A Primeira-Ministra de Moçambique anunciou a disponibilização de mil milhões de meticais (cerca de 15,6 milhões de dólares ao câmbio actual) para a retoma das promoções e mudanças de carreira na administração pública, após a suspensão destes processos em 2022 devido à escassez de fundos para cobrir os gastos necessários.
Durante uma sessão no Parlamento, na Assembleia da República, a Primeira-Ministra esclareceu que foram estabelecidas condições para avançar com a retoma das promoções e mudanças de carreira no sector público. Levi, citado pela imprensa, indicou que a administração pública conta com cerca de 180.500 funcionários que estão em condições de ser promovidos ou de mudar de carreira.
O Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado (PESOE 2026) prevê a alocação de mil milhões de meticais para retomar gradualmente estas promoções, considerando os desafios macro-fiscais que o país enfrenta actualmente.
No último ano, o governo, através do Ministério da Administração do Estado, anunciou a destinação de um orçamento para permitir o que foram designados como “actos administrativos”. Contudo, foi admitido que os fundos eram insuficientes para abranger todos os funcionários elegíveis para promoção ou progressão na carreira.
Os grupos prioritários incluem os funcionários cujos processos já haviam sido analisados pelo Tribunal Administrativo antes da suspensão das promoções.
