Um tribunal britânico concedeu autorização ao Estado moçambicano para incluir os herdeiros de Iskandar Safa, empresário falecido no ano passado, no processo relacionado com as dívidas ocultas, visando assegurar o pagamento da indemnização de 1,9 mil milhões de dólares.
Iskandar Safa e a sua empresa de construção, Privinvest, foram considerados culpados no ano transacto de corrupção do ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, no contexto da assinatura de garantias estatais para empréstimos bancários concedidos às empresas públicas Proindicus, Ematum e MAM em 2013 e 2014. Os empréstimos tinham como finalidade a aquisição de navios e equipamentos para vigilância marítima.
Na sentença proferida em Julho do ano passado pelo Tribunal Comercial de Londres, o juiz Robin Knowles determinou que o grupo naval deveria pagar cerca de 1,9 mil milhões de dólares em indemnização. Iskandar Safa faleceu a 29 de Janeiro de 2024, antes da decisão judicial.
A Procuradoria-Geral da República de Moçambique, que actua em representação do Estado neste caso, solicitou a inclusão da viúva de Safa, Clara Martinez Thedy de Safa, e dos filhos, Akram e Alejandro Safa, como arguidos para assegurar a continuidade do processo judicial.
Na decisão datada de 16 de Junho, o juiz Knowles enfatizou a importância de prosseguir com o processo para garantir que a decisão judicial inicial mantenha validade, evitando assim uma situação em que a sentença não possua efeito legal no Líbano ou em outras jurisdições, dado que a legislação libanesa não reconhece a personalidade jurídica de pessoas falecidas ou das suas heranças.
O tribunal autorizou a inclusão dos novos arguidos, a alteração do processo e a notificação fora da jurisdição britânica, com a indicação de que eventuais questões acessórias serão tratadas posteriormente. É importante notar que, em Abril passado, o mesmo juiz permitiu à Privinvest avançar com um recurso, cujo julgamento ainda não foi agendado.
