O ministro do Interior, Paulo Chachine, classificou como ilegais as operações de fiscalização conjuntas realizadas pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) em parceria com a Polícia de Trânsito, que têm sido observadas nos últimos dias em várias avenidas da cidade de Maputo.
Imagens captadas por câmaras amadoras e divulgadas pela STV mostram agentes do SERNIC a interpelar viaturas em pontos como a Avenida dos Acordos de Lusaka e a Avenida Filipe Samuel Magaia. As equipas mistas, compostas por elementos da Polícia de Trânsito e do SERNIC, têm conduzido buscas e fiscalizações compulsivas no interior de veículos, incluindo transportes de passageiros e viaturas ligeiras, em diferentes zonas da capital.
Segundo relatos, as operações decorrem há quase duas semanas, inclusive nas imediações da portagem da Catembe, onde se verificam revistas a vários tipos de viaturas.
Questionado sobre a legalidade destas ações, o ministro do Interior foi categórico:
“É preciso denunciar estes fatos. Mesmo que sejam agentes da polícia, se cometem irregularidades, precisam de ser desmascarados, indicados e punidos”, afirmou Paulo Chachine, destacando que “tirar pessoas do carro é totalmente ilegal, se o ato não for devidamente autorizado”.
O governante apelou à população para não temer denunciar abusos de poder ou irregularidades cometidas por agentes policiais, reforçando que nenhum agente está acima da lei.
A declaração de Paulo Chachine ocorreu à margem da cerimónia de tomada de posse dos novos comandantes provinciais da Polícia da República de Moçambique (PRM), realizada esta quarta-feira em Maputo.
O ministro exortou os novos comandantes a reforçar a cooperação com as comunidades no combate à criminalidade:
“É imperativo aprofundar a ligação com as comunidades como fontes de informação operativa. Os criminosos vivem entre nós, e com uma boa colaboração, podem ser prontamente denunciados.”
Os comandantes recentemente empossados prometeram cumprir as orientações superiores e reforçar o compromisso com a prevenção e combate ao crime em todo o país.
