“O funcionário tem que viver na criatividade, dando contributo às pessoas com iniciativas e levando as pessoas a conhecerem as leis”, disse Joaquim Chissano.

Por outro lado defendeu que as pessoas não escolarizadas, nas comunidades precisam de desfrutar de ensinamentos das leis para que dessa forma sejam ajudadas a desenvolverem as suas iniciativas. E quem deve ajudá-las são os funcionários do Governo, instituições de ensino, bem como organizações não-governamentais.

“É preciso respeitar todas as iniciativas. Para mim, não existe nível baixo ou pé descalço nas pessoas. Todos somos importantes neste processo”, advertiu Joaquim Chissano.

Falando durante um seminário empresarial subordinado ao tema “O Papel dos Empreendedores na Produção da Riqueza Rumo à Independência Económica de Moçambique”, organizado pela Universidade de Sucesso em parceria com a empresa Águas da Região de Maputo, Chissano disse que os empreendedores devem unir esforços para conseguir ultrapassar as barreiras que lhes são impostas, sobretudo nas instituições estatais por falta de conhecimento de leis.

Afirmou que devem existir iniciativas que possam estimular o desenvolvimento das pessoas, das famílias, das comunidades e do país, porque “quando falamos de desenvolvimento devemos estar a falar do somatório das iniciativas que são concretizadas através da organização”.

“Eu penso ser essencial que haja a iniciativa de se fazer chegar cada vez mais aos cidadãos a legislação”, afirmou Joaquim Chissano reconhecendo que “muitos cidadãos não conhecem as leis”.
Segundo o ex-chefe de Estado moçambicano, a falta de conhecimento das leis faz com que algumas pessoas “comecem a trabalhar fora dela”.

“Por isso as pessoas precisam de ler e compreender a legislação. Eu pessoalmente quase paguei multa porque não cumpri à risca o que a legislação dizia, sobre as faltas de um trabalhador que me causou prejuízos. Tive que pagar”, afirmou.

O presidente honorário do partido Frelimo referiu, por outro lado, que perante muitos constrangimentos, muitas vezes não se sabe quem tem razão “se o empreendedor ou a autoridade desse local onde adormece o seu expediente”.

Para Chissano, as pessoas devem saber até a que níveis podem recorrer quando encontrarem barreiras, uma vez “que esses funcionários de primeira instância muitas vezes não aceitam recuar nas suas decisões erradas e pedir desculpas porque pensam que podem perder a autoridade”.

Perante isso, é preciso encontrar caminhos para se chegar aos níveis de recurso, onde se pode encontrar explicações. Mas às vezes é difícil mover-se sozinho perante o processo”, referiu aquele orador.
De acordo com Joaquim Chissano, às vezes é preciso que haja interacção entre os empreendedores e as autoridades que podem dar um outro salto no desenvolvimento do empreendedorismo”. Disse que esse deve ser o trabalho das universidades que pretendem ajudar o empreendedorismo na criação de pequenas empresas no país.

Na verdade, segundo Joaquim Chissano, muitas vezes as pessoas com ideias empreendedoras não sabem como passar do informal para o formal, sendo por isso que precisam de ajuda para elevar os seus conhecimentos.

“A ideia não é acabar com os informais, porque esses nunca vão acabar, mas ajudar no desenvolvimento deles para um outro escalão, porque fica melhor cada vez melhor termos mais formais”, disse.
Ainda ontem, Joaquim Chissano recebeu de David Nhanthumbo, da Universidade de Sucesso, o certificado de “Membro Honorário” daquela instituição de ensino superior.

No acto da recepção do diploma, Joaquim Chissano, apesar de ter dito sentir-se honrado pelo certificado de “Membro de Honra”, advertiu que “não vou sentir-me no futuro na obrigação das exigências que me vão fazer na qualidade desse estatuto, porque preciso de compreender essa universidade, como funciona e que por isso ainda não estudei a minha decisão”.

Os agentes do comando provincial da Polícia da República de Moçambique na Zambézia foram instruídos para impedir o acesso dos jornalistas no acto de transmissão de poderes, do anterior para o novo comandante da PRM.

Entretanto, o Vice Comandante-Geral da PRM, Jaime Basílio, que dirigiu a cerimónia de transmissão de poderes, deplorou a atitude tomada pelo comando provincial de impedir a presença da imprensa na tomada de posse do novo comandante da corporação.

O número dois do comando geral, fez este pronunciamento quando se apercebeu que jornalistas que se fizeram ao local da tomada de posse foram ameaçados com armas de fogo, alegadamente por estarem a cumprir uma ordem que se supõe que seja do anterior comandante.

Porque a cerimónia de tomada de posse foi à porta fechada, a informação oficial da nomeação de Weng San para o comando provincial, e a cessação de Lourenço Catandica, foi tornada pública seis horas depois, no aeródromo de Quelimane pelo vice Comandante-Geral, momentos antes de embarcar de regresso a Maputo.

Jaime Basílio assumiu ter constatado com estranheza a ausência de jornalistas, uma vez que fazia parte da sua agenda interagir com a imprensa que considerou de parceiros, no combate ao crime.

Um comunicado sobre a matéria recebido ontem na nossa Redacção não fornece detalhes sobre as eventuais provas ou evidências do envolvimento de Rogéria Muianga nos aludidos desmandos na gestão do INSS, fundamentando a decisão no disposto nas Normas de Organização e Direcção do Aparelho Estatal Central e pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

A decisão de Helena Taipo surge poucos dias depois do anúncio da submissão à Procuradoria-Geral da República (PGR) dos resultados do inquérito levado a cabo pela Inspecção das Finanças ao INSS, de modo a aferir o grau de envolvimento tanto de Rogéria Muianga como de Inocêncio Matavele, este último Presidente do Conselho de Administração daquela instituição, nos casos de gestão danosa do património do INSS.

Sobre este procedimento, o Ministro das Finanças, Manuel Chang, esclareceu que a inspecção levada a cabo pela sua instituição produziu resultados que indiciam os visados de acções passíveis de procedimentos disciplinar e criminal, para o que deixou claro que para cada caso será solicitada a intervenção das autoridades competentes.

Os problemas do INSS vieram à superfície com a intenção manifesta do Conselho de Administração da instituição de adquirir um imóvel para o respectivo presidente no valor de um milhão de dólares norte-americanos, bem como de um concurso problemático publicitado na comunicação social para a selecção de uma empresa fornecedora de material de propaganda do INSS no valor de 25 milhões de meticais.

Tal concurso, recorde-se, viria a ser ganho pela empresa Mtuzi Investimentos, Lda., apesar de as suas propostas serem superiores àquelas apresentadas por outras firmas que também concorreram.

Outra fonte de suspeição foi a adjudicação de uma empreitada avaliada em sete milhões de meticais para a reabilitação duma moradia, algures na cidade da Matola, destinada à directora-geral da instituição.

A dívida é orçada em 431 milhões de Meticais, valor é referente à indemnização dos funcionários da ECMEP, uma empresa em vias de extinção e para o pagamento dos salários em atraso.

Marcelino Armando, porta-voz do conselho coordenador do MOPH, reconheceu que a dívida preocupa o Governo e, sem revelar as datas e muito menos a proveniência, a fonte disse que o Estado está a envidar esforços para amortizar a dívida.

Os trabalhadores da Empresa de Construção e Manutenção de Estradas e Pontes (ECMEP), em todas as capitais provinciais estão, desde 2008, a exigir o pagamento de salários em atraso e indemnizações.

Em Setembro de 2011, dirigiram uma carta ao Primeiro-ministro, Aires Ali, a manifestar o seu descontentamento junto do Governo pela morosidade na tomada de decisões para a resolução dos seus problemas. Na carta os trabalhadores pediram ao Executivo para encontrar soluções definitivas.

«Se o Governo retarda a tomada de uma decisão, as dívidas vão-se multiplicando, e a nossa situação também se vai complicando, pondo em causa as nossas vidas», alertaram os trabalhadores.

Na carta dirigida ao Executivo moçambicano os trabalhadores exigiam para além das indemnizações o pagamento dos 13 meses de salários em atraso. A ECMEP é uma empresa detida em 100% pelo Estado.

Entretanto, a delegação da ECMEP em Tete, conta que o problema dos pagamentos de salários é consequência da centralização, questionando «porquê a centralização numa empresa Estatal, se o próprio Estado está a descentralizar os serviços?».

Um relatório de contas ao nível da província de Tete, citado pelo site PNN, refere que a ECMEP registou uma produção de 28.391.809,45 meticais em 2008 contra 23.797.655,94 meticais em 2007.

«Em 2009 produzimos 36.536.001,72 meticais, uma tendência de crescimento quando comparamos as receitas dos anos anteriores. O problema é da gestão do dinheiro e não de défice de produção», acusam os trabalhadores.