As leis aprovadas recentemente pela Assembleia da República sobre os direitos, deveres e regalias dos Chefes do Estado e dos deputados continuam a levantar vozes de indignação por parte das organizações da sociedade civil moçambicanas, e não só, que entendem que as mordomias previstas nestes dispositivos legais são claramente absurdas se comparadas com o nível de vida da maioria dos cidadãos e “agridem de forma violenta” a materialização dos direitos humanos universalmente consagrados, os princípios de austeridade, transparência, ética do servidor público, equidade e justiça social.
Esta quarta-feira (14), mais uma vez, as OCS vieram a público argumentar com dados concretos, baseados num estudo, até que ponto são absurdas as regalias dos deputados e dos Chefes do Estado, em exercício e após cessarem funções.
O estudo apresentado em Maputo demonstra que um antigo deputado da Assembleia da República que aufere o salário mais baixo, sem se considerarem as benesses, passa a ganhar em um ano e à luz do novo Estatuto dos Deputados um rendimento de cerca de 910 mil meticais (cerca de 30 mil dólares) e um subsídio de reintegraçao de dois milhões e setecentos meticais, pago uma única vez.
Ora, um trabalhador agrícola que aufere o salário mínimo em vigor em Moçambique precisaria de 30 anos para atingir o mesmo rendimento que o ex-deputado consegue em apenas um ano.
No sector de agricultura, o salário mínimo aprovado pelo Governo em Abril passado é de 3.010 meticais. “Se no lugar de se considerar um deputado com o menor salário for considerado um Presidente da Assembleia da República, os valores são bem diferentes”, assegura o estudo. Refira-se que não é conhecido o salário base do Presidente do maior órgão legislativo.
Rendimento de PR é 1500 vezes superior ao rendimento per capita
Os valores das regalias do Presidente da República e dos deputados após os mandatos são muito superiores aos salários oficiais, regulamentados nas tabelas salariais. No caso do PR este valor equivale a 1500 vezes o actual rendimento per capita dos moçambicanos. Esta constatação, segundo as OSC, reforça de forma inequívoca as grandes penumbras existentes nas remunerações dos cargos públicos estudados.
As regalias após os mandatos manifestam as enormes desigualdades, injustiças e utilização abusiva dos bens públicos e, portanto, concluem, constitui uma situação abusiva dos rendimentos dos cidadãos nacionais e estrangeiros que cooperam com Moçambique.
Para estas organizações, as remunerações do PR e dos deputados agridem de forma violenta a materialização dos direitos humanos consagrados universalmente e também pela Constituição da República, tais como o direito à educação, saúde e uma alimentação condiga; os princípios da equidade e justiça social, da austeridade, da transparência e da ética do servidor público. As decisões são de duvidosa seriedade e não contribuem para a moralização da política e dos políticos.
Prosseguindo, as OSC entendem que a actual política orçamental do Estado é de despesismo, na qual os incrementos na Presidência e Assembleia da República são superiores aos verificados em outros sectores considerados prioritários, nomeadamente agricultura, educação, saúde e infra-estruturas.
Marcha de indignação contra regalias
Diante das situações expostas, as OSC apelam à realização de uma marcha pacífica de demonstração de indignação contras as duas leis – Estatuto do Deputado e os Direitos e Deveres de Chefe de Estado em Exercício e após Cessação de Funções – recentemente aprovadas pela Assembleia da República, em consenso entre as três bancadas parlamentares. A marcha está marcada para esta sexta-feira (16) e irá partir da Estátua de Eduardo Mondlane até à Praça da Independência.
A sociedade civil sugere uma reforma administrativa do aparelho do Estado urgente de modo a reduzir os custos e tornar a administração mais moderna e eficiente, e que o PR, em defesa da dignidade do Estado e da sua própria honra, não promulgue as referidas leis pois aumentariam o sentimento de indignação na sociedade moçambicana, o que agravaria a actual instabilidade social e política
Recorde-se que as OSC enviaram uma carta ao PR a apelar para que este não promulgue as referidas leis. Segundo disseram esta quarta-feira, a resposta à carta ainda não foi obtida.
