O facto foi revelado semana passada pelo Ministro da Defesa Nacional, Filipe Nyussi, durante os trabalhos do Simpósio sobre Caça Furtiva e as Ameaças Transnacionais causadas pelo Tráfico de Animais Selvagens organizado pelo Centro de Estudos Estratégicos de África (CEEA) em pareceria com a Embaixada dos Estados Unidos da América, em Maputo.
Na ocasião, Filipe Nyussi referiu que a ideia de se reformular a legislação para o combate à caça furtiva surge do facto do Estado moçambicano ter se apercebido que os seus esforços de revitalização dos parques nacionais estarem a conhecer dificuldades de sucesso devido à acção dos caçadores ilegais.
“Para fazer face a este cenário, Moçambique está a ponderar a adopção de uma legislação que vai transformar a caça furtiva numa ofensa criminal e com penas mais pesadas, ao invés da moldura penal actual que a classifica como crime contra a propriedade”, explicou o governante.
Segundo Nyussi, a nível da SADC os Estados Membros estão a desenvolver acções que visam elaborar uma estratégia de combate à caça furtiva transfronteiriça e de mitigação do conflito homem-fauna bravia. A região está, igualmente, engajada em operações conjuntas e de partilha de informação.
“O crime organizado transnacional é um dos principais desafios de segurança do século XXI e uma ameaça para o desenvolvimento sustentável dos nossos Estados”, enfatizou o Ministro da Defesa.
Reconheceu que o crime organizado floresce, revertendo os avanços obtidos na promoção do desenvolvimento económico, gestão do bem público e do património da humanidade assim como compromete os esforços de desenvolvimento sustentável das economias africanas.
“A caça furtiva, a delapidação de recursos florestais e minerais são ameaças que a curto prazo devem ser irradiadas, sob o risco de deixarmos os nossos países sem os recursos necessários para sustentar o crescimento das nossas economias e atrair mais investimentos”, sublinhou o Ministro moçambicano da Defesa Nacional.
Dados tornados públicos neste encontro referem que a Fauna Bravia em Moçambique compreende mais de 220 espécies de mamíferos, 690 aves, 167 répteis e 79 anfíbios, encontrando-se em áreas de conservação, entre Parques, Reservas e Coutadas de caça que totalizam aproximadamente 10 milhões de hectares, cerca de 12%2525 do território nacional.
Num comunicado que retrata a situação da caça furtiva em Moçambique, o Fundo Mundial do Ambiente refere que 2500 elefantes foram abatidos ilegalmente nos últimos dois anos e que o País perdeu pouco mais de 12 milhões de dólares em receitas relacionadas com o turismo cinegético.
O Tráfico ilegal de Fauna Bravia e seus derivados constitui um mercado negro mais lucrativo depois das armas e drogas, movimentando internacionalmente por ano cerca de 213 milhões de dólares americanos em benefício dos traficantes.
Os grupos criminosos criam porosidade nas fronteiras, acedem-nas de forma clandestina, desestabilizam e tentam corromper os membros da guarda-fronteira ou florestais por vezes com sucesso e pervertem os sistemas de justiça, o que dificulta a manutenção da lei, ordem e segurança públicas.
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