O documento é o primeiro a ser apresentado ao Parlamento e faz um retrato da actividade da Provedoria de Justiça nacional no período entre Junho de 2012 a Março último, onde se destaca o facto de esta instituição ter recebido 249 petições, queixas e reclamações, das quais seis foram encaminhadas pela Procuradoria-Geral da República, que recebeu das procuradorias provinciais; treze pelo Parlamento, dezanove por via dos serviços de correios e 211 entregues presencialmente.
Intervindo na circunstância, os deputados das três bancadas parlamentares foram unânimes no apoio ao novo órgão de administração da justiça no país, incentivando o seu titular e colaboradores a trabalharem no sentido de intervir cada vez mais para uma maior justiça no país.
Mário Sevene, deputado da Frelimo, congratulou-se com o facto de o Provedor de Justiça estar a receber o apoio e colaboração das demais instituições do Estado.
Contudo, lamentou o facto de algumas dessas instituições demorarem na canalização das respostas às preocupações solicitadas pelo Provedor de Justiça (PJ) com vista a responder às questões solicitadas pelos cidadãos.
Francisco Nangula, também da mesma bancada, apelou, por seu turno, para a necessidade de se realizarem campanhas de educação cívica não só com o objectivo de divulgar o trabalho do Provedor de Justiça, como também para dar a conhecer aos cidadãos, principalmente nas zonas rurais, dos seus direitos e deveres fundamentais.
Alberto Sabe, da bancada da Renamo, congratulou-se com a existência deste organismo no país e pediu que José Abudo e sua equipa realizem o seu trabalho de forma independente, isenta e, sobretudo, no sentido de resolver as preocupações dos cidadãos perante os atropelos dos seus direitos por parte dos organismos do Estado, e não só.
“Contudo, gostaria de lamentar o facto de este Informe não contemplar algumas preocupações da sociedade, muitas vezes reportadas pelos órgãos de comunicação social, ou expostos na via pública através de manifestações pacíficas que, muitas vezes, acabam por ser confrontadas com actos bárbaros da Polícia. Falo, por exemplo, do problema dos desmobilizados de guerra ou dos chamados “madgermanes”, referiu a fonte.
Já o Movimento Democrático de Moçambique, na voz do deputado José Manuel de Sousa, apoiou a adopção do Informe do PJ, por se “tratar do primeiro informe do género e como forma de incentivar a PJ a continuar com o seu trabalho”.
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