Cerca de metade das mulheres norte-americanas em idade reprodutiva, cerca de 36 milhões, poderão ficar sem possibilidade de interromper voluntariamente a gravidez se o Supremo Tribunal dos EUA revogar a decisão que legalizou a prática.
O relatório da Planned Parenthood, a maior rede de clínicas de saúde sexual e reprodutiva dos Estados Unidos, foi lançado numa altura em que existe um debate nacional sobre a lei que entrou em vigor no Texas que proíbe praticamente todos os abortos nesse estado, sem exceções para casos de incesto ou estupro.
O Departamento de Justiça norte-americano processou o Texas para impedir a aplicação da lei e hoje foi realizada a primeira audiência sobre o caso, na qual o Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, argumentou perante um juiz federal que o veto ao aborto no estado é “inconstitucional”.
Nesse sentido, a administração norte-americana pediu ao juiz federal que bloqueie a lei sobre o aborto mais restritiva do país, que proíbe a maioria das interrupções voluntárias da gravidez no Texas desde o início de setembro e fez com que as mulheres tenham de ir a estados vizinhos para serem atendidas.
No final de uma audiência de quase três horas num tribunal de Austin, Texas, o juiz Robert Pitman, nomeado pelo ex-Presidente norte-americano Barack Obama, nada disse sobre quando tomará uma decisão sobre a lei, conhecida como ‘Senate Bill 8’.
A lei proíbe o aborto desde o momento em que é possível detetar atividade cardíaca e não há exceções em casos de estupro ou incesto, incorporando ainda um prémio para quem denuncie a prática.
Várias organizações, tal como a Planned Parenthood, estão preocupadas com a possibilidade de o Supremo Tribunal norte-americano decidir anular no próximo ano a decisão conhecida como “Roe versus Wade” que legalizou o aborto em todo o país em 1973.
O Supremo Tribunal abrirá essa possibilidade a 01 de dezembro, quando ouvir os argumentos sobre uma lei do Mississippi que proíbe o aborto naquele estado após 15 semanas de gestação. Nesse sentido, terá de tomar uma decisão sobre o caso antes de julho de 2022.
