O Governo moçambicano confirmou que o processo de licenciamento da Solenta Aviation, visando operações regulares tanto no mercado doméstico como regional, está a decorrer dentro dos parâmetros legais esperados.
Esta informação surge em resposta a rumores que indicavam um bloqueio à entrada da nova companhia no sector.
Neste momento, o pedido de licenciamento encontra-se na sua fase final, relacionada com a avaliação das políticas económicas de transporte aéreo e do seu alinhamento com as directrizes do Governo. Após esta análise, será emitida a autorização definitiva para que a Solenta Aviation comece a operar.
A declaração foi feita pelo porta-voz do Governo e ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, durante o habitual briefing semanal à comunicação social. “Este pedido de licenciamento respeitou todas as etapas regulamentares nas fases 1 e 2, estando à espera da conclusão da fase 3”, detalhou Impissa.
O processo de autorização compreende três etapas principais. A primeira consiste na avaliação da capacidade económica e financeira da companhia, que já foi concluída com sucesso. A segunda fase envolve a certificação e o licenciamento técnico-operacional, que inclui a verificação dos procedimentos de manutenção, das aeronaves, dos centros de formação, da qualificação da equipa técnica e das infraestruturas adequadas. Esta fase finaliza com a emissão do certificado de operador aéreo e da licença de exploração.
Actualmente, o expediente encontra-se na terceira e última fase, que consiste na avaliação das políticas de transporte aéreo e na sua conformidade com as metas do programa governamental.
Impissa recordou que o pedido de licenciamento da Solenta Aviation foi submetido em Fevereiro de 2025. Adicionalmente, lembrou que, em 17 de julho de 2017, a Solenta Aviation Moçambique estabeleceu uma parceria com a companhia de baixo custo Fastjet, possibilitando operações conjuntas sob a marca Fastjet com o certificado moçambicano.
As operações comerciais conjuntas iniciaram-se em novembro de 2017, abrangendo voos domésticos regulares nas rotas Maputo-Pemba, Maputo-Beira, Maputo-Tete e Maputo-Nampula. Em abril de 2018, a companhia expandiu as suas operações para voos regionais na rota Maputo-Beira-Harare. Contudo, as atividades foram suspensas em outubro de 2019, devido aos impactos da pandemia de Covid-19. Desde então, até 2025, a Solenta tem mantido operações em voos não regulares, tanto a nível nacional como regional.
Com o novo pedido em análise, o Governo reafirma que o processo avança conforme as normas técnicas, financeiras e de política pública estabelecidas.
