O ex-deputado pró-democracia e cidadão português Au Kam San foi condenado a 12 anos e seis meses de prisão pelo Tribunal Judicial de Base de Macau, numa decisão que marca um forte incidente no contexto da segurança nacional na região semiautónoma. Este foi o primeiro caso deste género a ser julgado em Macau.
Durante um julgamento que se desenrolou em três dias e à porta fechada, o tribunal considerou Au Kam San culpado de crimes de “subversão contra o poder político do Estado”, “estabelecimento de ligações com organizações ou indivíduos fora da região para actos contra a segurança do Estado” e “violação de segredo”. A leitura da sentença, no entanto, foi feita numa sessão pública.
O Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado chinês declarou que elementos anti-China, bem como forças externas hostis, nunca abandonaram os seus planos de desestabilização de Macau. Através de alegados relatos e propostas legislativas, estas forças foram acusadas de difundir narrativas falsas e de distorcer a prática de “um país, dois sistemas”.
O Executivo chinês frisou que, embora a situação social em Macau permaneça estável, a região deve estar vigilante e punir de forma decisiva qualquer actividade que coloque em risco a segurança nacional. O Gabinete de Ligação do Governo Popular Central também sublinhou que o julgamento evidenciou a imparcialidade judicial e a autoridade do Estado de Direito.
Após a leitura do acórdão, o Governo de Macau apelou à sociedade para que respeitasse a decisão do tribunal e apoiasse os órgãos judiciais no cumprimento das suas funções. O advogado internacional de Au Kam San, Michael Polak, manifestou que Portugal e a União Europeia deveriam exigir que o activista pudesse abandonar Macau, considerando a sua condenação como infundada.
No entanto, a visita do primeiro-ministro português, Luís Montenegro, a Macau em Setembro de 2025 não incluiu discussões sobre a detenção de Au Kam San, que permanece sem comunicação com a sua família desde a detenção. Cheang Mio San, esposa de Au Kam San, expressou indignação perante a sentença e afirmou que se tratava de uma perseguição política.
O processo, realizado à porta fechada, levantou dúvidas sobre a transparência do julgamento, com diversos advogados locais a lamentarem a ausência de informações disponíveis para uma análise rigorosa da situação. O caso do ex-deputado reafirma as preocupações sobre os direitos humanos на Região Administrativa Especial de Macau.
