Numa altura em que o discurso do Governo está centrado na necessidade de contenção de gastos, com os principais doadores do Estado moçambicano sob fortes restrições financeiras, o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) vai gastar mais de 25 milhões de meticais, cerca de 862 mil dólares norte-americanos, na aquisição de diverso material de propaganda, constituído por brochuras, panfletos, cartazes, folhetos, bandeiras, cartões de visita, chaveiros, blocos de nota e esferográficas.

Para o feito, o INSS contratou, através de concurso público, a empresa Mtuzi Investimentos, Lda, que se vai encarregar da produção de todos os  materiais.  Para a produção dos materiais, o INSS lançou um concurso em Novembro do ano passado e, na altura, apareceram seis empresas interessadas, a Horizon Marketing e Serviços, Lda., F. Madeira Produções, Lda., Dzengo, Lda., SGL e Tipografia Globo, Lda. No concurso, participou ainda a Mtuzi Investimentos, Lda.

Os valores apresentados ao INSS pela maioria das empresas foram bastante semelhantes, à excepção da Mtuzi Investimentos, Lda, que concorreu com valores, em média, cinco vezes superiores à concorrência.

Ainda assim, foi precisamente esta a proposta seleccionada pela entidade pública. Ao todo, a produção do material de propaganda custará 25 314 974,10 meticais com IVA. Uma consulta feita pelo “O País” a três empresas do mesmo ramo, que não participaram no concurso, indica-nos que por cinco milhões de meticais seria suficiente pagar o material adjudicado por 25 milhões pelo INSS.
INSS diz que está tudo bem
Em reacção a este facto, o INSS diz que os fundamentos da decisão tiveram em conta não apenas o menor preço, mas sim um critério conjugado, o que implicou a “análise da qualidade das amostras; a sua proposta financeira e seu pessoal técnico”. O INSS acrescenta que “o presente processo de contratação foi conduzido de acordo com todos os procedimentos e ditames da lei e dos regulamentos que a conformam”.
o INSS diz ainda que, no final do concurso, estavam bem posicionadas duas empresas, a Horizon Marketing e Serviços, Lda e a Mtuzi Investimentos, Lda., ainda que ambas as mais caras. Todas as outras ficaram desde logo excluídas com a justificação de falta de qualidade e não cumprimento das especificações. “O concorrente que apresenta menor preço deve ao mesmo tempo garantir a realização do interesse público subjacente o que, para o caso do concurso em apreço, não seria possível por ter apresentado amostras que não estavam de acordo com as especificações dos documentos do concurso, para além de apresentar uma qualificação técnica muito fraca”.
Na abertura das propostas, prossegue o comunicado do INSS, as restantes concorrentes acabaram por ficar excluídas por motivos técnicos, donde a decisão do INSS teria de pender para uma das duas, Horizon ou Mtuzi. Mas a Horizon não apresentava o valor global da proposta, apenas o total de valores unitários. É então que o  INSS recorre à fase de saneamento, convidando ambas as empresas a apresentar novos preços. Desta vez, a Horizon apresenta um valor ainda mais elevado do que a Mtuzi, abrindo assim caminho a esta última, com um valor de 25 314 974,10 meticais, que acabou por ganhar o concurso: “No caso, foi a Mtuzi Investimentos, Lda, por ter apresentado uma proposta mais baixa relativamente à Horizon Marketing e Serviços Lda”, conclui o INSS, no seu comunicado.

O que diz a lei?
Todos os concursos públicos para o fornecimento de bens e serviços no Estado regem-se pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto número 15/2010, de 24 de Maio.
O artigo 35 atinente aos Critérios de Avaliação e Decisão do referido Regulamento determina, no seu número 1, o seguinte: “A contratação de empreitada de obra, fornecimento de bens e prestação de serviços deve ser decidida com base no critério de menor preço.”
No seu número 2, acrescenta que: “Excepcionalmente, não sendo viável decidir com base no critério de menor preço, a entidade contratante pode fazê-lo com base em critério conjugado de avaliação técnica e no preço, fundamentado”.
Quer isto dizer que o legislador determina o menor preço como o primeiro critério de selecção das propostas vencedoras e apenas em situações excepcionais a lei permite que se faça a conjugação do preço com a qualidade como critérios de escolha.

Uma questão moral
O problema é que este caso não se esgota na legalidade. O INSS é uma entidade pública de previdência social criada pelo Governo moçambicano em 1988 com objectivo de garantir a subsistência material dos trabalhadores nos casos de doença, velhice, diminuição material dos trabalhadores nos casos de doença, velhice, diminuição das capacidades para o trabalho e sobrevivência dos seus familiares.  Quer isto dizer que o INSS vive das contribuições dos trabalhadores moçambicanos e deve, na sua orientação, pautar por uma rigorosa e eficiente administração financeira, austeridade e sobriedade nos gastos.

Não é o que parece ter sucedido, neste caso. Com argumento de melhor qualidade, preferiu-se  pagar material muito mais caro.
 Na verdade, não é a primeira vez que o INSS investe valores muito altos na contratação de bens e serviços. No início deste ano, aquela instituição pública estava a negociar a aquisição de uma residência para o seu PCA, Inocêncio Matavele, por valores a rondar o milhão de dólares. O processo só não foi adiante porque, entretanto, a instituição foi vítima de burla, após ter pago os primeiros 100 mil dólares de sinal.
O PCA do INSS chegou a dizer, em Março deste ano, num seminário organizado para jornalistas, que “O INSS é uma instituição pública de natureza eminentemente social, pelo que, para o alcance dos objectivos do sistema, é necessário que tanto os utentes assim como a sociedade estejam devidamente informados sobre os seus direitos assim como a maneira como o INSS não só protege esses direitos, mas, sobretudo, como exerce uma gestão eficiente dos recursos que servem para garantir os mesmos direitos”.

E isto sucede numa altura em que o INSS ainda não acertou o compasso na publicação anual das suas contas, como determina a lei. Com efeito, só em Outubro do ano passado (2011) é que conseguiu publicar as contas de  2009.

E mesmo essas contas deram muito pano para manga. A Ernst & Young, na qualidade de auditor, revelou, no seu relatório, que as contas do INSS de 2009 apresentavam uma série de problemas contabilísticos: “Identificámos uma diferença não conciliada (ao menos na contabilidade), no montante de 1 378 708 779 meticais, entre aquele sector e os saldos contabilísticos, relativa essencialmente a itens que transitam de anos anteriores pendentes da conciliação, para os quais o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) ainda não terminou a análise conducente à sua explicação e eventual regularização”.

Mais: o mesmo relatório dizia que se apurara a existência de uma outra diferença não conciliada, no valor de 68 360 643 Mt na contabilidade, entre o saldo dos devedores contribuintes relevados nas demonstrações financeiras de 2009 (que ascende a 260 352 443 Mt) e os saldos constantes das listagens individuais dos contribuintes, preparadas pelo sector de controlo de Contas Correntes. E o INSS “não dispõe de um mapa que permita a estratificação das dívidas dos contribuintes por antiguidade, que permita uma análise mais detalhada da recuperabilidade dos saldos devidos por estes”.
 Face à situação, a Ernst &Young disse que não estava em condições de avaliar sobre a razoabilidade dos saldos divulgados nas demonstrações financeiras, a título de contribuintes e contribuições adicionais, nem sobre a necessidade da constituição ou não de eventuais provisões para cobertura do risco de recuperabilidade apresentada pelos anteriores saldos.

Um grupo de 30 indivíduos vandalizou, com recurso a paus, catana e outros objectos contundentes, uma residência e duas viaturas na manhã de sábado, no bairro Fomento, município da Matola.

Segundo escreve o jornal Notícias na sua edição de hoje, os autores do crime são trabalhadores de uma empresa de transporte de carga sedeada naquele município e vandalizaram a residência em comprimento de uma ordem dada pelo seu patrão, após este se ter desentendido com dois jovens irmãos numa casa de pastos onde estiveram a conviver horas antes.

O proprietário da residência em causa, Sério José dos Santos, disse ao Notícias que os seus dois irmãos envolveram-se numa rixa num bar, em resultado da disputa da chave da viatura familiar na qual se faziam transportar. O desentendimento começou quando um deles pretendia regressar à casa, contra a vontade do outro que queria permanecer no local.

Na confusão que se gerou, um dos irmãos atingiu acidentalmente com um soco a um suposto empresário ligado à área de transporte de carga, mas cuja identidade não apurámos.

Aborrecido, o empresário, tal como disse Dos Santos, prometeu aos dois irmãos que se ia vingar. Minutos depois, o ofendido tratou de efectuar telefonemas ordenando os seus trabalhadores para irem vandalizar a residência dos dois jovens como forma de fazer justiça.

Quando o grupo de trabalhadores do empresário chegou à casa da família dos Santos ameaçou as pessoas que lá se encontravam e começou a vandalizar a residência, partindo os vidros das janelas, as portas e as duas viaturas que se encontravam parqueadas, pondo-se depois em fuga.

Um dos membros do grupo dos 30 indivíduos era portador de uma arma do tipo pistola.

Sério José dos Santos, ausente na altura dos factos, comunicou o caso às autoridades policiais, logo que soube da triste notícia.

É de lamentar a forma como os reclusos da cadeia civil são levados da penitenciária até ao tribunal judicial da Zambézia, para serem julgados. Diariamente, em número de dez ou mais, os reclusos percorrem a pé e algemados um pouco por todas as artérias da cidade de Quelimane. A trajectória dos referidos reclusos é assistida por homens, mulheres e até crianças que estudam próximo das ruas e avenidas por onde os reclusos passam, guarnecidos por dois ou mais seguranças.

A situação é mais triste porque os mesmos estão em prisão preventiva, ou seja, sem culpa formada, aguardando julgamento para se apurar efectivamente a culpa ou então a inocência do recluso.

O facto de os presos na maior penitenciária da província da Zambézia continuarem a percorrer a pé e algemados até ao tribunal, para efeitos de julgamento, viola o artigo 10 da declaração universal dos direitos humanos, que vem assegurar a observação da presunção de inocência para qualquer indivíduo.

A queixa foi apresentada, ontem, por um cidadão residente naquele posto administrativo, durante um comício popular orientado pelo Chefe do Estado, Armando Guebuza.
O comandante da Polícia da República de Moçambique (PRM) em Sena, distrito de Caia, província de Sofala, é acusado de ter roubado diversas quantidades de combustível. A queixa foi apresentada, ontem, por um cidadão residente naquele posto administrativo, durante um comício popular orientado pelo Chefe do Estado, Armando Guebuza, no âmbito da sua presidência aberta à província de Sofala.
à semelhança do que acontece noutras partes do país, escreve AIM, o posto administrativo de Sena não possui nenhuma bomba de combustível e a sua provisão é assegurada por fornecedores informais.
Paulino Alberto é um desses comerciantes e hoje decidiu denunciar as alegadas actuações do comandante local. “No dia 4 de Agosto do ano passado, ele confiscou mais de 80 galões de combustível (cada um com 20 litros do líquido) e quando fui ter com ele, exigiu-me uma multa de 20 mil meticais para a devolução dos meus 41 galões”,

Pelo menos 20 pessoas perderam a vida nos últimos sete anos no areeiro de Nhongonhama, no distrito de Marracuene, em Maputo, quando extraíam areia usada para consumo, tudo porque os métodos de trabalho seguidos não oferecem as mínimas condições de segurança.

Os trabalhadores desta mina cavam buracos enormes, formando cavernas escuras e perigosas, com o risco de desabar a qualquer momento, à procura de areia apropriada para o consumo.

A actividade é praticada maioritariamente por jovens como sua fonte de sobrevivência. A areia é posteriormente vendida a grosso a mulheres provenientes da cidade de Maputo, que as revendem nos mercados informais. Um saco de 75 quilos custa, à porta da mina, 40 meticais e aos revendedores, 120 meticais, mais que o dobro.

Segundo constatou o Diário de Moçambique no local, eles trabalham em condições humanamente inaceitáveis, desde questões de higiene, à segurança das suas próprias vidas. Não possuem equipamento de protecção como luvas, capacetes, botas e máscaras.

As cavernas formadas constituem, por sua vez, um grande perigo para os que tiram areia. Segundo uma fonte local, quando a mina desaba com uma pessoa dentro, não há meios para salvar a vítima.

Curiosamente, por temerem que as autoridades policiais possam proibir ou mandar encerrar a mina, a população que beneficia da actividade esconde casos de morte que se registam em Nhongonhama.

Entretanto, sempre que houver desabamento, os jovens encerram a mina e abrem outra.

O secretário do bairro Nhongonhama, Jeremias Mussane, confirma a morte de pelo menos 20 pessoas vítimas de desabamento das minas de extracção de areia para o consumo.

“Naquele lugar morre-se muito. Já levei o assunto ao conhecimento da polícia, saúde e outras identidades, mas até agora nada se fez”, referiu.

Lamentou igualmente o facto de que quando há um caso de morte por desabamento, o corpo do finado é removido pela sua família e não pela polícia ou bombeiros.

Contactado o comandante distrital da polícia em Marracuene, Gaspar Timóteo, este entrou em contradição com as declarações de Mussane. Ele deu a entender que tudo está tranquilo, ao afirmar que não há nenhum registo de mortes nas minas de Nhongonhama.

“Oficialmente, não temos nenhum caso registado, mas temos conhecimento, a título particular, de casos de morte naquele lugar, mas como a população não faz denúncias desses casos, passam despercebidos”, disse.

Timóteo disse que aquando da visita de uma brigada da Assembleia da República, em Março do corrente ano, ao distrito, foram apresentadas algumas questões acerca daquele local.

“A brigada da Assembleia da República visitou o local e há um plano de encerramento daquele espaço por constituir perigo à vida dos que exploram areia. Na altura houve medições da profundidade do buraco e verificou-se que está quase a atingir a linha férrea”, referiu.

Enquanto isto e falando no anonimato, os trabalhadores da mina foram unânimes ao afirmar que o negocio é rentável, apesar de constituir um risco para a sua vida. “Conseguimos um bom dinheiro nas minas. Por dia uma pessoa é capaz de encher dez a doze sacos. Vendemos um saco de 75 quilogramas por 120 meticais fora da mina”, contaram.

“Este é o nosso posto de trabalho. Não temos onde pedir dinheiro para sustentar as nossas famílias, é por isso que este lugar é sagrado para nós, apesar de constituir um perigo para as nossas vidas”, explicaram.

A produção nacional de cimento regista, este ano, um crescimento assinalável. No primeiro trimestre as fábricas nacionais produziram aproximadamente 277 mil toneladas de cimento, superando as cerca de 79 mil toneladas importadas no mesmo período.

De acordo com o director nacional da Indústria, Sidónio dos Santos, o crescimento da quantidade de cimento deve-se à entrada em funcionamento de novas linhas de enchimento. A título de exemplo, recentemente, o país passou a contar com uma fábrica denominada Cimento Nacional com capacidade de produzir 250 mil toneladas de cimento por ano. A Cimentos de Moçambique, na Matola, montou um novo moinho com capacidade de 400 mil toneladas de produção anual, o que contribuiu para que fosse produzida maior quantidade de cimento nacional.

Em consequência desta realidade e associado às importações que têm sido feitas, aumentou a oferta de cimento no país, apesar de as necessidades superarem a oferta.

Em 2010 a capacidade global de produção estava estimada em 1300 mil toneladas de cimento por ano. Em 2011 a capacidade aumentou para cerca de dois milhões de toneladas anuais.

Como consequência da situação interna, o volume de cimento importado tende a baixar, segundo Sidónio dos Santos. É o que aconteceu em Janeiro deste ano quando as fábricas nacionais produziram cerca de 79 mil toneladas contra 16 mil toneladas do cimento importado. No mês seguinte, o país produziu perto de 90 mil toneladas superando as 26 mil toneladas importadas. Já em Março último os privados importaram 37 mil toneladas de cimento, quantidade que de longe não se aproxima às 108 mil toneladas saídas das unidades nacionais.

“Acreditamos que o plano quinquenal do Governo, quanto à produção de cimento, será cumprido, pois os investidores estão a cumprir os seus projectos de melhoramento e construção de fábricas”, disse dos Santos.

Ainda no presente ano, o Governo espera inaugurar três novas fábricas, nomeadamente, a GS Cimentos, na cidade da Matola, com uma capacidade instalada de 500 mil toneladas por ano; a ADIL Cimentos, localizada em Mahubo, distrito de Boane, província de Maputo, com uma capacidade instalada de 120 mil toneladas de cimento e, por fim, a Maputo Ciment and Steel, preparada para produzir anualmente 130 mil toneladas de cimento.

No próximo ano poderá entrar em funcionamento a CIF/MOZ em Matutuíne, província de Maputo.  A par das fábricas acima mencionadas, existem outras unidades cujo estágio de desenvolvimento está bastante avançado.