O constitucionalista Gilles Cistac considera que a não aprovação, por parte do Ministério da Justiça, do pedido de oficialização da Lambda, uma organização de defesa de direito de minorias sexuais, é inconstitucional e fere princípios de dignidade humana, liberdade de expressão e o direito de criação de associação.
A Lambda submeteu em 2008 uma petição ao Ministério da Justiça de modo a tornar-se numa associação legalmente constituída. Cinco anos depois este pedido ainda não foi respondido e tornando-o indeferido devido ao tempo.
Gilles Cistac considera que o Ministério da Justiça ao se posicionar desta forma está a cometer inconstitucionalidade.
“Apesar da nossa Constituição não apresentar de forma directa os direitos das minorias sexuais, existem artigos na própria Constituição e direitos internacionais que consagram estes direitos”, disse fazendo menção, entre outros, ao direito à dignidade humana, liberdade de expressão, direito à criação de associação.
Segundo Cistac, um dos argumentos que faz com que o Ministério da Justiça fique em silêncio são questões culturais que parecem estar acima da nossa Constituição. Cistac defende que a Lambda devia processar o Estado por estar a limitar direitos consagrados a cidadãos.
Estes pronunciamentos foram feitos aquando da realização pela Lambda do primeiro simpósio sobre direitos das minorias sexuais, no Complexo Pedagógico, na Universidade Eduardo Mondlane, em Maputo.
