O Gabinete Central de Recuperação de Activos (GCRA) anunciou que entre os anos de 2019 e 2024 foram registar 13,7 mil milhões de meticais (equivalente a 214,4 milhões de dólares à taxa de câmbio actual) em activos “incongruentes”.
Os activos incongruentes são aqueles que apresentam uma discrepância entre o valor patrimonial de um indivíduo e o que seria compatível com os seus rendimentos legais, levantando suspeitas sobre a sua proveniência em actividades ilícitas.
Durante um seminário sobre Recuperação de Activos e Compensação para Vítimas, realizado em Maputo e organizado pela ONG anti-corrupção Centro de Integridade Pública (CIP), o procurador do GCRA, Jorge Chivinge, revelou que em 2024 as autoridades apreenderam mais de um mil milhão de meticais correspondentes a activos incongruentes.
Chivinge afirmou que os activos incongruentes podem não existir fisicamente, uma vez que resultam apenas da soma dos patrimónios adquiridos de forma ilegal pelos réus durante um determinado período, podendo já ter sido vendidos.
O procurador esclareceu que os activos em investigação pelo GCRA são aqueles que o réu possui ou controla e dos quais beneficia até cinco anos antes da sua constituição como réu, incluindo os bens transferidos a terceiros e aqueles recebidos.
Desde 2019, foram processados um total de 153 casos relacionados com a confiscação alargada de activos, dos quais 71 foram concluídos, o que representa uma taxa de desempenho de 46,4 por cento.
No decorrer deste período, foram apreendidos 532 veículos, 194 propriedades e 7.348 activos diversos. Os activos confiscados desde 2020 estão avaliados em 8,4 mil milhões de meticais, porém apenas 899.521.367,6 meticais já foram declarados como perdidos em favor do Estado, correspondendo a apenas 10,7 por cento do total apreendido.
A maioria dos casos ainda se encontra pendente nos tribunais, uma vez que os activos só são considerados perdidos para o Estado moçambicano quando a sentença se torna definitiva, ou seja, quando o réu não tem mais possibilidades de recorrer.
Para enfrentar os desafios relacionados com a corrupção e a recuperação de activos, Chivinge sublinhou a necessidade de expandir as actividades do GCRA a nível nacional e melhorar a coordenação com os órgãos que colaboram nas investigações de activos e financeiros.
