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Terça-feira, Abril 7, 2026
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População vai continuar a conviver com lixeira de Hulene por mais cinco anos

Munícipes querem encerramento da lixeira de Hulene

O Conselho Municipal da Cidade de Maputo diz já ter dinheiro para o encerramento da lixeira de Hulene, na capital do país, mas os residentes ao redor terão de aguentar mais cinco anos a conviver com o lixo. É que os problemas à volta da lixeira de Hulene, na cidade de Maputo, já têm barba branca e estão a ser debatidos há já muitos anos.

Ocorre que o aterro está no meio do aglomerado populacional causando sérios problemas respiratórios aos moradores devido à fumaça da queima do lixo. Para além disso, o lixo ali depositado provoca moscas e cheiro nauseabundo, constituindo um verdadeiro atentado à saúde pública.

Neste sábado, o Município garantiu, num encontro com a população promovido pela Livaningo, uma organização que luta pela preservação do meio ambiente, que já conseguiu mobilizar o valor necessário para o encerramento da lixeira, e, por isso, será lançado um concurso para encontrar a empresa que deverá executar as obras.

“A mobilização está num estágio muito avançado e posso dizer que está garantido, graças a boas relações com o governo da Coreia, por isso, já estamos no processo de encerramento da lixeira”, disse João Mucavel, director de Salubridade e Cemitérios no Município de Maputo.

Entretanto, o processo de encerramento só será terminado em cinco anos, durante os quais a população vai continuar a conviver com o lixo, imundície e os problemas que daí advêm.

Apesar de não ter divulgado o valor conseguido, o Município reconhece que cinco anos é muito tempo para a população continuar a conviver com o lixo, com todos os problemas advenientes.

“Realmente é muito tempo, mas nós não podemos mentir para as pessoas. É que o encerramento não é só fechar e ponto final, é um processo que leva tempo, para a construção do novo aterro, o que vai se fazer com os que sobrevivem do lixo, etc”, acrescentou o dirigente.

A Livaningo defende, porém, que a demora para encerrar a lixeira mostra a falta de sensibilidade do executivo. “Nós já estamos nesta causa há mais de 12 anos e nada se resolve. A lixeira é um verdadeiro atentado à saúde pública e devia merecer prioridade de governação, mas o que vemos é que, de mandato em mandato, se esquece do problema da lixeira. Acho que os nossos governantes não têm a sensibilidade necessária para perceber o sofrimento que as populações ao redor passam”, desabafou Maurício Sunila, director-adjunto da Livaningo.

Com mais de 30 anos, a lixeira de Hulene é um espaço a céu aberto localizado a 7 quilómetros do centro da cidade de Maputo e o único destino para onde todo tipo de lixo produzido na capital do país vai parar.

Ministro da Educação revoga circular do seu vice-ministro

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O ministro da Educação, Zeferino Martins, revogou, última sexta-feira, 10 de Agosto, a circular emitida pelo vice-ministro da Educação, Arlindo Chilundo, a 31 de Julho do ano em curso sobre o “uso do lenço no período do Ramadão”. Trata-se da circular nº 1387/2012, de 31 de Julho do ano, que apenas vigorou durante 10 dias.

A circular, emitida e assinada pelo vice-ministro, Arlindo Chilundo, com o título “Atinente ao uso do lenço nas escolas no período do Ramadão”, refere que havendo necessidade de uniformizar os procedimentos relativos “ao uso do lenço e da burca”, em todas as instituições do ensino público e privado, “determino” que “É permitido o uso do lenço pelas alunas muçulmanas no período do Ramadão”.

Para o efeito, adianta a circular, o encarregado de educação deverá requerer ao director da escola a devida autorização “com antecedência mínima de 15 dias em relação ao início do Ramadão”

Igualmente, Chilundo determina que “É proibido o uso da burca (veste que veda o rosto, deixando visíveis apenas os olhos)” e que o uso do lenço, assim como da burca fora do período do Ramadão, “é sancionado com a proibição da assistência às aulas”.

“As faltas resultantes da aplicação da sanção são injustificáveis”, lê-se na referida circular exarada pelo vice-ministro da Educação.

Zeferino Martins determina: “É revogada a circular 1387”

No 11º dia após entrada em vigor da circular, Zeferino Martins, o titular da pasta, veio, através de uma outra circular, revogar a medida tomada pelo seu vice-ministro. Trata-se da circular nº06/GM/MINED/2012, de 10 de Agosto em curso.

Nesta circular, com o mesmo título da anterior, Martins escreve que havendo necessidade de uniformizar os procedimentos relativos ao uso do lenço, em todas as instituições de ensino público e particular, “no uso das competências que me são conferidas”, ao abrigo do Decreto Presidencial nº 07/2010, de 19 de Março, “determino”:

“É permitido o uso do lenço nas instituições do ensino público e particular, no período de Ramadão”. Nota-se, neste ponto, em relação à circular do vice-ministro, a supressão da necessidade de o encarregado de educação requerer ao director da escola a devida autorização para o uso de lenço e de burca, com antecedência mínima de 15 dias em relação ao início do Ramadão.

Dono do Tiger Center escapa a um sequestro à entrada de sua residência

Dono do Tiger Center escapa a um sequestro à entrada de sua residência
O dono do Tiger Center, Asslam Rassul, escapou, na noite do último sábado, a um sequestro à entrada de sua casa, na cidade de Maputo. O caso deu-se por volta das 21h00 desta sexta-feira, quando o empresário moçambicano de origem asiática chegava à sua residência com a família, algures na avenida Kenneth Kaunda, cidade de Maputo.

À sua chegada, os sequestradores, armados de pistolas e fazendo-se transportar numa viatura de marca Mitsubish Pagero, cor cinzenta com barras pretas, tentaram sem sucesso levá-lo consigo.

Os quatro bandidos iam disfarçados em fardamento da Polícia da República de Moçambique. “Quando cheguei e parei à frente da minha casa, veio de repente um carro parar à frente do meu. Os meus filhos e esposa saíram do carro e entraram. Logo vi dois homens a saírem daquele Pagero e aí é que vi que algo estranho estava a acontecer”, contou Rassul, ainda chocado.

O empresário reagiu à acção dos malfeitores, mas não sabe explicar ao certo como terá escapado do sequestro. “Não sei dizer como reagi daquela forma nem como me salvei, por isso, agradeço a Allah pela força extraordinária que me deu. É que, quando vi que um deles estava a segurar a minha mão, resisti. Lutámos e rebolámos pela escadas”, explicou.

Para tentar assustar a vítima a ceder ao sequestro, os bandidos tiveram de atirar para cima e dar uma coronhada ao empresário.

“Cheguei a pensar que tinham atirado contra mim ou contra alguém ali, porque éramos muitos, mas felizmente ninguém foi atingido”, disse.

O empresário conta que aqueles foram os cinco minutos mais longos e difíceis de toda a sua vida. “Foi mesmo por sorte que não me levaram. Eu não consigo entender como aconteceu que até continuo tonto e não consigo concentrar-me no trabalho”.

Cruz Vermelha de Moçambique com dívidas acima de 4 milhões de dólares

Cruz Vermelha de Moçambique com dívidas acima de 4 milhões de dólares

Alarme tocou na Cruz Vermelha de Moçambique (CVM). A instituição humanitária está a atravessar um dos seus piores momentos, segundo denúncia de um grupo de trabalhadores da instituição. Falam de uma crise financeira sem precedentes que se abateu sobre a CVM, causando atraso de salários, penhora de bens pela banca, retirada de ajuda por alguns doadores europeus.

Américo Ubisse, secretário-geral da instituição, é o principal acusado pelos trabalhadores que consideram que ele está a gerir a instituição come de sua quinta se trate.
Ubisse, ouvido pelo Canalmoz nega as acusações e diz que são pessoas que estão com dores de “cotovelo e com pulgas atrás das orelhas”.

Os trabalhadores responsabilizam o secretário-geral por esta situação. Por exemplo, dizem que no dia 27 de Junho foi mandar fazer banners na África do Sul e pagou 52 mil randes. Mas segundo as fontes, os mesmos custariam 14 mil meticais se tivessem sido feitos no país.

Os trabalhadores dizem ainda que desde que Ubisse assumiu as rédeas da instituição, em Janeiro de 2010, instalou um clima de ditadura, terror e desconfiança no seio dos trabalhadores.

“A missão do secretário-geral não é de alívio ao sofrimento tal e qual o lema da CVM, mas, sim, de promover sofrimento psicológico no seio da massa laboral. Somos violentamente chamados de burros e que não sabemos trabalhar. Até podemos não saber, mas será que todos os colegas afectos nos 110 distritos dos 128 existentes no país são burros?”, questionam os trabalhadores.
Austeridade

Segundo os trabalhadores, depois de Américo Ubisse entrar na CVM “elaborou um organograma que disse que era menos pesado” e “Promoveu campanhas de despedimento por alegada falta de cobertura salarial”.
“O que não cabe nas nossas cabeças é o facto de se despedir um simples técnico e nomearem-se novos directores”, dizem os trabalhadores. Questionam: “Como é que se a verba existente não dá para pagar técnicos, cobre as regalias dos novos directores e chefes de departamentos, recentemente nomeados?”
Acusam ainda Ubisse de ter nomeado um engenheiro agrónomo como chefe do departamento de Saúde e Serviços Sociais. Também dizem que inventou dois postos de assessores para acomodar duas senhoras tidas como “damas de ferro” na CVM.

Ambulâncias

As fontes da CVM dizem que foram adquiridas 10 ambulâncias nas vésperas dos jogos africanos para fazer os primeiros socorros, mas desde a sua chegada estão a enfeitar o parque do Corpo de Salvação Pública.
Observam que para estas ambulâncias, foi aberto um concurso público para a contratação de 40 motoristas. “De onde virá o dinheiro para salário desta gente que mesmo para pagar o staff existente tem sido uma dor de cabeça?”, interrogam-se.

Acrescentam que Américo Ubisse controla directamente um hotel de três estrelas em Chimoio.

Secretário-geral reconhece dívidas elevadas

O secretário-geral da Cruz Vermelha de Moçambique, Américo Ubisse, reconheceu ao Canalmoz que a CVM está endividada até ao pescoço, mas diz que algumas pessoas ligadas à instituição, que estão a levantar-se contra a sua pessoa, participaram na fraude.

“Quando tomei posse encontrei uma instituição financeiramente débil. Não fui informado dos problemas de fundo e de natureza financeira. Os problemas eram muitos e já se haviam transformado num baril de pólvora pronto a explodir”, explica.

Américo Ubisse diz que durante o processo de reorganização da CVM descobriu que havia fraudes e desvios de recursos. Acrescentou que havia contractos com três empreiteiros que não chegaram a realizar sequer uma obra. Outros contractos foram com fornecedores de produtos e serviços que nunca chegaram a honrar os compromissos. Uma gráfica da praça também participou no saque dos fundos da CVM para uma alegada produção de boletins e folhetos.

“Quando cheguei a CVM estava em queda livre. Fiz uma estruturação e coloquei homens certos nos momentos e lugares certos. Desmontei o nepotismo, amiguismo e espírito de familiaridade que reinavam na direcção anterior. Algumas pessoas próximas de mim não gostam disto”, vinca Américo Ubisse.

Acrescenta que “hoje descobrimos isto e trazemos esta sistematização da verdade. Então nós somos vistos como os maus da fita”.

“Há uma inversão propositada de factos. Descobrimos fraudes. Eles levantam-se contra nós e acusam-nos de má gestão”, alega  SG.

Ainda segundo Ubisse, “neste momento a Cruz Vermelha de Moçambique tem uma dívida de mais de quatro milhões de dólares norte-americanos”. E acrescenta: “Deste valor, 1.4 milhões é com os projectos: um milhão de dólares foi empregue na aquisição de dez ambulâncias e respectivos kits. Dois milhões foram para reformas. A este valor juntam-se outros 3,4 milhões de dólares devido à gestão pouco eficiente e não profissional na CVM nos últimos tempos”.

Saída de financiadores

Sobre a saída de alguns financiadores da CVM, Ubisse diz que os seus detractores não percebem que os projectos chegam ao fim. “Quando um projecto termina, o acordo de parceria também termina”, alega. Explica que no tocante à dívida com os projectos dos parceiros (1.4 milhões), a mesma será amortecida aos poucos com as receitas das ambulâncias.

Quanto à dívida de compra de dez ambulâncias em Dubai (um milhão), feito com empréstimo dum banco comercial da praça, diz ser uma dívida “soberana e de esperança”.
A Cruz Vermelha de Moçambique tem cerca de 300 trabalhadores humanitários, dos quais 84 porcento possui contractos indeterminados e 14 porcento com contractos certos.

Kok Nam será cremado

Kok Nam será cremado
Morreu na madrugada de sábado, 11 de Agosto, numa clínica em Maputo, o foto-jornalista moçambicano Kok Nam (72 anos), director do Semanário Savana desde a sua fundação. Deixou-nos um icon da fotografia documental.

Kok Nam sofria de cancro desde há cerca de três anos.

Kok Nam nasceu em Lourenço Marques, a 12 de Dezembro de 1939. Era um de seis filhos de pais de origem camponesa que aportaram a Moçambique provenientes da província chinesa de Cantão no início do século passado.

O seu primeiro emprego (1956/57) foi como aprendiz de impressor de fotografias numa casa comercial de fotografia (FOCUS), no Prédio Santos Gil, na então Av. da República (hoje 25 de Setembro), também conhecido por Prédio do Café Continental. Iniciou a sua carreira como foto-jornalista na delegação de LM do Diário de Moçambique, jornal publicado na Beira, fundado na sua primeira versão pelo Bispo Dom Sebastião Soares de Resende, primeiro prelado da diocese católica da capital do então distrito de Manica e Sofala.

Foi mais tarde repórter-fotográfico da Revista Tempo, criada ainda no tempo colonial pelo empresário Augusto de Sá, de que foi director-fundador o jornalista Rui Cartaxana.

Foi um dos fundadores da Associação Moçambicana de Fotografia.

A 6 de Fevereiro de 1992, Kok Nam funda, com outros 12 colegas, a Mediacoop – Jornalistas Associados, que viria a criar três publicações: primeiro o mediaFAX, depois o Savana, e finalmente o efémero Mozambique Inview

Um comunicado da Mediacoop distribuído no sábado anunciava a intenção de colegas e amigos promoverem uma cerimónia de homenagem e cremação, hoje 13 de Agosto mas ontem à noite as estações televisivas noticiaram que ainda não havia data para as exéquias fúnebres.

Kok Nam deixa dois filhos, Ana Michelle e Nuno Miguel, ambos residentes em Portugal.

Pescas ensaiam controlo electrónico de capturas de atum

Pescas ensaiam controlo electrónico de capturas de atum
Um sistema electrónico de controlo diário de capturas do atum está em fase de testes com vista ao melhoramento da colecta de dados sobre a produção daquele pescado, sobretudo, da frota estrangeira. Nos últimos três anos, o Estado moçambicano tem estado a concentrar grandes investimentos no controlo e fiscalização da pescaria do atum e outras espécies marinhas de grande valor económico.

Fonte do Ministério das Pescas não avançou montantes, mas indicou que graças aos investimentos realizados, foi possível a operacionalização do sistema de controlo de embarcações via satélite (VMS), transformação do navio apresado em actividades ilícitas num barco de fiscalização, para além da introdução desde Janeiro último das inspecções prévias dirigidas a navios atuneiros.

A implementação da última medida constitui, segundo a nossa fonte, a materialização das linhas definidas no Plano-Director das Pescas 2010-2019 que é de aumentar a contribuição económica da pescaria do atum.

No geral, estima-se que Moçambique tenha recursos pesqueiros abundantes totalizando 310 mil toneladas entre (crustáceos, peixes marinhos, moluscos e peixes de água doce).

Dados recentes apontam que a pesca ilegal é responsável por perdas no valor de 2.4 biliões de dólares em todo o mundo. A África Subsahariana perde, anualmente, cerca de um bilião de dólares.

Moçambique perde cerca de 64 milhões de dólares, dos quais 27 milhões são devido à subdeclaração de capturas na pescaria do camarão, 7.6 milhões de dólares devido a subdeclaração de capturas acidentais e 30 milhões de dólares. No pressuposto de que podem ser capturadas cerca de 20000 toneladas de atum anualmente na Zona Económica Exclusiva sem que sejam reportadas 1500 dólares por tonelada de atum.

Para minimizar os danos, sobretudo, na pesca do atum, o Estado, também, diz estar a preparar um programa de observadores de pesca a bordo da frota desta especialidade, o que poderá contribuir para um melhor conhecimento do recurso.

Para além da sua importância económica, o atum é considerado estratégico para a nutrição com uma produção global estimada em 140 milhões de toneladas. A região da África Ocidental destaca-se com uma produção média de 75 porcento das capturas.

No caso particular de Moçambique, os benefícios sociais e económicos da pescaria do atum, bem como a sua gestão efectiva, continua condicionada pela natureza migratória deste recurso e espécies a ele relacionados.

Adicionalmente, reconhece-se dificuldades inerentes à produção e disponibilidade de dados fiáveis, sobretudo os relacionados com as capturas realizadas pela frota estrangeira, ao sistema de gestão a nível nacional, a dinâmica do mercado mundial, a inexistência de uma frota nacional e, muito recentemente, aos constrangimentos resultantes do fenómeno de pirataria.

IVA na agricultura submetido à revisão

IVA na agricultura submetido à revisão
Equipas técnicas da Autoridade Tributária de Moçambique (AT) e da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) estão a rever o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para o sector da agricultura. Esta revisão acontece numa altura em que o sector privado considera que não obstante o conjunto de incentivos fiscais aprovados pelo Governo para dinamizar a agricultura, o IVA continua a ser um custo incomportável para o sector.

O responsável pelo pelouro fiscal da CTA, Kekobad Patel, disse recentemente a jornalistas, em Maputo, que as equipas técnicas envolvidas no processo estão ainda na fase de avaliação da implementação do imposto e que apesar de, neste momento, se estar concentrado na agricultara, o processo de revisão do IVA será contínuo por ser um imposto aplicável a todas as actividades económicas.

De referir que o conjunto de incentivos fiscais para a agricultura aprovados pelo Governo incluem a redução em 50 por cento da taxa incidente sobre o gasóleo, a manutenção de uma taxa reduzida de 10 por cento no Imposto sobre o Rendimento da Pessoa Colectiva e a isenção do pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na transmissão interna de bens e serviços no âmbito da actividade agrícola, silvícola e pecuária.

O Governo decidiu, igualmente, isentar do IVA a importação das matérias-primas necessárias ao fabrico de rações destinadas à alimentação de animais de reprodução e abate para o consumo humano incluindo o milho, a soja e o bagaço de soja.

No entanto, apesar destas isenções, em diversas ocasiões o sector privado agrícola e de agroprocessamento, incluindo a CTA consideram que o IVA naquele sector é um custo, chegando mesmo a defender que a isenção daquele imposto na importação do milho e soja poderá reduzir a competitividade da produção nacional.

Ademais, segundo sustentam, a isenção do IVA é muitas vezes ofuscada pela ausência de comprovativos da transacção, dado que a maior parte dos produtores familiares não estão registados no sistema fiscal, consequentemente não têm Número Único de Identificação Tributária (NUIT) e nem emitem factura ou outro documento reconhecido pela Autoridade Tributária.

“O processo de revisão do IVA não vai parar e as equipas técnicas da CTA e da AT estão a avaliar, estudar e verificar qual é a melhor forma de contribuir para que os produtores agrícolas não tenham que suportar um custo que de outra forma, neste momento, estão a suportar. Todavia, ainda não chegamos à fase de negociação das percentagens do imposto por reduzir”, disse Patel.

Despiste de “chapa” mata seis pessoas

Despiste de “chapa” mata seis pessoas

Seis pessoas morreram e outras 44 contraíram ferimentos, 11 das quais com gravidade, em consequência do despiste e capotamento da viatura de transporte semicolectivo de passageiros, vulgo “chapa”, na qual seguiam no distrito de Jangamo, em Inhambane,

O sinistro deu-se cerca das 13:00 horas de sábado na Estrada Nacional Número Um (EN1), não se sabendo ao certo para que ponto o carro seguia e o que terá concorrido para a perda de direcção. Os feridos foram evacuados para os hospitais daquele distrito e cidade de Inhambane pelos bombeiros através de viaturas de particulares.

Mais de 74 mil alunos com necessidades educativas especiais integradas em escolas regulares

Mais de 74 mil alunos com necessidades educativas especiais integradas em escolas regulares
O Ministério da Educação enquadrou, ao longo do ano passado, 74.264 alunos com necessidades educativas especiais em instituições de ensino regular em Moçambique.

Segundo o Ministro da Educação e Cultura, Zeferino Martins, deste número 74 mil foram integrados no ensino primário, 250 no secundário e 14 no superior.

O ministro, que falava sexta-feira durante a sessão de encerramento do Conselho Coordenador em Chidenguele, na província meridional de Gaza, explicou que no âmbito da educação inclusiva, mais crianças, jovens, adultos com necessidades educativas especiais têm vindo a frequentar escolas regulares.

“Estas intervenções permitirão que mais crianças, jovens e adultos frequentem a escola regular, respeitando as diversidades físico-mentais, culturais, sociais, linguísticas, raciais e religiosas e outras particularidades”, referiu Martins.

Na ocasião, o ministro salientou que o país tem estado a registar progressos importantes no acesso ao ensino no país, sobretudo ao nível primário que constitui a prioridade do governo que assumiu o compromisso de alcançar a meta de escolarização básica para todas as crianças em idade escolar até 2015.

Moçambique registou crescimento de cinco por cento no número de alunos matriculados no sistema nacional de educação entre 2011 e 2012, contando actualmente com cerca de 5,3 milhões de alunos.

Ministério da Educação antecipa matrículas para novos ingressos em 2013

Ministério da Educação antecipa matrículas para novos ingressos em 2013
O Ministério da Educação tenciona antecipar o processo de matrículas para novos ingressos para o próximo ano lectivo, na sequência de uma decisão tomada pelo Conselho Coordenador, realizado em Chidenguele, província de Gaza, sul de Moçambique.

Geralmente, as matrículas decorrem na primeira semana do mês de Janeiro, mas segundo o porta-voz do MINED, Manuel do Rego, para o ano lectivo 2013 o processo terá lugar entre 1 de Outubro a 31 de Dezembro do corrente ano.

“Esta é prática que veio para ficar no nosso país”, asseverou Manuel do Rego, que falava sexta-feira à imprensa no fim do Conselho Coordenador.

Rego explicou que a antecipação do início das matrículas e por um período mais longo visa aumentar o número de crianças matriculadas. Por outro lado, pretende-se dar mais tempo aos intervenientes do sector para organizar o processo.

Nos anos anteriores, muitas crianças ficavam de fora devido ao período relativamente curto das matrículas.

A morosidade para reunir toda documentação relevante, tais como certidão, uma situação exacerbada pelo facto de muitas crianças atingirem a idade escolar sem estarem registadas, impossibilitava muitos pais e/ou encarregados de educação de respeitar os prazos estabelecidos para as matrículas.

“Vamos antecipar o período de matrículas para o próximo ano lectivo. O processo vai iniciar em Outubro e terminará em Dezembro próximo. Vamos aumentar o período para dar mais tempo aos pais e/ou encarregados de educação para juntarem a documentação necessária. Por outro lado, vai permitir que a nossa máquina tenha mais tempo para mobilizar as famílias e as entidades para garantir que todas as crianças com seis e sete anos possam ser matriculadas”, explicou.

Rego não revelou o número de crianças a ser matriculadas, porque ainda decorre o processo de avaliação. No presente ano, foram matriculados pouco mais de um milhão de alunos na primeira classe.

“Prevê-se um aumento de alunos em todos os níveis de ensino em 2013, embora estejamos a registar desde 2011 um abrandamento do crescimento de alunos que se matriculam, particularmente no ensino primário. Ainda estamos a avaliar para saber os números exactos”, frisou.

Para responder a demanda de novos ingressos, cerca de 500 escolas de aula entrem em funcionamento no próximo ano.

Moçambique muito avançado na descentralização e governação local

Moçambique muito avançado na descentralização e governação local

A Ministra da Administração Estatal, Carmelita Namashulua, considera que Moçambique esta muito avançado na descentralização e governação local, quando comparado com alguns dos países africanos, incluindo aqueles cuja economia está mais desenvolvida.

Namashulua assumiu esta posição na última Quarta-feira, no distrito de Gondola, província central de Manica, no decurso do XVIII Conselho Coordenador do Ministério moçambicano da Administração Estatal (MAE), em alusão ao “Dia Africano da Descentralização e Governação Local, que hoje se assinala sob o lema “Financiamento da Descentralização, da Prestação de Serviços Públicos e do Desenvolvimento Local”.

“Apesar de algumas dificuldades, o nosso país está muito bem em matéria de descentralização, comparativamente a muitos outros países africanos, alguns dos quais muito mais desenvolvidos economicamente que Moçambique”, disse a Ministra.

Na ocasião, Namashulua argumentou este ponto de vista indicando não ser por acaso que Moçambique preside a Conferencia Ministerial Africana da Descentralização e do Desenvolvimento Local (CADDEL).

Em Agosto de 2011, aquando da realização, em Maputo, da II Sessão Ordinária da organização, Moçambique assumiu a presidência deste organismo, por um período de três anos.

“Uma das grandes bandeiras do nosso Governo é a Descentralização”, sublinhou a Ministra, para quem a alocação, pelo executivo, do Fundo Distrital de Desenvolvimento, vulgo “Sete Milhões”, montante que é atribuído a todos os distritos e algumas urbes, constitui um dos exemplos raros da descentralização. Esta verba é também gerida localmente através dos Conselhos Consultivos Locais que integram, entre outros, os líderes comunitários.

Sobre o Dia Africano da Descentralização e Governação Local, Namashulua exortou aos quadros do seu ministério e de outras instituições governamentais a usarem todos os meios disponíveis para a divulgação da data.

Em Moçambique, o dia é marcado por diversas actividades de carácter político, cultural e recreativo, actos acompanhados por palestras sobre a importância da Descentralização na Governação.

No contexto africano, as décadas de oitenta e noventa foram caracterizadas por mudanças sociopolíticas significativas que revelaram constrangimentos da capacidade dos Estados altamente centralizados na busca de soluções para a aceleração do desenvolvimento. Desde então, a descentralização foi saudada em mais de 30 estados africanos.

Informação prestada a jornalistas, em Maputo, pela Ministra Carmelita Namashulua, indica que os desenvolvimentos mais recentes em várias partes do continente sustentam a demonstração de que as populações de base já não confinam o seu papel “clássico” de meros recipientes de um serviço público e de acções de caridade a “remoto controlo” de estruturas de estado altamente centralizadas.

Além disso, as populações africanas estão, nas respectivas localidades, a favor da demanda de uma paisagem institucional favorável que lhes permita participar activamente e gerir localmente o bem público.  

Fome assola dois povoados de Mabote

Fome assola dois povoados de Mabote
Dez mil pessoas estão a braços com uma grave crise de alimentos em consequência de fracassada safra agrícola em Mabote, província de Inhambane, sul do país.

Babatane e Zimane são as zonas mais atingidas pela estiagem, onde os camponeses esgotaram as suas reservas alimentares, socorrendo-se agora da raiz de uma planta nativa, tida como imprópria para consumo humano. As vítimas relatam casos frequentes de dores de estômago, acompanhados de diarreias agudas.

A Rádio Moçambique em Inhambane constatou na região a prevalência de uma aguda escassêz de água para suprir as necessidades dos camponeses criadores de gado bovino, já que os reduzidos cursos de água que correm naqueles dois povoados encontram-se secos. As últimas chuvas caíram no princípio deste ano e de lá para cá os seus leitos encontra-se completamente gretados.

Para o beberamento do gado, os camponeses são obrigados a percorrer longas distâncias, não raras vezes entrando na vizinha província de Gaza, mais a sul.

“A vida aqui em Zimane é de muito sofrimento devido a fome. Sobrevivemos graças a uma planta chamada Xigudi, que nos fornece as suas raízes, algumas boas outras nem por isso”, relatou assim o camponês Lucas Chitlhango, entrevistado pela Rádio Moçambique. Ele foi secundado por outros moradores de Zimane, que aguardam com natural ansiedade pela próxima época chuvosa.

Guilherme Pitasburgo, Administrador do Distrito de Mabote, afirmou que o Governo tem estado a incentivar as populações de Babatane e Zimane a, por um lado, semear culturas tidas como resistentes à seca como a mandioca, e por outro, a vender uma ou outra das suas cabeças de gado bovino para obter o dinheiro necessário para a compra de produtos alimentares no comércio local.

Autocarro da empresa “Maningue Nice” faz acidente e mata seis pessoas em Inhambane

Autocarro da empresa “Maningue Nice” faz acidente e mata seis pessoas em Inhambane
Catorze pessoas morreram em menos de vinte e quatro horas em consequência de acidentes de viação nas estradas da província de Inhambane, sul do país, o mais grave dos quais ocorrido na madrugada de sábado em Lindela, com um balanço de seis vítimas mortais e quarenta feridos entre graves e ligeiros.

Segundo reportou a Rádio Moçambique em Inhambane, vinte e três dos feridos já tiveram alta após terem sido tratados no Hospital Provincial, estando outros dezassete internados nas enfermarias de cirurgia e ortopedia. Dois desses feridos inspiram maiores cuidados, segundo uma fonte hospitalar.

O acidente de viação registado em Lindela, distrito de Jangamo, deveu-se a um despiste seguido de capotamento de um autocarro da empresa “Maningue Naisse”, que seguia viagem com destino à cidade de Nampula, norte do país.

As outras vítimas mortais deram em diferentes acidentes ocorridos em rodovias da província, segundo ainda a Rádio Moçambique em Inhambane.

Mataram três pessoas incendiando duas casas

Mataram três pessoas incendiando duas casas
Dois indivíduos estão detidos na 5ª Esquadra da PRM, na Machava, acusados de incendiarem duas casas nos bairros Bunhiça e Tsalala, numa ocorrência que terá sido motivada por questões de natureza passional em que morreram três pessoas.

Inocêncio Matavele exonerado do INSS

O primeiro-ministro Aires Ali, exonerou ontem o presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Inocêncio Matavele.
O primeiro-ministro Aires Ali, exonerou ontem o presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Inocêncio Matavele.

Não são avançadas as causas da cessão de funções de Inocêncio Matavele, tal como indica um despacho do Gabinete do Primeiro-Ministro, que cita o disposto no número 1, do artigo 5, do Decreto17/88, de 27 de Dezembro.

Esta exoneração ocorre poucos dias depois da cessação de funções da directora-geral daquele instituição, Rogéria Muianga, determinada pela Ministra do Trabalho, Helena Taipo, no quadro das medidas de reorganização do INSS accionadas na sequência dos alegados casos de má gestão naquela instituição.

As decisões seguem-se ao anúncio da submissão à Procuradoria-Geral da República (PGR) dos resultados do inquérito levado a cabo pela Inspecção das Finanças ao INSS, de modo a aferir o grau de envolvimento tanto de Inocêncio Matavele como de Rogéria Muianga, nos supostos casos de gestão danosa do património do INSS.

Sobre este procedimento, o Ministro das Finanças, Manuel Chang, esclareceu que a inspecção levada a cabo pela sua instituição produziu resultados passíveis de procedimentos disciplinar e criminal, para o que deixou claro que para cada caso será solicitada a intervenção das autoridades competentes.

Os casos de alegada má gestão no INSS vieram a público com a intenção manifesta do Conselho de Administração da instituição de pagar um valor de 25 milhões de meticais para um concurso problemático publicitado na comunicação social para a selecção de uma empresa fornecedora de material de propaganda.

Juntou-se a isso, a intenção do mesmo órgão de adquirir um imóvel para o respectivo presidente do Conselho de Administração no valor de um milhão de dólares norte-americanos.

O referido concurso público teria sido ganho pela empresa Mtuzi Investimentos, Lda., apesar de as suas propostas serem superiores àquelas apresentadas por outras firmas que também concorreram.

Outra fonte de suspeição foi a adjudicação de uma empreitada avaliada em sete milhões de meticais para a reabilitação de uma moradia, algures na cidade da Matola, destinada à já exonerada directora-geral da instituição.

Cobrança de receitas abaixo das previsões

A cobrança de receitas até ao final de Julho fixou-se a seis por cento da meta do período e a 54,52 por cento face à previsão anual facto que começa a suscitar preocupação a nível das autoridades tributárias nacionais. Dados provisórios apresentados ontem, em Maputo, indicam que até ao fim do mês passado, tinham sido colectados 52,07 milhões de meticais.
A cobrança de receitas até ao final de Julho fixou-se a seis por cento da meta do período e a 54,52 por cento face à previsão anual facto que começa a suscitar preocupação a nível das autoridades tributárias nacionais. Dados provisórios apresentados ontem, em Maputo, indicam que até ao fim do mês passado, tinham sido colectados 52,07 milhões de meticais.

O Orçamento do Estado fixa a receita para este ano em 95,5 mil milhões de meticais, o que representa um rácio fiscal de 22,05 por cento. A despesa, por sua vez, fixou-se em 163,0 mil milhões de meticais, o que se traduz num défice de 67,5 mil milhões de meticais, representando 41,4 por cento a serem financiados por donativos e crédito.

Para Manuel Chang, a sazonalidade na cobrança dos impostos, levanta algumas preocupações quanto ao cumprimento da meta até ao final do ano, razão porque se torna necessária uma avaliação preliminar das motivações com vista a tomada de medidas apropriadas.

Chang que falava durante a abertura da IX Sessão do Conselho de Fiscalidade da Autoridade Tributária, apontou que entre as medidas consideradas imprescindíveis destacam-se a necessidade do fortalecimento do controlo dos certificados de origem a nível do comércio regional, de modo a que somente mercadorias elegíveis a tratamento preferencial no âmbito do Protocolo Comercial da SADC possam beneficiar dessa prerrogativa.

Também existe a necessidade de maior rigor no controlo do valor aduaneiro declarado nas importações por forma a evitar a erosão da receita aduaneira como resultado de acções de subfacturação.

O Conselho Fiscal é um órgão de consulta participativo ao qual cabe analisar e acompanhar a evolução do sistema fiscal e das políticas tributárias com vista a que se mantenha como um instrumento decisivo de justiça social.

Nele participam representantes da Autoridade Tributária, Governo, Estatística, sector privado, sociedade civil e outros.

Decorrendo sob o lema “Por uma Administração Tributária em prol de Excelência na Qualidade do Atendimento ao Contribuinte”, a IX Sessão do Conselho de Fiscalidade da Autoridade Tributária deve também se debruçar sobre a necessidade do fortalecimento de acções de controlo da facturação para uma maior cobrança do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), efectivamente devido.

“Devo aqui encorajar plenamente a iniciativa em curso tendente a introdução das máquinas fiscais electrónicas que trarão um controlo mais efectivo no volume de vendas realizadas pelos agentes económicos, com recurso à memória fiscal”, realçou Manuel Chang.

Para aquele governante, também existe a necessidade de as acções de alargamento da base tributária, serem acompanhadas de acções tendentes a identificação e tributação de diversas actividades económicas e de rendimento diverso, ainda não cobertas pela malha tributária.

População de Marínguè denuncia desmandos na Polícia

População de Marínguè denuncia desmandos na Polícia
A população do distrito de Marínguè denunciou, esta semana, a ocorrência de casos de alegada anarquia no Comando da Polícia local, onde habitualmente alguns agentes se apresentam em estado de embriaguez.

Morreu Kok Nam, um dos Embondeiros da fotografia moçambicana

Kok Nam
O fotojornalista moçambicano Kok Nam, director do semanário “Savana”, morreu esta madrugada em Maputo, vítima de doença, aos 72 anos, disse à agência Lusa Fernando Lima, administrador da Mediacoop, proprietária do jornal.

Kok Nam encontrava-se doente há vários meses, tendo recebido tratamento em Portugal e regressado a Moçambique em dezembro passado.

De ascendência chinesa, natural de Maputo, onde nasceu em 1939, Kok Nam tornou-se num nome de referência do jornalismo e da fotografia de Moçambique, ainda antes da independência do país, em 1975.

O funeral realiza-se em Maputo na segunda-feira, 13 de agosto.

Governo propõe Lei para protecção de idosos em Moçambique

Governo propõe Lei para protecção de idosos em Moçambique

O Ministério da Mulher e da Acção Social submeteu, recentemente, à Assembleia da República uma proposta de Lei que se espera estancar as dificuldades e injustiças sociais que as pessoas da terceira idade enfrentam um pouco por todo país.

O chefe do departamento da pessoa idosa, no Ministério da Mulher e da Acção Social, Félix Matusse, acredita que com a aprovação daquele instrumento regulador, vai permitir com que se desencoraje as barbaridades perpetradas pela família, nomeadamente a rejeição dos idosos por acusação de feitiçaria, descriminação, violência e garantir também que gozem dos seus direitos fundamentais e do seu real valor para as gerações vindouras.

A nova Lei deverá permitir ainda que se melhorem questões relacionadas com a assistência médica, social, jurídica e institucional com maior enfâse nas comunidades, principais focos dos problemas que afectam as pessoas da terceira idade, permitindo deste modo a sua reinserção e valorização no seio da sociedade moçambicana, disse Matusse.

Matusse, é perenptório em afirmar que aquela proposta de lei debruça entre outros assuntos a questão da convivência e preservação das gerações intergeracionais inclusivas em todas frentes que a população moçambicana estiver inserida.

Questionado se valia apenas construir centros de acolhimentos para aquela faixa etária, respondeu nos seguintes termos, “ Acho que não é a melhor forma de resolver a questão do desamparo do idoso, o Governo precisa de apostar na reabilitação e reintegração social e familiar e criação de programas que garantam a sustentabilidade dos idosos”, comenta.

A fonte acrescenta que a questão dos valores da assistência social básica terceira idade, deve ser vista como um meio atenuante das dificuldades financeiras enfrentadas pelas “ Bibliotecas vivas”, uma vez que o governo depende em larga escala do financiamento de instituições humanitárias para fazer cobro da situação.

Para que possamos aumentar o valor da pensão da velhice, é preciso que o moçambicano em idade activa aumente a cultura do pagamento dos impostos, de modo a melhorar os subsídios sociais básicos em vigor em todo o território nacional, acrescentou ainda Matusse.

Trabalhadores da CCM trabalham em condições desumanas

Trabalhadores da CCM trabalham em condições desumanas

Os trabalhadores da empresa CCM, empreiteiro encarregue de construir as cinco mil casas de Intaka, no Município da Matola, trabalham em condições deploráveis e desumanas.
É que parte considerável dos trabalhadores ainda não possui equipamento de trabalho e segurança no projecto. Há muitos faltam luvas, as poucas que existem são de tecido leve.
Os funcionários não têm, igualmente, uniformes, capacete e botas, aliás, para quem tem, é apenas um par e não tem como trocar.
Os trabalhadores não possuem, por exemplo, andaimes suficientes, de tal forma que um deles recorre a uma janela para segurar o material e conseguir colocar a viga. Não existe sequer um vestiário, por isso a roupa fica pendurada num local aberto e sem privacidade, com todos os riscos que dai advêm.
Como se não bastasse, os trabalhadores dizem-se obrigados a comprar material de trabalho para o uso no projecto.
“Não temos nenhum material aqui, aliás, mesmo, até as luvas nos foram entregues há pouco, assim que vocês chegaram. O metro que eu uso comprei-o com meu dinheiro e estão a dizer para nós comprarmos serrotes”, explicou um dos trabalhadores indignado.
O balneário é uma pura imundície e é tão precário que não existe sequer um chuveiro. Mais grave ainda é o sanitário que não reúne condições mínimas de higiene.
O patronato fez apenas um burraco, colocou paus e cobriu com cartolina, de tal forma que fazer necessidades maiores configura um exercício que exige pontaria. As refeições são passadas na rua, sabe Deus em que condições.
A inspecção do Trabalho deslocou-se ao local para fiscalizar o acordo estabelecido entre as partes, depois de, na semana passada, os trabalhadores terem paralisado a actividade. Os inspectores ficaram chocados com as condições que encontraram tendo, por isso, dado um prazo de sete dias para o empreiteiro  corrigir as irregularidades.

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