A medida surge na sequência da decisão de dissolução das empresas EMATUM, ProÍndicus e MAM, tomada recentemente pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. Quem o explica é o advogado Filipe Sitoe, orador do seminário sobre responsabilização no âmbito das dívidas ocultas, realizado na quinta-feira na cidade de Maputo.
A pedido da Procuradoria-Geral da República, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo extinguiu, recentemente, a Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), ProÍndicus e Mozambique Asset Manangment (MAM). As três empresas foram responsáveis pela contratação do empréstimo de 2.2 biliões de dólares das dívidas ocultas.
A dissolução de uma empresa significa que o seu registo deixa de existir na Conservatória das Entidades Legais e o requisito para isso é não estarem activas há mais de três anos.
Havendo decisões por serem tomadas em relação ao património conhecido das três companhias, o primeiro passo é “constituir uma comissão liquidatária, nomear o liquidatário”, explica o advogado Filipe Sitoe.
O jurista acrescenta que “no caso da EMATUM, até o Ministério Público tinha sugerido” a mesma via, “adiantado uma sugestão de um advogado da praça mas a juíza não concordou com isso, porque os sócios dessas entidades têm que reaparecer e em sede da Assembleia Geral reunir e nomear a comissão liquidatária, o administrador da massa falida e lidar com todos os pendentes cíveis e criminais, nacionais e internacionais”.
São pendentes que na visão do Fórum de Monitoria do Orçamento devem ser resolvidos, até porque a decisão do tribunal não significa falta de responsabilização.
De acordo com Adriano Nuvunga, coordenador do Fórum, a “responsabilização significa, em primeiro lugar, levar as pessoas para a Justiça”.
Entretanto, todos os indivíduos que estavam à frente das três companhias e que “perderam o poder mas continuam no Governo, ou têm poder de uma ou de outra maneira, devem também ser responsabilizados”, levando-as à Justiça.
O Fórum de Monitoria do Orçamento defende ainda a recuperação dos activos que estejam na sua posse dos mesmos cidadãos envolvidos no caso, “de forma rápida e transparente”.
Os participantes do seminário sobre responsabilização no âmbito do processo das dívidas ocultas criticaram igualmente a falta de desfecho dos processos em curso em Moçambique sobre o escândalo financeiro. No encontro foi ainda feito o ponto de situação.
