O Código de Ética do Servidor Público está a dividir profundamente os deputados do parlamento moçambicano, pois se for aprovado tal como foi proposto vai impedir que muitos deputados acumulem a função com cargos em empresas públicas.
Importantes empresas públicas como Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), Petróleos de Moçambique e Cervejas de Moçambique (CDM) têm como presidentes deputados da Frelimo.
Numa posição que divulgou sobre o que considera `aprovação fragmentada´ do Pacote Anti-Corrupção, o CIP refere que a postura da Assembleia da República `é perniciosa´ para a eficácia do combate à corrupção em Moçambique. `Os passos já avançados começam a demonstrar o quão pernicioso e ineficaz se mostra partir para a aprovação fragmentada destas propostas e as razões da insistência dos técnicos e consultores que trabalharam na produção do pacote no sentido da aprovação conjunta destes instrumentos legais, na mesma sessão da AR, visando dotá-los de eficácia plena´, diz o CIP.
Para a organização, a aprovação em separado das normas contidas no Pacote Anti-Corrupção torna inaplicáveis vários instrumentos jurídicos integrados nesse conjunto, devido à relação entre os mesmos.
O centro acusa o parlamento moçambicano de violar os tratados das Nações Unidas, União Africana e Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), ao tirar eficácia ao Pacote Anti-Corrupção…
