O Ministério moçambicano da Educação (MINED) está a avaliar a possibilidade de introduzir, no país, um exame único de admissão ao ensino superior, colocando, desta forma, todos os estudantes neste nível de ensino em igualdade de circunstâncias.

Esta decisão saiu do Conselho Coordenador do MINED realizado semana passada em Chidenguele, província meridional de Gaza.

De acordo com o Porta-voz deste ministério, Manuel Rêgo, o problema reside no facto de, actualmente, as condições de acesso ao ensino superior serem diferentes nas instituições públicas e privadas que operam no país.

Enquanto nas instituições públicas há obrigatoriedade de um exame de admissão, colocando milhares de candidatos a concorrer para um número limitado de vagas, o mesmo já não acontece nas privadas, em que o critério para o acesso é, geralmente, a capacidade financeira para sustentar os estudos.

“A recomendação que saiu do Conselho Coordenador é estudar a viabilidade de se introduzir uma prova única de admissão ao ensino superior, tendo em conta que só nas instituições públicas se realiza o exame e nas privadas não. Temos que fazer um estudo muito profundo porque o assunto é complexo e nos leva a verificar a legislação existente no país”, explicou Rego.

O estudo deverá ainda observar as implicações financeiras do exame único para o país, entre outras questões.

“O objectivo é garantir que os alunos estejam nas mesmas condições de ingresso, para além de garantir qualidade mínima de acesso ao ensino superior no país”, disse a fonte.

Apesar do ensino superior em Moçambique ter registado um crescimento assinalável nos últimos anos, o seu acesso continua a ser praticamente exclusivo.

Nas universidades públicas, a procura é maior, o que leva a que milhares de estudantes tenham que concorrer a um número muito limitado de vagas. Alguns cursos das universidades públicas chegam a oferecer apenas 14 vagas.

Nas universidades privadas, os candidatos se inscrevem tendo opções de escolha, bastando ter capacidade para arcar com as mensalidades. Casos há em que sobram vagas.

Devido a estas e outras dificuldades associadas, alunos com potencial para ter êxito nos seus estudos acabam ficando fora do ensino superior.

Segundo Rego, para reverter esta situação, está em estudo, há já algum tempo, a política de financiamento do ensino superior, um processo que poderá estar concluindo ainda este ano.

“Queremos garantir que estudantes brilhantes que não têm capacidade económica para frequentar o ensino superior continuem com os seus estudos. Existem várias bolsas de estudo geridas directamente pelo MINED e outras pelas próprias instituições. Pretende-se instituir um sistema que permita que os alunos com capacidade intelectual de frequentar o ensino superior não sejam impedidos por limitações financeiras”, explicou Manuel Rêgo.

O Ensino Superior em Moçambique data desde o ano de 1962, quando foram criados os Estudos Gerais Universitários de Moçambique (EGUM), como resposta às críticas dos movimentos nacionalistas das colónias portuguesas, acusando-a potência colonizadora de nada fazer pelo desenvolvimento humano e intelectual das suas colónias.

Foi assim que, através de um decreto de Dezembro de 1968, foi criada a Universidade de Lourenço Marques (ULM), mais tarde transformada em Universidade Eduardo Mondlane (UEM).

Enquanto isso, no ano de 1985, depois da independência nacional, era criado o Instituto Superior Pedagógico (ISP), actual Universidade Pedagógica, estabelecendo-se assim a segunda Universidade Pública. A seguir a UP, surgiu o Instituto Superior de Relações Internacionais (ISRI) vocacionado para a formação de quadros para a área de relações internacionais e diplomacia.

Com o crescimento da população estudantil pretendendo ingressar no Ensino Superior em Moçambique foram instituídos, em 1991, os exames de admissão ao Ensino Superior e, em 1993, foi aprovada a Lei do Ensino Superior, criando – se o quadro legal para a aprovação dos Estatutos Orgânicos de cada instituição, para além da criação do Conselho Nacional do Ensino Superior.

Com a introdução da economia de mercado em 1987, que coloca novos actores no cenário socio-económico e cultural, designadamente o sector privado e a sociedade civil, criou-se espaço para a intervenção do sector privado no Ensino Superior.

Assim, em 1993, iniciou o processo de criação das primeiras Instituições Privadas do Ensino Superior, designadamente, a Universidade Católica de Moçambique (UCM), o Instituto Superior Politécnico e Universitário em (ISPU), hoje “A Politécnica”, e o Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique (ISCTEM).

Actualmente, Moçambique conta com 38 instituições do ensino superior, maior parte das quais privadas, albergando pouco mais de 30 mil estudantes.

Esta preocupação foi manifestada pelo Ministro da Educação, Zeferino Martins, no decurso do Conselho Coordenador havido semana finda em Gaza, tendo afirmado, porém, que a situação está a ser devidamente gerida pelo sector. Recorde-se que em tempos não muito recuados chegou a registar-se um desperdício na ordem dos 50 por cento, o que era um autêntico desastre para a economia da Educação.

Esta percentagem, conforme explicou, só foi possível baixá-la com a introdução de reformas ligadas à área curricular, aliada à implementação do modelo de passagem por ciclos de aprendizagem e outros incentivos que permitiram reduzir consideravelmente o número de alunos que desistiam de estudar.

“Com alguma preocupação, estamos a ter de volta o fenómeno das desistências. Para além de estar associado com o factor distância entre os locais de residências do alunos e a escola, o fenómeno está ligado aos processos de matrículas que acontecem no período em que as famílias têm que se movimentar das zonas de residência para as produtivas e os filhos têm que as acompanhar. As desistências são um factor que já não depende somente da Educação, mas também de outros intervenientes, como a Agricultura, das próprias famílias e da nossa economia, que esperamos que melhore para que elas possam se concentrar, efectivamente, na educação” – disse o ministro.

Entretanto, com vista a melhorar a componente de leccionação e, consequentemente, a qualidade de ensino, o MINED está a formar professores num modelo experimental em Cabo Delgado, Zambézia e Maputo-província. O curso é de três anos e com um de estágio prático, contrariamente ao modelo anterior, que era de um ano apenas de formação.

Paralelamente, está em curso o processo de revisão de todo currículo do Ensino Primário e que em princípio deverá começar a vigorar em 2014. Este novo currículo vai substituir o actual, introduzido em 2004 e que visava tomar o ensino mais relevante.

Contudo, a decisão de revisão do currículo do Ensino Primário surgiu depois de um estudo ter constatado haver um fraco desempenho dos alunos em literacia e numeracia face às metas previstas. Igualmente, foram constatadas dificuldades na adaptação dos programas às necessidades dos alunos por parte dos professores, bem como a exigência da sociedade para a sua mudança face aos resultados negativos.

Como sugestões para o novo currículo e tendente à melhoria do ensino, destaque vai para o aumento do período de oralidade inicial como pré-requisito e fundamental para a aprendizagem da leitura e escrita, redução das disciplinas capacitando tempo para o desenvolvimento da oralidade, leitura e escrita, assegurando o desenvolvimento integral da crianças.

O Conselho Coordenador do MINED teve lugar semana passada em Chidenguele, província de Gaza, no qual mais de 200 participantes discutiram vários assuntos, com realce para o aumento do acesso à educação básica, melhoria da qualidade de ensino, desenvolvimento da capacidade institucional, preparação do ano lectivo 2013 e dos Jogos Escolares a terem lugar em Tete.

O currículo do ensino primário vigente em Moçambique, desde 2004, está a ser revisto de modo a colmatar lacunas identificadas ao longo da sua implementação e conferir maior qualidade à educação.

Esta revisão pontual está direccionada ao primeiro ciclo (da 1a a 5a classes) e deverá culminar com um novo currículo, a entrar em vigor a partir de 2014, segundo revelou a directora do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação (INDE), Albertina Moreno.

De acordo com a interlocutora, citada pela “AIM”, o objectivo desta revisão iniciada este ano é tornar o currículo do ensino primário básico mais integrado e focalizado no desenvolvimento das competências de leitura e escrita iniciais.

Por outro lado, pretende-se que durante o primeiro ciclo o professor tenha mais tempo para trabalhar no desenvolvimento de competências da oralidade/leitura e da escrita iniciais dos alunos.

“Ao longo do tempo em que dura a implementação deste currículo, fomos fazendo o seu acompanhamento e avaliação das competências que era suposto os alunos adquirirem. Tendo-se notado aspectos que necessitam ser melhorados, decidiu-se fazer a revisão pontual deste currículo na componente programas de ensino”, explicou.

Ao mesmo tempo que entrar em vigor o novo currículo, serão introduzidos novos materiais e instrumentos de monitoria do progresso dos alunos, através de testes de leitura.

O ministro da Educação, Zeferino Martins, disse, no decurso do Conselho Coordenador do seu ministério que terminou esta sexta-feira em Chidenguele, província meridional de Gaza, que a introdução destes instrumentos de avaliação formativa e sumativa vai permitir a elaboração de planos de recuperação e reorientação do trabalho docente-educativo, da supervisão e apoio pedagógico.