Esta posição foi defendida, ontem, em Maputo, por Fárida Mamad, membro da Comissão e porta-voz da I Reunião da CNDH com a sociedade civil, explicando que muitas pessoas ainda não sabem distinguir entre um caso de violação dos direitos humanos e um outro de justiça, nem para onde se dirigirem para apresentarem as suas queixas.
Criado em 2009, a CNDH é um órgão do Estado cujo objectivos são a promoção da cultura de paz, reforço do sistema nacional de promoção, protecção, defesa e melhoria da situação dos cidadãos relativamente à matéria dos direitos humanos em Moçambique, bem como assegurar a representação pluralista de todas as forças da sociedade.
Custódio Duma, presidente da CNDH, revelou que o órgão que dirige já recebeu 11 queixas de cidadãos que viram os seus direitos humanos violados, procurando apoio para a reposição da justiça. Alguns dos casos já foram encaminhados e solucionados por quem de direito e outros ainda estão em análise.
Dentre as queixas, constam quatro ligadas à detenção ilegal por parte da polícia, duas de desmobilizados de guerra que se queixaram contra o governo, um caso de tortura a um cidadão detido, duas queixas contra uma decisão do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, e outros casos que a Comissão tomou conhecimento através do órgãos de comunicação social.
De acordo com Mamad, a porta-voz da CNDH, “é essa falta de conhecimento que inibe os cidadãos de denunciar os casos que levou o Governo a criar a CNDH, um órgão que tem como tarefa criar as condições para que as pessoas conheçam os seus direitos como pessoas e possam agir correctamente em casos de violação”.
