O Parlamento português aprovou um projecto de lei que visa restringir o acesso ao Sistema Nacional de Saúde (SNS) para estrangeiros em situação irregular no país.
A medida, defendida pelo partido Chega e pela Aliança Democrática, recebeu apoio do Partido Social Democrata e do CDS-PP, mas enfrentou oposição da esquerda e do partido Iniciativa Liberal.
O projecto propõe que imigrantes sem situação legalizada possam acessar o SNS apenas em casos de emergência ou mediante pagamento antecipado. Brasileiros, a maior comunidade estrangeira em Portugal, estão entre os grupos que podem ser afectados.
Com a nova legislação, estrangeiros irregulares perderão o direito ao acesso gratuito ao sistema de saúde pública. A proposta sugere que esses indivíduos paguem taxas moderadoras ou o custo total dos serviços médicos. Além disso, estrangeiros irregulares precisarão apresentar comprovante de cobertura de saúde e fornecer informações de contacto ao Estado para acessar serviços não emergenciais.
Ainda não há data definida para a implementação das novas regras, que têm gerado debate sobre o impacto nos direitos dos imigrantes em Portugal.
