O Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, afirmou que Moçambique considera os direitos humanos não apenas uma obrigação internacional, mas um pilar fundamental para a paz, estabilidade e desenvolvimento sustentável do país.

A declaração foi proferida esta semana em Genebra, durante a 52ª sessão do Grupo de Trabalho sobre o Mecanismo de Revisão Periódica Universal das Nações Unidas, que analisou o relatório de Moçambique sobre a situação dos direitos humanos.

Saize enfatizou que a boa governação é um compromisso do governo moçambicano em promover e proteger os direitos humanos, além do reforço contínuo do Estado de Direito. O ministro garantiu que o governo continuará a trabalhar em estreita colaboração com os parceiros para enfrentar os desafios que ainda subsistem. Manifestou, assim, a disposição total do país em participar na sessão de adopção do relatório final.

O governante destacou ainda os esforços para assegurar a responsabilização e prevenir abusos nos contextos de violência pós-eleitoral, assim como as medidas estruturais destinadas a fortalecer a integridade e credibilidade dos processos eleitorais.

Saize anunciou progressos no sector empresarial em matéria de direitos humanos, com a iminente aprovação de um instrumento estratégico nacional que visa integrar melhor as questões dos direitos nas práticas empresariais. Referiu, também, os avanços na adesão a instrumentos internacionais essenciais e o fortalecimento da protecção dos grupos vulneráveis através de reformas legislativas e parcerias internacionais. Este grupo inclui pessoas idosas, com deficiência e crianças afectadas por conflitos armados.

O ministro garantiu o fortalecimento do quadro institucional, com a criação de mecanismos de coordenação interministerial e a intensificação da cooperação com parceiros nacionais e internacionais. No que diz respeito à segurança, realçou o compromisso com a responsabilização dos sectores público e privado, bem como a viabilidade de adesão a iniciativas internacionais relevantes.

Reconheceu os desafios que permanecem, sobretudo na proteção dos jornalistas, reiterando a determinação em reforçar mecanismos eficazes de prevenção e resposta. Por último, no plano ambiental, Saize destacou os esforços concretos para integrar os direitos humanos nas políticas climáticas e ambientais, que incluem reformas legais e a elaboração de instrumentos estratégicos de financiamento.

A Autoridade Reguladora de Energia de Moçambique (ARENE) anunciou um aumento dos preços dos principais combustíveis líquidos de até 45,5%.

O aumento mais acentuado recai sobre o gasóleo, cujo preço passa de 79,88 para 116,25 meticais por litro, correspondendo a uma subida de quase 46%. O litro de gasolina, por sua vez, sofrerá um aumento mais moderado, passando de 83,57 para 93,86 meticais, representando uma subida de 12,1%. O preço do querosene, anteriormente fixado em 66,86 meticais, subirá para 97,56 meticais, o que se traduz num aumento de 46%. O gás natural veicular (CNG) terá um novo preço de 52,73 meticais por litro, comparado aos anteriores 41,11 meticais, enquanto o gás de cozinha (LPG) verá o seu custo aumentar de 86,05 para 87,82 meticais por quilo.

De acordo com Paulo da Graça, presidente da ARENE, esta informação foi divulgada após uma reunião do Conselho de Ministros. O ajuste dos preços dos combustíveis varia entre 1,7 meticais e 36,37 meticais por litro. “Esta actualização mantém Moçambique com preços baixos em comparação com a região da África Austral. O governo e a ARENE continuarão a monitorar a evolução dos preços no mercado, bem como desenvolver acções de supervisão para prevenir faltas de stock e práticas especulativas”, afirmou.

Da Graça esclareceu que esta actualização tinha sido anunciada para ocorrer “entre o final de Abril e o início de Maio”, tendo em conta os preços praticados a nível do mercado internacional. Desde o início de Abril, Moçambique tem recebido estes produtos a preços internacionais actualizados.

Nos últimos dias, o país enfrentou dificuldades no fornecimento de combustíveis, com estações de serviço fechadas, longas filas e limitações na compra de diesel ou gasolina, além da redução na oferta de transportes. O governo reconheceu que a crise dos combustíveis está ligada à escassez de divisas, especialmente dólares americanos, o que impede que o combustível chegue dos portos às bombas. As empresas responsáveis pelas estações de serviço enfrentam problemas financeiros para obter as garantias bancárias necessárias para a importação dos produtos.

A Primeira-Ministra, Benvinda Levi, informou à Assembleia da República que os preços dos combustíveis seriam ajustados em resposta à tendência de alta nos mercados internacionais, influenciada pela guerra entre os EUA e Israel contra o Irão.

Aproximadamente 80% das importações de combustível de Moçambique passam por rotas conectadas ao Estreito de Ormuz, o que torna o impacto da guerra no Médio Oriente potencialmente devastador para a economia do país. O Estreito de Ormuz, responsável por quase 20% das vendas de petróleo mundial diariamente, enfrenta bloqueios que impossibilitam a passagem de navios transportando gás e petróleo.

A Primeira-Ministra de Moçambique anunciou a disponibilização de mil milhões de meticais (cerca de 15,6 milhões de dólares ao câmbio actual) para a retoma das promoções e mudanças de carreira na administração pública, após a suspensão destes processos em 2022 devido à escassez de fundos para cobrir os gastos necessários.

Durante uma sessão no Parlamento, na Assembleia da República, a Primeira-Ministra esclareceu que foram estabelecidas condições para avançar com a retoma das promoções e mudanças de carreira no sector público. Levi, citado pela imprensa, indicou que a administração pública conta com cerca de 180.500 funcionários que estão em condições de ser promovidos ou de mudar de carreira.

O Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado (PESOE 2026) prevê a alocação de mil milhões de meticais para retomar gradualmente estas promoções, considerando os desafios macro-fiscais que o país enfrenta actualmente.

No último ano, o governo, através do Ministério da Administração do Estado, anunciou a destinação de um orçamento para permitir o que foram designados como “actos administrativos”. Contudo, foi admitido que os fundos eram insuficientes para abranger todos os funcionários elegíveis para promoção ou progressão na carreira.

Os grupos prioritários incluem os funcionários cujos processos já haviam sido analisados pelo Tribunal Administrativo antes da suspensão das promoções.

Marica Calabrese, Directora da Eni Rovuma Basin, afirmou em Maputo que o projecto Coral Sul FLNG solidificou a posição de Moçambique como um dos principais produtores mundiais de gás natural liquefeito (LNG).

Em sua intervenção na 12.ª Conferência e Exposição de Mineração e Energia de Moçambique (MMEC), que decorre na capital desde quarta-feira, Calabrese destacou os resultados positivos alcançados desde o início da produção, em 2022, e as perspectivas promissoras do Coral Norte FLNG.

O Coral Sul FLNG, conforme notou a responsável da petrolífera italiana, foi o primeiro projecto a colocar o gás da bacia do Rovuma em produção, num contexto de ceticismo generalizado sobre a viabilidade da iniciativa. “Os parceiros da Área 4, liderados pela Eni, estavam convencidos de que esse projecto era fundamental para o País”, afirmou Calabrese.

Segundo a Eni, a produção iniciada em 2022 demonstra actualmente uma estabilidade que não tem paralelo a nível global. O Coral Sul FLNG é apresentado como um feito tecnológico sem precedentes, sendo a única plataforma flutuante operando em águas ultraprofundas, ao mesmo tempo que cumpre rigorosos padrões internacionais de saúde, segurança e integridade técnica.

Os dados apresentados durante a conferência indicam que o projecto Coral Sul já gerou cerca de 300 milhões de dólares em receitas para o Estado moçambicano, além de mais de 150 carregamentos de gás natural liquefeito para exportação, resultados que sublinham o sucesso operacional e financeiro da iniciativa.

A Directora da Eni manifestou o orgulho da petrolífera e dos seus parceiros da Área 4, destacando que todos os moçambicanos devem também se sentir orgulhosos pelo que foi alcançado. “A Eni e todos os parceiros da Área 4 estão orgulhosos disso”, declarou.

Sobre o futuro da indústria de gás natural em Moçambique, Calabrese anunciou que o próximo capítulo será o Coral Norte FLNG, cujo plano de desenvolvimento já foi aprovado e a decisão final de investimento foi tomada. “O Coral Norte já está em construção e a produção deverá iniciar em 2028”, disse.

Este novo projecto, conforme explicou Calabrese, beneficiará da experiência acumulada com o Coral Sul, sendo uma versão tecnicamente melhorada da primeira unidade. Espera-se que gere maiores benefícios para o Governo moçambicano, aumente o conteúdo local e eleve os ganhos para o País. “O que nós fizemos de verdade foi uma cópia melhorada”, afirmou.

A responsável da Eni também realçou a importância da estratégia de conteúdo local, enfatizando que o envolvimento das empresas moçambicanas deve ser visto como parte natural do desenvolvimento industrial. A multinacional tem promovido diversas iniciativas para preparar as empresas nacionais para competir no mercado internacional de petróleo e gás, incluindo seminários e parcerias com universidades.

A Eni destacou ainda a realização de “Open Days”, destinados a conectar empresas moçambicanas às oportunidades existentes na cadeia de fornecimento do sector energético, com a participação de equipas de procurement baseadas em Maputo e Pemba.

Calabrese finalizou sua intervenção referindo-se ao potencial para o desenvolvimento de um terceiro grande capítulo na indústria de LNG, reiterando a expansão do gás natural na Bacia do Rovuma, afirmando: “Obviamente, há uma terceira história para o LNG. Não tem duas, tem três”.

O presidente da Comissão Executiva da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, reiterou hoje o firme compromisso da instituição portuguesa em apoiar o Banco Comercial e de Investimentos (BCI) e, por extensão, a economia moçambicana. 

A declaração foi feita durante uma audiência com o Presidente da República, Daniel Chapo, que contou também com a presença de vários administradores do BCI.

O encontro teve como objectivo fortalecer a relação institucional entre as partes, reforçando a presença da CGD em Moçambique através da sua participação accionária no BCI. Paulo Macedo sublinhou a intenção da CGD em continuar a ser accionista do BCI, um banco que classifica como um importante agente da economia local. “Reafirmamos o interesse em apoiar o BCI e manter a nossa presença em Moçambique, um país que consideramos estratégico,” afirmou Macedo.

O responsável da CGD salientou ainda que a continuidade da presença da instituição em Moçambique deverá ocorrer em consonância com as autoridades nacionais, mostrando abertura para se ajustar às necessidades do contexto local.

Esta reunião sublinha a relevância da cooperação entre a CGD e as instituições moçambicanas, reafirmando o papel do BCI como um pilar fundamental no desenvolvimento económico do país.