O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil decidiu, na última segunda-feira, manter a prisão domiciliária de Jair Bolsonaro, ex-Presidente do Brasil, com base no “receio de fuga”.
A decisão foi proferida pelo juiz Alexandre de Moraes, relator do caso, que rejeitou um recurso apresentado pela defesa do ex-mandatário.
Bolsonaro, que já foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, juntamente com sete dos seus colaboradores, incluindo antigos ministros e altos oficiais militares, foi responsabilizado por liderar uma “conspiração golpista” com o intuito de reverter a sua derrota eleitoral nas eleições de 2022 e manter-se no poder.
Na sua fundamentação, o juiz Moraes sublinhou que a conclusão do julgamento da Ação Penal 2668, que resultou na condenação de Bolsonaro, e o “fundado receio de fuga”, que já se manifestou em diversas ocasiões, justificam a continuidade da sua prisão domiciliária. Essa medida é considerada necessária para garantir a efectiva aplicação da lei penal e a integridade da decisão condenatória.
Adicionalmente, o juiz argumentou que a “garantia da ordem pública” e a necessidade de assegurar a aplicação integral da lei penal são factores que sustentam a manutenção das medidas cautelares impostas ao ex-Presidente.
Desde 4 de Agosto, Jair Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliária na sua residência em Brasília.
