até à pacificação do país”. O texto menciona ainda que o mandato pode ser “encurtado assim que estejam reunidas as condições para a realização de eleições presidenciais transparentes e pacíficas”.
A nova lei também estabelece que o presidente da transição, membros do governo e do órgão legislativo instalado pelos militares poderão concorrer às eleições presidenciais e gerais, conforme estipulado no documento.
