Imunidade presidencial “impede” PR Nyusi de ir a tribunal em Londres
O Presidente moçambicano Filipe Nyusi não pode ser levado ao tribunal no Reino Unido devido a alegações de que aceitou pagamentos ilegais, num processo que Maputo abriu em Londres contra o banco Credit Suisse e outros envolvidos no chamado escândalo das “dívidas ocultas”, que lesou o Estado em cerca de dois mil milhões de dólares.
A decisão foi anunciada na segunda-feira, pelo Supremo Tribunal de Londres.
O caso desencadeou investigações criminais de Maputo a Nova Iorque, além de uma série de processos judiciais interligados em Londres que envolvem o Credit Suisse, o construtor naval Privinvest e o seu proprietário, Iskandar Safa, entre outros intervenientes.
Contudo, a Privinvest e a Safa tentaram arrastar Filipe Nyusi para o caso, argumentando que ele contribui para eventuais danos que elas possam ser condenadas a pagar, caso sejam consideradas responsáveis perante Moçambique.
A incriminação de Nyusi centra-se em pagamentos de 11 milhões de dólares que dizem que a Privinvest fez em 2014 para financiar a sua recandidatura à Presidência e à campanha eleitoral do seu partido, a Frelimo.
A Privinvest e a Safa argumentam que se os pagamentos não foram legais, Nyusi deve ser considerado responsável perante eles.
No entanto, o juiz Robin Knowles disse numa decisão escrita hoje que Nyusi “tem imunidade da jurisdição deste tribunal enquanto for chefe de Estado”.
Nem a Presidência, nem a Procuradoria Geral da República se pronunciaram ainda sobre esta decisão do juiz que surge antes do julgamento que deve começar a 3 de Outubro, no qual Moçambique tentará revogar uma garantia soberana sobre um empréstimo que alega ter sido obtido de forma corrupta.
Maputo pede uma compensação por outras alegadas irregularidades.
A disputa que se arrasta há muito tempo centra-se em três acordos entre empresas estatais e a Privinvest, aparentemente para desenvolver a indústria pesqueira de Moçambique e a segurança marítima.
As negociações foram financiadas em parte por empréstimos e obrigações do Credit Suisse – desde então adquirido pelo UBS UBSG.S – e apoiadas por garantias não reveladas do Governo moçambicano.
No entanto, centenas de milhões de dólares foram desviados e, quando as garantias dos empréstimos estatais foram tornadas públicas em 2016, doadores como o Fundo Monetário Internacional suspenderam o apoio a Moçambique, desencadeando um colapso monetário, uma crise da dívida e anos de batalha legal.
