Nacional Construção civil: Falta de legislação encarece obras

Construção civil: Falta de legislação encarece obras

construcao.jpg
A ausência de uma legislação no ramo das obras públicas para o estabelecimento de critérios de fixação da margem de lucro a arrecadar por parte das empresas de construção civil que operam no país, é tida como sendo a principal causa que concorre para o alto custo com que os cidadãos se confrontam para aquisição ou contratação de serviços para construção de infra-estruturas como habitação e outras, de acordo com o presidente do Conselho de Administração do Fundo de Fomento da Habitação, Rui Costa.

Segundo ele, o país ainda não tem legislação que obrigue as empresas do ramo de construção civil a declarar a margem de lucro que obtém em cada empreitada que executam como acontece em muitos outros países com os quais o nosso tem relações de cooperação a vários níveis, uma situação que penaliza sobremaneira o cidadão que solicita serviços a uma entidade credenciada para construção da sua infra-estrutura social ou económica.

Presentemente, segundo Rui Costa, que falava em Nampula onde trabalhou recentemente, empresas de construção civil nacionais ou estrangeiras há que por ausência de um instrumento regulador em relação à margem de lucro, conseguem proveitos iguais ou superiores ao montante que corresponde ao custo real das despesas realizadas para aquisição de materiais e seu transporte, mão-de-obra e encargos fiscais no processo de edificação de infra-estruturas solicitadas por singulares ou pelo Estado.

No entanto, ele disse haver esforços que estão sendo feitos a nível da instituição no sentido de propor à entidade de tutela para fazer uma análise profunda em torno desta situação, pois, a aprovação de uma lei que estabelece a margem de lucro nas empreitadas de construção civil vai reduzir os custos actuais e impulsionar o ritmo de execução de obras públicas e privadas com impacto positivo no seio das populações que lutam continuamente para conseguir uma habitação condigna.

Todavia, Costa fez saber que um projecto financiado pelo Fundo de Fomento de Habitação e que conta com a comparticipação do Conselho Municipal de Nampula vai erguer um total de 100 casas do tipo 2, destinadas a funcionários que trabalham naquela urbe. As obras que iniciam dentro de dias serão executadas na zona de expansão de Muthita no bairro de Mutauanha.