Economia Agricultura IVA na agricultura submetido à revisão

IVA na agricultura submetido à revisão

IVA na agricultura submetido à revisão
Equipas técnicas da Autoridade Tributária de Moçambique (AT) e da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) estão a rever o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para o sector da agricultura. Esta revisão acontece numa altura em que o sector privado considera que não obstante o conjunto de incentivos fiscais aprovados pelo Governo para dinamizar a agricultura, o IVA continua a ser um custo incomportável para o sector.

O responsável pelo pelouro fiscal da CTA, Kekobad Patel, disse recentemente a jornalistas, em Maputo, que as equipas técnicas envolvidas no processo estão ainda na fase de avaliação da implementação do imposto e que apesar de, neste momento, se estar concentrado na agricultara, o processo de revisão do IVA será contínuo por ser um imposto aplicável a todas as actividades económicas.

De referir que o conjunto de incentivos fiscais para a agricultura aprovados pelo Governo incluem a redução em 50 por cento da taxa incidente sobre o gasóleo, a manutenção de uma taxa reduzida de 10 por cento no Imposto sobre o Rendimento da Pessoa Colectiva e a isenção do pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na transmissão interna de bens e serviços no âmbito da actividade agrícola, silvícola e pecuária.

O Governo decidiu, igualmente, isentar do IVA a importação das matérias-primas necessárias ao fabrico de rações destinadas à alimentação de animais de reprodução e abate para o consumo humano incluindo o milho, a soja e o bagaço de soja.

No entanto, apesar destas isenções, em diversas ocasiões o sector privado agrícola e de agroprocessamento, incluindo a CTA consideram que o IVA naquele sector é um custo, chegando mesmo a defender que a isenção daquele imposto na importação do milho e soja poderá reduzir a competitividade da produção nacional.

Ademais, segundo sustentam, a isenção do IVA é muitas vezes ofuscada pela ausência de comprovativos da transacção, dado que a maior parte dos produtores familiares não estão registados no sistema fiscal, consequentemente não têm Número Único de Identificação Tributária (NUIT) e nem emitem factura ou outro documento reconhecido pela Autoridade Tributária.

“O processo de revisão do IVA não vai parar e as equipas técnicas da CTA e da AT estão a avaliar, estudar e verificar qual é a melhor forma de contribuir para que os produtores agrícolas não tenham que suportar um custo que de outra forma, neste momento, estão a suportar. Todavia, ainda não chegamos à fase de negociação das percentagens do imposto por reduzir”, disse Patel.