No âmbito da divulgação da Lei da Probidade Pública, que estabelece as bases e o regime jurídico relativo à moralidade e ao respeito pelo património público, o Procurador-Geral Adjunto, Alberto Paulo, proferiu uma palestra, num recente encontro com os gestores e directores da Electricidade de Moçambique, E.P. (EDM), em Maputo.
No encontro que contou com a participação do Presidente do Conselho de Administração da EDM, Augusto de Sousa Fernando, aquele magistrado partilhou a sua experiência sobre os desafios decorrentes da implementação da legislação em vigor desde Novembro passado, sua interpretação, situações de conflito de interesses, entre outros aspectos relevantes.
Abordado momentos após a palestra, o PCA da EDM disse que “ao trazermos pessoas que entendem de matéria legal, pretendemos aferir se o que fazemos como empresa, no nosso dia-a-dia, não estará a ferir a legislação em vigor”.
“Há muitas coisas que aprendemos hoje aqui, pois, nós funcionários públicos, temos que seguir à risca o que está plasmado na lei”, indicou, acrescentando ter sido “uma experiência muito boa, razão pela qual vai valer a pena tomar acções subsequentes como, por exemplo, a criação da Comissão da Ética prevista na legislação, que consagra os deveres, as responsabilidades e as obrigações dos servidores públicos, bem como os titulares dos órgãos públicos”.
Por sua vez, o Procurador Geral Adjunto, Alberto Paulo, referiu a-propósito da palestra que “a Procuradoria Geral da República tem o dever legal de participar na elevação da consciência jurídica dos cidadãos e muito mais em relação aos servidores públicos, por isso mesmo que constitui um dever legal a PGR participar na divulgação da lei”.
“A EDM, sendo uma Empresa Pública, os seus trabalhadores são servidores públicos, por via disso esta lei é também aplicável a eles, daí que é bom que tenham conhecimento do conteúdo da lei, que saibam o que ela diz, que obrigações lhes impõe e como deve ser o seu comportamento à luz da legislação”, frisou Alberto Paulo.
Para além das obrigações gerais, conforme sustentou, a EDM vai ter que criar a Comissão da Ética Pública, uma figura que não existe na orgânica da empresa: “É um órgão novo que vai exigir preparação da empresa para o efeito”, finalizou.
