O Presidente da República, Armando Guebuza, promulgou e mandou publicar, nesta quarta-feira (17), o estatuto do líder da oposição, e de acordo com dados em poder da Comissão Nacional das Eleições (CNE) em relação às eleições de 15 de Outubro, a Frelimo e o seu candidato, Filipe Nusi seguem em frente, seguidos pela Renamo e seu dirigente, Dlhakama e em terceiro lugar, o MDM presidido pelo, Daviz Simango.
A Lei que Aprova o Estatuto Especial do Segundo Candidato Mais Votado ao Cargo de Presidente da República, encontra-se plasmada no âmbito da assinatura do fim da Cessão das Hostilidades Militares, entre o Presidente da República, Armando Guebuza e Afonso Dlhakama, líder da Renamo, no dia 05 de Setembro.
Segundo o instrumento, em causa, o primeiro cidadão que se beneficiar do Estatuto, tem o direito de fixar a remuneração e os subsídios correspondentes, mediante os termos da Lei. “Ele tem direito a remuneração, despesas de representação, subsídios mensais actualizados; possuir um gabinete de trabalho devidamente equipado; utilizar uma residência oficial devidamente equipada; ter passaporte diplomático para si, cônjuge e filhos menores ou incapazes; gozar de regime especial de protecção e segurança; dispor de meios de transporte do Estado; entre outros benefícios a usufruir do instrumento promulgado e publicado.
A materialização desta Lei, acarreta um custo adicional ao orçamento do Estado, estimado em cerca de 71 milhões de Meticais.
