É a primeira vez em que o edil da Cidade de Maputo se pronuncia em torno da polémica postura municipal que introduz cobranças de taxas sobre a poluição sonora. Eneas Comiche diz que ninguém deve pagar ao Município para realizar festas familiares e as taxas cobradas não dão liberdade para provocar barulho. Aliás, diz não ter havido introdução de novas taxas sobre o assunto.
“Há cerca de duas semanas, vem sendo movida uma campanha de desinformação e calúnia contra o presidente do Conselho Municipal, acerca da aplicação da postura sobre a poluição sonora. As taxas que são devidas para efeitos de manifestações festivas não constituem autorização para poluir, o Município não cobra ninguém para festejar, as manifestações festivas, depois das 21 horas, carecem de autorização. A poluição sonora é prejudicial à saúde, pagar taxas não significa autorização para fazer barulho e perturbar os outros. Ficou claro que o Conselho Municipal não introduziu novas taxas, esta postura está em vigor desde 2016”, rebateu Eneas Comiche.
Falando aos membros da Assembleia Municipal de Maputo, o edil esclareceu, em alusão à introdução da nova taxa de saneamento, que a instituição que dirige vê, nas mesmas taxas, uma fonte de geração de fundos para executar obras a bem dos munícipes.
“O Conselho Municipal precisa de fundos para realizar as diferentes obras de que o munícipe reclama, esses fundos provêm exactamente das taxas e tarifas previstas nas posturas municipais. É nesse contexto que, no âmbito da sustentabilidade financeira e ambiental do Município de Maputo, entrou em vigor, no presente mês de Março, o mecanismo de cobrança da taxa de saneamento aprovada pela resolução número 68/AMM/2016 de 14 de Dezembro”, avança o presidente do Município de Maputo.
O edil falava, esta quarta-feira, durante a XIV Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Maputo, evento no qual foram apreciados, entre outras matérias, a conta gerência do Exercício Económico 2021 e o desempenho, no geral, do Município de Maputo, ano passado.
A Frelimo, segundo apurou o jornal “O País”, solicitou o agendamento, para debate, do assunto relacionado com as taxas de poluição sonora para um melhor esclarecimento, visto que divide a sociedade.
Homens armados realizaram dois ataques letais em três dias fora de uma grande cidade do norte da Nigéria, trazendo a insegurança generalizada em todo o país para mais perto de seus centros urbanos.
Na segunda-feira, homens armados não identificados atacaram um comboio que viajava de Abuja para Kaduna, a capital, explodindo os trilhos e depois abrindo fogo contra passageiros presos. Pelo menos sete pessoas a bordo morreram, enquanto outras ficaram feridas ou sequestradas, de acordo com a Channels Television, com sede em Lagos. O ataque ocorreu dois dias depois que as forças de segurança nigerianas repeliram um ataque ao aeroporto de Kaduna que deixou uma pessoa morta.
Os incidentes são uma demonstração particularmente descarada da violência mortal que atormenta grande parte do norte da Nigéria há vários anos. Os passageiros pagam mais para viajar os 160 quilômetros entre Abuja e Kaduna por via aérea ou ferroviária porque carros e autocarros são regularmente atacados na estrada que liga as cidades.
O presidente Muhammadu Buhari ordenou na terça-feira às agências de segurança que “tragam de volta todos os passageiros sequestrados e garantam que cada um dos terroristas insensíveis seja caçado”, de acordo com um comunicado enviado por e-mail por um porta-voz.
A KDSG condena o ataque terrorista ao comboio Kaduna-Abuja ocorrido em 28 de março de 2022. A KDSG manifesta a sua solidariedade para com todos os passageiros; estende suas condolências às famílias dos passageiros que morreram no ataque e deseja rápida recuperação aos feridos.
O último ataque ocorreu horas depois que o ministro da Informação, Lai Mohammed, elogiou a linha férrea que foi aberta aos passageiros em 2016.
“Estamos orgulhosos de que em nosso tempo os nigerianos possam mais uma vez viajar de trem, desta vez com total conforto e segurança”, disse ele em um discurso na segunda-feira.
A administração de Buhari classificou os chamados “bandidos” acusados de desestabilizar o norte da Nigéria como terroristas. Os militares têm lutado para impedi-los de realizar massacres e sequestros em massa que forçaram milhares de pessoas na região a fugir de suas casas.
O governo também enfrentou críticas constantes por sua incapacidade de controlar a insegurança generalizada causada por outras organizações, incluindo uma insurgência islâmica que atua no nordeste há mais de uma década e um movimento secessionista revitalizado no sudeste.
Buhari, que assumiu o cargo em 2015 com a promessa de trazer a paz ao país, corre o risco de deixar um legado de ter supervisionado a expansão de territórios vulneráveis à insegurança durante sua presidência. Ele deixará o cargo após as eleições marcadas para fevereiro.
Os actores Ana Magaia, Vasco Condo, Dadivo José, Luísa José Sainone e Manuel Ribeiro (os dois últimos a título póstumo) e os escritores Juvenal Bucuane e Álvaro Taruma foram homenageados, esta segunda-feira, pela Casa da Cultura do Alto-Maé, na Cidade de Maputo.
O gesto da instituição cultural pretendeu enaltecer o trabalho dos artistas que usam a poesia e o teatro para consciencializar a sociedade moçambicana. “Homenageamos os fazedores da cultura no sentido de chamar atenção para a passagem do testemunho dos artistas mais novos, inspirando valores da sociedade”, afirmou Megue Constance, a Directora da Casa da Cultura do Alto-Maé, na Cidade de Maputo.
Reagindo ao gesto, a actriz Ana Magaia assumiu estar satisfeita por ter sido reconhecida pela sua cidade. “É uma honra muito grande, um privilégio sem medida, porque é o prémio da minha cidade, de uma Casa onde trabalhei, ensaiei e aprendi muitas coisas, na passagem da adolescência para a fase adulta”.
Quem esteve igualmente satisfeito foi Vasco Condo. O actor também reconheceu que o gesto é louvável, e que, para si, fica na história. E argumentou porquê: “Esta foi a primeira vez que recebo um prémio em quase 30 anos de carreira. Tenho de agradecer à Casa da Cultura por este gesto. Estou muito grato”.
Além de agradecer pela iniciativa, o actor Dadivo José disse que a melhor homenagem da Casa da Cultura seria criar condições, espaços públicos, com políticas claras, para que a actividade teatral fosse cada vez mais massificada e com melhor qualidade. “Eu estou disposto a trabalhar com a Casa da Cultura para que os vários sonhos de jovens artistas se materializem”.
Por fim, Álvaro Taruma destacou a sensibilidade da Casa da Cultura ao reconhecer os fazedores da escrita e do teatro. “Nós temos honrado a Cidade de Maputo e Moçambique, com o trabalho que nós fazemos. Então, este gesto foi uma espécie de cheque que é dado de volta para quem engrandece a Cidade de Maputo.
A sessão de homenagem aos artistas contou com a presença do Director dos Serviços de Assuntos Sociais da Cidade de Maputo, Armando Dombo, e ainda houve teatro, dança e poesia.
Fernando Santos revelou-se feliz pelo apuramento português para um novo Mundial. O selecionador português garantiu que quer vencer a fase final no Qatar, em novembro e dezembro, para juntar às conquistas portuguesas do Euro’2016 e da Liga das Nações’2019.
“Quero dar os parabéns aos meus jogadores pela atitude fantástica. Eu disse que esta equipa não era o que se pensava, que sabia jogar e provou isso”, começou por dizer Fernando Santos, lembrando as críticas de que a equipa foi alvo após a derrota frente à Sérvia. “Tivemos um apoio fantástico do público. Foi uma vitória justa, não me lembro de nenhuma oportunidade deles. Já ganhei duas competições, sonho em ganhar uma terceira. Agora é ir atrás do sonho. Vamos com tempo preparar o Campeonato do Mundo”,
“Já ganhei duas competições e sonho muito em ganhar uma terceira”, reiterou em declarações à RTP 3, justificando a aposta na dupla de centrais para este encontro com a Macedónia do Norte.
“Confio muito no Fonte, achei que para as características do adversário, Pepe e Danilo seriam melhores. Nem sempre acertamos”, apontou o técnico.
Fernando Santos soma já um Campeonato da Europa e uma Liga das Nações enquanto selecionador de Portugal. Com a presença no Mundial garantida, o técnico sonha com novo título.
O ‘esquema’ montado enganou umas boas dezenas de fãs de Rihanna no Brasil e depressa se tornou viral nas redes sociais: uma sósia brasileira da cantora dos Barbados fingiu ser a artista numa série de aparições públicas em São Paulo e deixou algumas pessoas em lágrimas, pensando tratar-se mesmo da voz de ‘Umbrella’.
Priscile Beatrice faz furor nas redes sociais desde que assumiu as incríveis parecenças físicas com Rihanna e passou a fazer por ficar cada vez mais semelhante com a cantora. Antes, a brasileira trabalhava numa funerária.
Para um programa de televisão e, segundo a agente da brasileira, para garantir que conseguia um bilhete para o festival de música Lolapalooza, Priscila usou uma barriga falsa, para simular a gravidez de Rihanna e passou com vários ‘seguranças’ por um dos principais terminais rodoviários da cidade assim como pela Rua 25 de Março, onde arrastou uma multidão de fãs que acreditaram mesmo tratar-se de Rihanna. Priscila até falou inglês e, em algumas alturas, português com sotaque inglês forçado, convencendo quem quis tirar uma foto com a sósia da artista.
Vídeos nas redes sociais, que mostram alguns fãs a chorar, profundamente emocionados por estarem a conhecer quem pensavam tratar-se de Rihanna, depressa se tornoram virais.
Nas redes sociais, Priscila pediu desculpa pela ‘maldade’ feita aos fãs brasileiros da cantora. “Eu não podia perder a oportunidade de fazer essa brincadeira, essa pegadinha foi incrível”, disse nas redes sociais, referindo-se ao facto de vários meios de comunicação apontarem como possível que Rihanna fosse a São Paulo, para acompanhar o namorado A$AP Rocky no concerto que vai dar no Lolapalooza.
Elias Dhlakama pede a convocação imediata do Conselho Nacional da RENAMO para começar já a discutir as autárquicas de 2023. Com críticas ao DDR, o irmão do ex-líder do partido teme o resultado das próximas eleições.
Dhlakama, membro da comissão política nacional e irmão do antigo presidente do maior partido de oposição moçambicana, Afonso Dhlakama, estranha que, nos últimos quatros anos, o Conselho Nacional não se tenha reunido. Não é isso que está previsto nos estatutos da RENAMO, que indicam que deve haver uma reunião duas vezes por ano.
Agora, com as eleições marcadas, não se pode esperar mais, afirmou Elias Dhlakama, em declarações à DW esta terça-feira (29.03).
“É um imperativo nacional, repito, é um imperativo nacional. Não é querer ou não querer. Não há nada que pode se fazer sem partir desta reunião do conselho nacional, é do conselho nacional que deve se adotar estratégia de como nós devemos caminhar, é aqui onde devemos discutir sobre as manobras dos nossos adversários”, alertou.
Questionado pela DW, o secretário-geral do partido, André Madjibire, não quis comentar o assunto.
Críticas ao DDR
Dhlakama diz que a morosidade do processo de DDR tem três grandes culpados: o Governo, a comunidade internacional e a própria RENAMO.
“É preciso responsabilizar quem deve ser responsabilizado. É responsabilidade do Governo moçambicano dar pensões, então que dê. Os subsídios que os militares receberam no ato da desmobilização é da comunidade internacional… se a responsabilidade é sua, deve dar continuidade. À RENAMO cabe a responsabilidade de exigir [que isso aconteça] e de facto queremos saber se este assunto foi negociado, das pensões”, criticou.
Há duas semanas, o partido denunciou que o processo de DDR estava estagnado porque milhares de desmobilizados estavam sem pensões. A RENAMO está à espera que o Governo fixe o valor da pensão.
Elias Dhlakama deixa um apelo: “Onde termina a inteligência do homem, o que poderá acontecer é a violência. Nós não queremos a violência em Moçambique, queremos paz, queremos fazer eleições com paz para ganharmos bem, porque a RENAMO está em condições de ganhar”.
O Presidente da República, Filipe Nyusi, acaba de ser distinguido com o Prémio Formiga, pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), pela sua liderança e promoção do diálogo público-privado no país.
A distinção ocorreu esta manhã, na abertura da Conferência Anual do Sector Privado (CASP), que decorre em Maputo. O evento envolve mais de mil participantes, num painel de alto nível que compreenderá seis painéis em plenária, três paralelos, encontros bilaterais e diversas mesas redondas.
Justificando a atribuição daquele galardão, o presidente da CTA, Agostinho Vuma, destacou também o papel de Nyusi “como uma figura incontornável em todas as facetas do desenvolvimento do empresariado nacional”.
O estadista foi igualmente elogiado por ser o promotor de políticas e instrumentos que têm inspirado maior dinâmica no processo das reformas económicas que têm tornado o sector privado nacional como um grande activo.
AFederação Egípcia de Futebol decidiu apresentar queixa nesta quarta-feira contra o Senegal pelos vários incidentes registados na partida da última noite.
Escreve a entidade em publicação nas redes sociais que tudo começou quando o autocarro da seleção egípcia foi atacado com pedras por senegaleses, isto antes do início do jogo. Pode ler-se ainda que, já dentro do estádio, os jogadores do Egito foram alvos de insultos racistas e ofensivos. De todos, o mais visado foi Mohamed Salah, a quem foi apontado um laser no momento da marca da grande penalidade e ainda arremessado objetos quando este se dirigia para o túnel de acesso aos balneários.
A seleção do Egito perdeu na noite de terça-feira frente ao Senegal na disputa de grandes penalidades e não vai marcar presença no Mundial’2022. É a segunda grande derrota dos egípcios para os senegaleses em pouco tempo, depois de terem perdido na final da CAN’2021.
Menos de 24 horas depois de a Rússia ter anunciado que ia diminuir os bombardeamentos no norte da Ucrânia, as sirenes antiaéreas tocaram em várias cidades. Apesar de Volodymyr Zelensky reconhecer que houve “ligeiros progressos” nas conversações entre as duas delegações, o presidente da Ucrânia afirmou que “não há razão para confiar nas palavras de certos representantes de um Estado que continua a lutar pela destruição”.
Ainda assim, o Departamento de Defesa dos Estados Unidos e a NATO detetaram uma aparente mudança na movimentação das forças terrestres russas, que apontam para um afastamento da região de Kyiv.
Ao 35.º dia de invasão das tropas russas na Ucrânia, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia aterrou hoje na China, que tem assumido uma postura neutra em relação ao conflito. Esta é a primeira visita que Sergei Lavrov faz ao país desde que a guerra começou no Leste europeu.
Após a quarta ronda de negociações entre as delegações da Rússia e da Ucrânia, que decorreu ontem, o ministro da Defesa Britânico disse que o número de baixas russas fez com que alguns batalhões da Rússia recuassem até ao país ou até à Bielorrússia.
O XXIII Governo Constitucional, o terceiro chefiado por António Costa, vai tomar posse às 17 horas de Portugal desta quarta-feira, no Palácio Nacional da Ajuda, dois meses depois das legislativas de 30 de janeiro, que o PS venceu com maioria absoluta.
Segundo avança o Jornal de Notícias, o novo executivo que será empossado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, é composto por 17 ministros e 38 secretários de Estado e tem a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, como “número dois” na hierarquia governativa.
Nos últimos dias, Marcelo Rebelo de Sousa prometeu que nesta cerimónia de posse irá falar dos “desafios do novo Governo” neste “novo tempo”, do seu papel como Presidente da República e disse que no seu discurso também terá “uma palavra” sobre a oposição.
Segundo o Presidente da República, a crise política do ano passado com o chumbo do Orçamento do Estado para 2022 logo na generalidade, que o levou a dissolver o parlamento e convocar legislativas antecipadas, “teve uma resposta do povo português” e o resultado das eleições corresponde a “um virar de página”.
Fechado o ciclo da chamada “geringonça”, o terceiro executivo de António Costa toma posse num momento invasão russa da Ucrânia, uma guerra que dura há mais de um mês e que agravou os efeitos económicos da pandemia de covid-19 que marcou os últimos dois anos da vida política nacional.
Na sequência das legislativas de 30 de janeiro, o processo de transição política foi mais demorado devido à repetição de eleições no círculo da Europa, determinada pelo Tribunal Constitucional por terem sido misturados votos válidos com votos nulos em 151 mesas de voto.
Inicialmente, Marcelo Rebelo de Sousa tinha previsto dar posse ao XXIII Governo em 23 de fevereiro. Face à repetição de eleições no círculo da Europa, indicou depois 29 de março como data provável e mais tarde avançou um dia no calendário, para 30 de março.
A XV Legislatura teve início na terça-feira e no primeiro dia de trabalhos parlamentares Augusto Santos Silva, exonerado dois dias antes de ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, foi eleito presidente da Assembleia da República, proposto pelo PS.
Como Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa já empossou há dois anos e meio o segundo Governo chefiado por António Costa, um executivo minoritário que ao contrário do anterior não teve o suporte de acordos escritos com os partidos à esquerda do PS – condição que o próprio chefe de Estado considerou desnecessária e que o PCP rejeitava.
Nessa cerimónia de posse, em 26 de outubro de 2019, o chefe de Estado avisou o primeiro-ministro que “as expectativas e as exigências dos portugueses” eram então “muito superiores às de 2015” e considerou que a sua tarefa não seria fácil, pois não havia “recursos para tantas e tamanhas expectativas e exigências”.
Sobre as relações institucionais, afirmou na altura que “o Presidente da República não muda de postura com resultados de eleições” e, virando-se para António Costa, acrescentou: “Além de que o bom senso ensina na vida que nunca se pode dizer nunca a reencontros futuros, em particular se eles são razoavelmente conjeturáveis”.
Na sua intervenção, António Costa disse que estava “bem ciente da exigência acrescida e das responsabilidades reforçadas” e que havia “condições para fazer ainda mais e melhor”, assumindo “uma nova ambição”.
Quanto às relações entre Governo e Presidente, o primeiro-ministro defendeu que “o país aprecia, tem apreciado e seguramente continuará a apreciar a boa cooperação institucional” e assegurou “máxima lealdade”.
O PS venceu as legislativas de 30 de janeiro com 2.302.601 votos, 41,38% do total, e elegeu 120 dos 230 deputados, segundo o mapa oficial publicado em Diário da República no sábado. O PSD ficou em segundo lugar, com 77 deputados. O Chega conseguiu a terceira maior bancada, com 12 deputados, seguindo-se a Iniciativa Liberal, com oito, o PCP, com seis, o BE, com cinco, o PAN, com um, e o Livre, também com um.
O petróleo está nesta altura a valorizar, a recuperar das perdas vividas na sessão anterior. As promessas da Rússia feitas esta terça-feira, 29 de Março, pesaram no preço do “ouro negro” que, ainda que por breves momentos, chegou a negociar abaixo dos 100 dólares.
O cenário é diferente esta manhã de quarta feira, 30 de Março, e o petróleo está a recuperar das duas sessões anteriores no vermelho.
O West Texas Intermediate (WTI), negociado em Nova Iorque, está a somar 2,47%, com o barril a negociar nos 106,81 dólares. Por sua vez, o Brent do Mar do Norte, a referência para Portugal, está a valorizar 2,08%. O barril de Brent está a negociar nos 112,52 dólares.
Até este ponto do ano, o WTI soma ganhos acima de 42% e o Brent mais de 44%.
Além da guerra na Europa, os investidores estão também atentos às tensões crescentes que se vivem no Médio Oriente e ainda à evolução da pandemia na China e que impactos poderá trazer à procura. Esta quinta-feira a OPEP+ vai reunir-se para discutir a estratégia para Maio.
José Monjane não só confirmou transferências de mais de um milhão de Meticais para cabazes de fim do ano, como também assume ter levantado mais de 10 milhões de Meticais e diz que esta verba se destinava ao adiantamento de pagamentos a mineiros. É que quando as empresas mineiras não canalizassem os 60% dos ordenados dos seus trabalhadores a Moçambique, a Direcção do Trabalho Migratório adiantava o valor, dada a aflição dos mineiros.
O interrogatório ao arguido José António Monjane esteve virado não só às acusações que pesam sobre si, mas também à confirmação de actos imputados aos co-arguidos Helena Taipo, Anastácia Zita, Pedro Taimo e o empresário De Sheng Zang. Das suas declarações, o arguido foi revelando factos que mostram como foi o esquema que desfalcou a Direcção do Trabalho Migratório em 113 milhões de Meticais.
José Monjane, à data dos factos, era chefe de repartição de Finanças na Direcção do Trabalho Migratório, por isso foi questionado sobre várias transferências, a começar pelas que têm a sua assinatura. Acompanhemos, a seguir o interrogatório, incluindo as perguntas da juíza.
Juíza Evandra Uamusse: Confirma que uma das rúbricas na solicitação de transferência de 200 mil MT, a 25 de Novembro de 2013 para Premier Group, destinada à compra de cabazes de fim de ano é sua?
Arguido José Monjane: Confirmo, é minha.
Juíza Evandra Uamusse: Quem autorizou a transferência?
Arguido José Monjane: Se não me falha a memória, foi autorizada pela ministra do Trabalho, Maria Helena Taipo.
Juíza Evandra Uamusse: E a rúbrica de transferência para Premier Group, no dia 27 de Novembro de 2014 no valor de 650 mil MT, também destinada à aquisição de cabazes é sua?
Arguido José Monjane: Sim, Meritíssima, é minha. Também foi autorizada pela ministra do Trabalho.
Juíza Evandra Uamusse: A DTM celebrou contrato com Premier Group para este fornecimento de cabazes?
Arguido José Monjane: Não celebrou, Meritíssima.
Juíza Evandra Uamusse: Recebeu voucher?
Arguido José Monjane: Recebi, Meritíssima.
Juíza Evandra Uamusse: Confirma que é sua rúbrica que consta da solicitação de transferência no valor de 188.250 MT a favor do supermercado July para a compra de cabazes de fim do ano.
Arguido José Monjane: Confirmo, mas aqui outros sectores também contribuíram e a solicitação foi feita pelo departamento dos Recursos Humanos.
Os cabazes, quer os adquiridos na Premier Group, quer no supermercado July, totalizam 1.038.250 Meticais.
Dos levantamentos, o arguido já tinha dito que tirou 200 mil Meticais do banco para passar ao co-arguido Sidónio dos Anjos, então chefe do gabinete da ministra do Trabalho. Mas há mais e eram necessários esclarecimentos.
Juíza Evandra Uamusse: A 24 de Março de 2014 levantou cheque no valor de 350 mil MT a partir da conta Juros. Quem emitiu o cheque?
Arguido José Monjane: Quem emitiu o cheque são as pessoas que assinaram.
Juíza Evandra Uamusse: Quem são?
Arguido José Monjane: Se a minha assinatura constar, então fui eu. Não posso responder por outras pessoas.
Juíza Evandra Uamusse: Para que se destinava o valor?
Arguido José Monjane: Já não me recordo meritíssima.
Juíza Evandra Uamusse: Consta dos autos que efectuou levantamento no valor de 3 milhões de MT a partir da conta Fundo de Maneio. Quem emitiu o cheque?
Arguido José Monjane: Fui um dos assinantes?
Juíza Evandra Uamusse: Qual era a finalidade?
Arguido José Monjane: Era para adiantar o pagamento diferido aos mineiros.
Juíza Evandra Uamusse: Consta dos autos que efectuou levantamento de cheque no valor de 3 milhões de MT a partir da conta Fundo de Maneio.
Arguido José Monjane: Também era para adiantar o pagamento diferido.
Juíza Evandra Uamusse: Consta dos autos que levantou cheque no valor de 1.800.000 MT a partir da conta Fundo de Maneio.
Arguido José Monjane: Meritíssima, o que me recordo desses valores era para adiantamento aos mineiros.
Juíza Evandra Uamusse: Consta também dos autos que levantou 2.213.000 MT da mesma conta. Também era para adiantamento aos mineiros?
Arguido José Monjane: Sim, foi. Mas, caso não tenha sido isso, podemos trazer os documentos que mostram qual era a finalidade. Alguns valores foram usados em outras despesas da direcção, com foco para a reinserção social dos ex-mineiros e seus dependentes.
Na verdade, estes levantamentos para os chamados pagamentos diferidos aos mineiros aconteciam, de acordo com a explicação do arguido, quando os 60% dos seus ordenados não fossem canalizados a tempo pelas empresas mineiras a Moçambique para pagar a estes trabalhadores. O valor de que se falou na sessão chegou a totalizar 10.013.000 MT.
Outro dado relevante divulgado aqui em tribunal é que a DTM transferiu 3.700.000 MT para a empresa Donna Tina Artes de Decorações de Interiores para o fornecimento de serviços de mobiliário e cortinas ao Gabinete do Mineiro. E quem é o responsável deste gabinete? É o arguido Pedro Taimo, marido da proprietária da empresa que ia mobilar este departamento.
Juíza Evandra Uamusse: Consta que a Mulher Investimentos solicitou a disponibilização de 500 mil Meticais em numerário para aquisição de material de construção e o valor foi depositado na conta da empresa Donna Tina Artes de Decorações de Interiores, cuja proprietária é Argentina Taimo, casada com o arguido Pedro Taimo em regime de comunhão de bens. Por que razão o valor foi depositado na conta da Donna Tina e não na Mulher e Investimentos?
Arguido José Monjane: O valor foi entregue em numerário. Não reconheço a conta da Donna Tina. O resto não posso precisar, Meritíssima.
O arguido confirmou também a compra de 50 bicicletas e o seu transporte da Yassime-Quelimane para Nampula, mesmo sem nenhum contrato com a Direcção do Trabalho Migratório e ainda a aquisição de motorizadas.
Falou também de almoço de confraternização aquando da despedida de um funcionário que ia à reforma, que custou 20 mil Meticais, autorizado pela então directora do Trabalho Migratório, Anastácia Zita, e o almoço para mineiros pela passagem de 1 de Maio, que custou 70 mil Meticais, e disse que estes aconteciam duas vezes ao ano, incluindo no fim do ano, quando representantes de trabalhadores das minas fossem saudar o Presidente da República.
E, uma vez mais, pela quantidade de informação detida pelo arguido, a sua audição foi estendida por mais um dia. Continuará a ser ouvido esta quarta-feira, devendo ser o Ministério Público e os advogados de defesa a colocar questões. Em mais uma alteração de calendário, depois do interrogatório desta quarta-feira, nova sessão fica marcada para terça-feira da próxima semana.
A inviabilização da execução de contratos de fornecimento de bens e serviços por via de adjudicações, deliberadamente sobrefacturadas, está a contribuir para impedir grandes rombos financeiros nos cofres do Estado.
Segundo fonte do GCCC, só este ano, o Gabinete conseguiu anular três concursos que visavam saque de valores monetários do Estado moçambicano. Um era para a retirada de 106 milhões de meticais, em resultado de empolamento a pretexto de fornecimento de produtos alimentares para assistência a pessoas em situação de emergência na província de Tete. Os outros eram concursos de fornecimento de bens ao Ministério do Interior e ao Instituto Nacional de Gestão do Risco de Desastres(INGD), sendo que os indiciados nestes casos já foram acusados, aguardando o julgamento.
O “Notícias” soube também que na semana passada, o GCCC lançou uma investigação ao contrato de fornecimento de 15 laptops e igual número de modem ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, no valor de cerca quatro milhões de meticais. Sabe-se que, o contrato em causa está neste momento cancelado.
Segundo avança o jornal O País, o Al Ahly do Egipto cogita a possibilidade de emprestar no mercado de Junho, o internacional moçambicano que não tem sido a primeira aposta de Pitso Mosimane na equipa, sendo o Simba da Tanzânia a que está mais próximo de assegurar os préstimos do jogador.
Está no Al Ahly desde o início da temporada, saído do Simba da Tanzânia a troco de um valor de 900.000 de dólares, cerca de 56.000.700 (cinquenta e seis milhões e setecentos Meticais). Na equipa tanzaniana Miquissone tinha sido a maior estrela, ajudando a equipa a conquistar vários títulos e a chegar o mais longe possível na Liga dos Campeões, o que atiçou a cobiça de colossos do futebol moçambicano, casos dos sul-africanos do Mamelodi Sundowns, e os egípcios do Al Ahly, que acabaram por assegurar o jogador.
Entretanto, disputadas que foram já 13 jornadas na Premier League do Egipto, dos quais o Al Ahly fez 10 jogos (tem três jogos em atraso), adicionados aos três do Mundial de Clube, sete da Liga dos Campeões Africanos, um da Supertaça Africana e outras cinco partidas da Taça da Liga Egípcia, totalizando 26 jogos nesta temporada, Luís Miquissone esteve presente em apenas em 10.
Ou seja, dos 2.340 minutos referentes aos 26 jogos disputados pelo Al Ahly do Egipto em todas as competições desta temporada 2021/22, o internacional moçambicano esteve em apenas 10 jogos e contou com 359 minutos ao todo. Muito pouco tempo para um jogador que se transferiu para o campeão africano em busca de glória.
Aliás, a imprensa egípcia desdobrou-se em criticar o técnico sul-africano pela pouca utilização do jogador moçambicano, que nesses 10 jogos já marcou apenas dois golos, ambos diante do Misr Lel Makhasa, mas sem sucesso e o jogador continua a ser a segunda opção da equipa.
Há que frisar, também, o facto do internacional moçambicano ter sido convocado em 18 dos 26 jogos, sendo que nos restantes oito jogos não foi chamado por Pitso Mosimane.
Com esta pouca opção no campeão egípcio, o Al Ahly já pensa em emprestar o jogador a um clube interessado, até porque já chegaram propostas de países do médio oriente, casos de clubes dos Emirados Árabes Unidos e Arábia Saudita, para além do próprio Simba, que pretende ter o jogador de volta.
Assim, o clube de Miquissone está a avaliar as propostas, tanto de venda como de empréstimo, sendo que o jogador prefere ser emprestado ao Simba da Tanzânia e manter o seu contrato com o campeão africano e terceiro classificado do Mundial de Clubes.
O último jogo disputado pelo internacional moçambicano pelo Al Ahly foi a 8 de Março, tendo jogado apenas os últimos oito minutos da vitória diante do Pyramids, em jogo de atraso da 8ª jornada da Liga Egípcia. Depois desse jogo, Miquissone teve dois jogos sem sair do banco, antes de ser convocado aos Mambas onde disputou o Torneio Internacional de Nouakchott, na Mauritânia.
Diante do Níger e Mauritânia, Luís Miquissone fez 180 minutos e não marcou nenhum golo.
Sábado, o Al Ahly do Egipto terá pela frente o Al Hilal do Sudão, no jogo que vai decidir a sua continuidade na Liga dos Campeões Africanos. Em caso de derrota a equipa sudanesa qualifica-se aos quartos-de-final da prova, bastando ao campeão africano e egípcio apenas um empate ou vitória para assegurar lugar na fase do mata-mata na liga milionária africana.
Estão detidos quatro indivíduos na 3.ª Esquadra da Polícia da República de Moçambique (PRM) na Matola indiciados de porte ilegal de arma de fogo. Trata-se de indivíduos de nacionalidades moçambicana, nigeriana e sul-africana com idades compreendidas entre 28 e 44 anos, surpreendidos com uma metralhadora AKM, um carregador e 27 munições.
Os indiciados foram encontrados na Matola, no interior de uma viatura com destino à província de Gaza. Nenhum deles se declara criminoso e afirmam que estavam num carro (boleia) cujo motorista fugiu quando interpelado pela Polícia.
Entretanto, a porta-voz da PRM na província de Maputo, Carmínia Leite, disse haver suspeitas de se tratar de criminosos, que, além de porte ilegal de arma, poderão estar envolvidos em furto de viaturas, uma vez que portavam consigo duas chapas de matrícula de veículos.
“A viatura está parqueada na mesma esquadra e trabalho está em curso com vista a neutralizar o outro membro da quadrilha que está a monte, neste caso o motorista do veículo”, disse Leite.
O Fundo Central de Resposta à Emergência (CERF) das Nações Unidas, prevê colocar à disposição de Moçambique USD 4 milhões para fazer face à crise humanitária provocada pelo ciclone Gombe.
Segundo um comunicado da Embaixada da República Federal Alemã em Moçambique, o CERF decidiu alocar, nos próximos tempos, USD 4 milhões a Moçambique para atender às necessidades urgentes em decurso da crise humanitária que se vive mais concretamente na província de Nampula, em virtude da passagem do ciclone tropical Gombe, que segundo dados do Instituto Nacional de Gestão de Desastres (INGD) já afectou mais de 736.000 pessoas.
“Entre outros, este montante deverá ser disponibilizado ao país no intuito de prestar ajuda em várias áreas ligadas a alimentação, saúde, água e saneamento, reconstrução de infra-estruturas de higiene, abrigo e protecção para a população afectada”, lê-se no documento publicado pela Embaixada da República Federal Alemã.
Além de provocar a deslocação de inúmeras pessoas, o ciclone tropical Gombe causou ainda a perda de vidas humanas, danos incalculáveis em infra-estruturas a nível dos distritos, destruição de mais de 70,000 casas e a inundação de cerca de 9,000 casas. Das infra-estruturas afectadas, constam entre elas, várias unidades sanitárias, escolas, pontes e estradas e fontes de água.
A Alemanha é desde 2020 o maior contribuinte do CERF, sendo que nesse ano, a sua contribuição foi de 110 milhões de Euros, 130 milhões de Euros em 2021 e no presente ano, mais de 50 milhões de Euros foram colocados à disposição do fundo pelo Governo alemão.
Refira-se que a Alemanha assumiu um compromisso de, anualmente, assegurar um financiamento mínimo de 50 milhões de Euros ao CERF para os anos 2021, 2022 e 2023. Desde 2018, e por iniciativa da Alemanha, o CERF tem sido, igualmente, usado no intuito de prestar assistência humanitária antecipada, visando desta forma, reagir prontamente e com a rapidez e eficácia necessárias a situações de tempestades tropicais, inundações e seca.
Cabo Delgado surge como a situação “mais crítica” em Moçambique, no relatório anual sobre os Direitos Humanos no mundo. Em Angola, a Amnistia está preocupada com a violência policial, a liberdade de imprensa e a seca.
A Amnistia Internacional (AI) classifica o conflito em Cabo Delgado, norte de Moçambique, como a situação “mais crítica” no país, na edição 2021/22 do relatório sobre o estado dos Direitos Humanos no mundo.
“O conflito armado na província de Cabo Delgado continua a ser a questão mais crítica, com o Presidente Nyusi a enfrentar comentários sobre descuidos na gestão” da situação, lê-se no documento, que faz um resumo dos vários casos de violação de direitos humanos tornados públicos no período – tanto no norte, como noutros pontos do país.
“O grupo armado conhecido localmente como Al-Shebab, forças de segurança do Governo e agentes militares privados continuaram a cometer crimes de guerra e outras violações graves dos direitos humanos”, refere a AI, reafirmando a posição assumida há um ano.
Segundo a organização de defesa dos direitos humanos, “as autoridades lidaram mal com a crise humanitária em Cabo Delgado, minando seriamente os direitos à alimentação, água, educação, habitação e saúde”.
Mulheres e jornalistas sob ataque
Além do conflito no norte, outros problemas persistem no resto do país. “A violência contra mulheres e raparigas continuou descontrolada”, lê-se no relatório, que faz alusão à denúncia de uma rede de exploração sexual de reclusas por guardas de uma cadeia de Maputo.
O documento destaca ainda as denúncias feitas por organizações de apoio à mulher sobre maus-tratos obstétricos. “As grávidas foram tratadas desumanamente, espancadas, insultadas e humilhadas em maternidades públicas”, refere.
Ao mesmo tempo, “as autoridades sufocaram a atividade no espaço cívico através de intimidação, assédio e ameaças contra ativistas da sociedade civil e jornalistas”, conclui a Amnistia Internacional.
“Autoridades violaram direito internacional”
Em declarações à Lusa, à margem da apresentação das principais conclusões do relatório anual, em Joanesburgo, a secretária-geral da AI, Agnès Callamard salientou que a organização encontrou “violações massivas” do direito humanitário e internacional na província de Cabo Delgado, norte de Moçambique.
“A Amnistia Internacional investigou a situação em Cabo Delgado no ano passado, descobrimos violações massivas do direito humanitário, pessoas a serem mortas, torturadas, muitos refugiados, empresas privadas de segurança envolvidas, exércitos governamentais envolvidos”, declarou. “A situação é extremamente grave por causa do potencial para ir mais longe, e por causa do facto de haver tantas armas disponíveis e muito pouca regulamentação”, frisou.
Questionada pela Lusa sobre o apoio militar internacional a Moçambique, nomeadamente de países da União Europeia, Agnès Callamard considerou que “isso deve ser feito de acordo com as melhores regras possíveis em relação à exportação de armamento”.
“Na nossa investigação, descobrimos que as autoridades moçambicanas violaram o direito internacional e se o fizerem escolhendo armas vendidas por outros países, esses outros países podem ser cúmplices dessas violações de direitos humanos”, sublinhou à Lusa.
Um homem iraniano, de 55 anos, condenado por homicídio, morreu em tribunal escassos momentos após conhecer o resultado do recurso da sentença a que havia sido condenado.
De acordo com a imprensa do Irão, Akbar tinha acabado de saber que escapava à pena de morte, sendo imediatamente libertado, quando subitamente sofreu um ataque cardíaco, que se revelou fatal.
O homem ainda foi levado a um hospital, onde foi sujeito a manobras de reanimação, sem sucesso. De acordo com os médicos, o óbito foi declarado uma hora após o homem dar entrada no hospital.
Akbar havia sido condenado por ter sido cúmplice num homicídio há cerca de 20 anos. O principal responsável tinha já sido executado mas Akbar conseguiu recorrer da sentença. Durante o decorrer do processo na justiça, de acordo com a família, o homem desenvolveu várias doenças na prisão, o que terá contribuído para o desfecho trágico.
Um motorista de camião de 36 anos que ficou preso nas ferragens do seu veículo num acidente na Via Dutra, estrada que liga as cidades brasileiras de São Paulo e Rio de Janeiro, teve uma das pernas desnecessariamente amputada pelo chefe da equipa médica que o atendeu no local e que, soube-se depois, não é médico e usava uma identidade falsa.
Gerson Lavísio, de 32 anos, que tinha sido contratado como médico intensivista pela empresa concessionária da estrada mais movimentada do Brasil para atender vítimas de acidentes na Via Dutra, na verdade é ajudante de carpinteiro e usava o nome e o título profissional de um médico já falecido.
O acidente aconteceu no passado domingo, 13 de Março, perto da cidade de Lavrinhas, a 230 km de São Paulo, e envolveu um choque em cadeia de três camiões. Ao chegar para atender os feridos e ver o motorista de um dos pesados preso dentro da cabine destroçada, Gerson, no seu papel de suposto médico especializado em resgate e sobrevivência de vítimas graves, diagnosticou a necessidade da amputação da perna do ferido.
Outros profissionais de saúde que estavam no local discordaram da decisão de Gerson, avaliaram que o motorista ferido poderia ser tirado das ferragens sem a amputação da perna, mas o falso médico insistiu e ninguém teve coragem de evitar a amputação, até porque o suposto especialista era o chefe da equipa de socorristas. A amputação da perna do camionista aconteceu ali mesmo, no meio da estrada, e a técnica usada por Gerson Lavísio foi tão rudimentar que outros socorristas decidiram alertar a polícia de que algo poderia estar errado.
Segunda e terça-feiras, agentes investigaram o suposto médico e descobriram que, na verdade, ele usava um diploma falso de conclusão do curso de Medicina e o título de um profissional já morto. Foi com o diploma falso que Gerson solicitou à Ordem dos Médicos de São Paulo a sua inscrição como médico e, enquanto a autorização não foi dada, conseguiu ser contratado pela concessionária da Via Dutra como médico usando apenas o protocolo do pedido de inscrição na Ordem.
Além do drama do motorista de camião, que perdeu uma perna e teve a sua vida totalmente alterada desnecessariamente, a sucessão de erros e omissões de órgãos e empresas deixou estarrecidos quantos tomaram conhecimento do crime. A Ordem dos Médicos não fiscalizou a legitimidade do diploma apresentado pelo ajudante de carpinteiro, e a concessionária da maior estrada brasileira contratou-o sem qualquer teste de capacidade ou outro comprovante a não ser um simples protocolo de pedido de inscrição no órgão da classe.
Com os vários crimes de Gerson já comprovados, a polícia foi à casa onde ele estava, em Pindamonhangaba, cidade da mesma região do acidente, e prendeu-o. Mas, por mais espantoso e revoltante que pareça, ao ser presente a um juiz horas depois, o ajudante de carpinteiro foi libertado e autorizado a aguardar o processo em liberdade, por o magistrado ter avaliado que o crime dele foi de baixo poder ofensivo, não obstante ter destruído a vida do camionista e, sabe-se lá, de quantas mais pessoas que atendeu.
Através do projecto Tigwirane Manja, a campanha está a ser implementada pela Mobilização Global da saúde (Glohomo), e financiada pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) no valor de 1,275 milhão de dólares.
A campanha, vai se cingir na disseminação de mensagens através de vários meios, sensibilização das comunidades e testemunho de algumas pessoas que já foram vítimas de tráfico.
Falando no acto do lançamento, o ministro do interior Jean Sendeza, disse que esta campanha surge num momento em que o Malawi continua a ser um dos países com maior índice de tráfico humano para trabalho forçado, e prostituição.
Sendeza disse ainda que os malawianos, devem ser alertados sobre os males do tráfico de pessoas, pois, não envolve apenas raparigas, mas também todos aqueles que são aliciados com promessas de emprego longe da sua origem.
O vice-director da missão da USAID, Jeffrey Skarin, disse que o governo dos EUA está comprometido em apoiar a luta contra o tráfico de seres humanos, daí fazer parte da campanha de 90 dias.
Ainda de Malawi, organizações da sociedade civil, juntaram-se para expressar preocupação com alegada captura do estado, por algumas individualidades do sector privado.
A Aliança Nacional Contra a Corrupção, Juventude e Sociedade e a Oxfam disseram em conferência de imprensa que o crescimento do índice de corrupção no país, constitui um retrocesso no processo de desenvolvimento.
Estas organizações exigem que as autoridades estabeleçam uma comissão de inquérito sobre a captura do estado, para determinar a gravidade do problema e sobre quais indivíduos envolvidos.
Mais de 300 pessoas sequestradas em diversos ataques foram resgatadas numa operação conjunta das forças de segurança nigerianas, marcando uma das maiores acções recentes...
O Governo da República Democrática do Congo (RDCongo) anunciou que o número de mortes atribuídas ao Ébola subiu para 1.801, enquanto os casos confirmados...
