O artigo 51 do Código de Estrada proíbe o estacionamento de viaturas, entre outros locais, nos passeios, reservados à circulação de peões, nas faixas de rodagem, em segunda fila ou lugares que impeçam a livre circulação de outras viaturas ou o acesso a propriedades ou parques e lugares de estacionamento.
Para dentro das localidades, a Lei fixa em 750 meticais o valor da multa a aplicar em casos de contravenção desta disposição.
Para o comandante da Polícia Municipal de Maputo, António Espada, vinte e cinco viaturas autuadas por dia é pouco, considerando a gravidade dos problemas e da indisciplina que caracteriza o estacionamento na capital do país nos últimos tempos.
“ Hoje em dia todos os passeios da cidade têm carros estacionados. Estamos a trabalhar numa situação de exiguidade de espaços para estacionamento mas, em contrapartida, com o parque automóvel a crescer rapidamente. É por isso que, na nossa actuação, levamos isso um pouco em conta. O nosso trabalho visa, essencialmente, evitar excessos, na impossibilidade de optarmos pela total proibição”, explica o comandante da Polícia Municipal.
A nossa fonte reconhece que o bloqueio de viaturas mal estacionadas nas artérias da cidade de Maputo é uma operação que tem gerado algum debate envolvendo alguns automobilistas, muitos dos quais se apegam à falta de parques de estacionamento para justificar condutas que afrontam o disposto no Código de Estrada.
“Havendo consciência desse problema, nós bloqueamos, por exemplo, viaturas que estejam estacionadas de modo a impedir a circulação de outras viaturas, ou quando em decorrência disso outras viaturas não possam transitar com a necessária segurança. Agimos quando nos deparamos com situações que causam total embaraço ao trânsito de outras viaturas e até impede a livre circulação de peões nos passeios”, explica.
António Espada referiu-se também a casos que considera “exagerados”, em que viaturas são estacionadas nos passeios ao extremo de impedir a passagem, por exemplo, de cidadãos portadores de deficiência que usem meios de compensação, e que por via disso são forçados a encontrar a viatura mal estacionada para encontrar caminhos alternativos para circular.
Sobre o impacto que se pode medir da operação, a nossa fonte disse estar satisfeito com os resultados, considerando que já se nota alguma mudança de atitude e um despertar da consciência dos automobilistas sobre a necessidade de moderarem o seu comportamento quando na via pública.
“Estamos satisfeitos sobretudo porque estão a reduzir os excessos…”, disse.
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