Num país como Moçambique, onde os direitos do consumidor são repetidamente violados pelos provedores de serviços públicos – tais como de telefonia móvel, água e electricidade – sem que ninguém interceda na Justiça exigindo ressarcimento pelos danos causados, o Centro de Integridade Pública (CIP) escreveu ao Procurador-Geral da República, Augusto Paulino, a solicitar a intervenção do Ministério Público para o apuramento das responsabilidades no caso do recente corte geral no fornecimento de energia eléctrica, pela empresa pública Electricidade (EDM), às províncias de Manica e Sofala, entre 29 de Janeiro e 10 de Fevereiro passados.
O CIP é do entendimento de que, pelos prejuízos que o apagão no fornecimento de energia eléctrica causou ao país, mormente aos citadinos da Beira, de Chimoio e Dondo, o caso deve merecer tratamento adequado, visando o seu esclarecimento.
Neste contexto, a posição tomada pelo CIP pode significar que, a justificação do PCA da EDM, Augusto Fernando, segundo a qual se tratou de um fenómeno de “força maior”, o qual não abre espaço para compensações uma vez que Moçambique não é único país afectado por cortes generalizados, não passa de um absurdo.
A carta que o CIP endereçou ao Procurador-Geral da República solicita a intervenção do Ministério Público como instituição de defesa da legalidade a agir para o cumprimento do seu dever perante a sociedade, atendendo que é da competência deste órgão representar e defender os interesses colectivos dos cidadãos.
“Sendo a EDM uma entidade com estatuto de empresa pública e que recebe subvenções – dinheiro do Estado para realizar um serviço público – é acrescida a sua responsabilidade perante a sociedade, devendo o Ministério Público agir com maior eficácia e celeridade na defesa dos interesses dos que cabe ao Estado representar”, refere o CIP que aguarda pela acção do Ministério Público tendente a apurar as responsabilidades neste caso.
O Governo vai esta quarta-feira (05) ao Parlamento para prestar informações solicitadas pelas três bancadas parlamentares, cujas questões giram à volta da distribuição da riqueza e da construção do recém-inaugurado edifício do Gabinete do Presidente da República.
A Renamo, a segunda maior bancada, pretende saber do Governo que critérios utiliza para a distribuição da riqueza nacional uma vez que “volvidos 38 anos de independência nacional, assiste-se ainda a um desenvolvimento acentuadamente desequilibrado entre as três regiões do país (Norte, Centro e Sul)”.
Entende a Renamo que apesar de o Governo dizer que o país só poderá usufruir dos benefícios dos recursos naturais de que dispõe daqui a algum tempo, a realidade mostra que há pessoas que vivem deles, o que mostra que “é possível também distribuí-los de forma equitativa por todos os moçambicanos”.
Já o Movimento Democrático de Moçambique quer que o Governo dê detalhes sobre a construção do edifício do Gabinete do Presidente da República, que foi recentemente inaugurado, desde os valores monetários envolvidos ao regime de amortização, juros, prazos.
É que, à semelhança do polémico negócio da EMATUM e do projecto da Estrada Circular de Maputo, a construção do edifício onde passou a funcionar o Gabinete do Presidente da República também violou a lei uma vez que o seu orçamento não passou pela Assembleia da República para análise e aprovação.
“Nos últimos tempos, assistimos de forma deliberada o Governo do dia a contrair dívidas em nome do Estado sem envolver a Assembleia da República, órgão responsável pela aprovação da Política Fiscal e do Orçamento Geral do Estado”.
Por seu turno, a Frelimo solicitou que o Governo dissesse que acções está a levar a cabo para mitigar os efeitos das calamidades naturais que ciclicamente afectam o país.
Reduzir de forma significativa o número de processos acumulados nos tribunais continua a ser o grande desafio para o sector responsável pela justiça. Efectivamente, os tribunais do país sempre se debateram com o facto de não conseguirem responder à demanda que lhes é imposta. Esta segunda-feira (03), durante a abertura do ano judicial, o residente do Tribunal Supremo (TS), Ozias Ponja, fez saber que de um universo de 254.434 processos resultantes das pendências e dos casos que derem entrada durante o ano passado, foram julgados 104.355, o equivalente a 41 porcento, tendo, por isso, transitado para o presente ano, 150.079 processos.
Já em 2013 haviam transitado 149.722 processos, dos quais 161 no Tribunal Supremo, 4.024 nos tribunais superiores de recurso (TSR), 60.260 nos tribunais judiciais de província e 85.277 nos dos distritos.
No mesmo ano, deram entrada em todos os tribunais judiciais 104.712 processos, sendo que 42 no TS; 1.151 TSR; 30.943 nos Tribunais Judiciais de Província e 72.576 nos dos Distritos.
Relativamente aos TSR, dos casos que deram entrada, o de Maputo é que recebeu mais processos, 456, seguido do de Nampula que teve 453 casos e na cauda o da Beira com 242.
Judiciais de distritos julgam mais casos
Uma análise comparativa entre os processos concluídos em 2012, que foram 102.812, e os julgados em 2013 mostra que houve um aumento de 1.534 processos, o mesmo que 1.49 porcento.
Segundo Ponja o aumento significativo em termos de número de processos findos verificou-se a nível dos tribunais de distritos que são os que registam maior movimento processual. Ou seja, foram concluídos 73.060 processos em 2013, contra 68.535 em 2012, um aumento de 4.525 processos o equivalente a 6.6 porcento.
Os TSR tiveram também um desempenho positivo tendo findado no ano passado 573 processos contra 479 conseguidos em 2012. Este desempenho representa um acréscimo de 94 casos, o mesmo que 19.6 porcento.
Contrariamente aos outros, os tribunais judiciais de província tiveram um desempenho negativo no ano passado. Foram 30.605 casos concluídos contra, 33.699 findos em 2013, o que representa um decréscimo de 9 porcento.
Ponja justifica este cenário com o facto de ter havido uma movimentação de vários magistrados de nível provincial, situação ocasionada pela promoção de juízes desembargadores e consequentemente a redução de processos julgados. Porém, Ponja diz que esta situação está normalizada.
Processos criminais dominam julgamentos
O presidente do Tribunal Supremo fez saber ainda que dos processos julgados e pendentes nos tribunais em 2013, a maior parte era da área criminal, sendo esta realidade contrariada nos TSR, onde as pendências de processos civis superavam os criminais e laborais.
O magistrado diz ainda que nos processos crimes manteve-se ainda a tendência crescente do numero de réus julgados e condenados.
O Procurador-Geral da República, Augusto Paulino, mais uma vez, pôs o dedo na ferida e reconheceu as deficiências do sector que dirige e defendeu a “desburocratização” da Justiça para que ela seja mais acessível e efectiva ao cidadão moçambicano.
“Obviamente, queremos uma justiça com a qual o povo se identifique, que cultiva a humanização e a desburrocratização dos processos, que olha para os números com a sensibilidade de que há muitas pessoas e famílias à espera da procedência ou não dos seus feitos introduzidos em juízo”, afirmou o PGR.
Para ilustrar as situações reais, Paulino deu exemplo de uma acção de reivindicação de propriedade que, por causa da burocracia que se coloca no processo, chega a levar anos para a sua conclusão.
Para o PGR, o respeito pelos prazos estabelecidos na lei para a tramitação de processos pode reduzir significativamente a pendência de processos. “Nós, os magistrados, podemos reduzir este tempo de pendência com a nossa atitude perante o trabalho, se respeitarmos os prazos fixados na lei para os despachos”, disse.
Com efeito, o magistrado apela a uma reflexão em torno de como o uso de novas tecnologias pode contribuir para o sector da justiça, mesmo reconhecendo o caracter conservador dos seus pares perante as inovações.
Por outro lado, o garante da legalidade defende uma justiça equilibrada, razoável, educativa e não meramente punitiva.
O PGR fez estes pronunciamentos durante a cerimónia de abertura do ano Judicial ocorrida esta segunda-feira (03). O evento teve o epicentro a capital Maputo, mas replicou-se em todo país.
O novo Regime Jurídico de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais para a República de Moçambique, aprovado pelo Conselho de Ministros, a 18 de Junho de 2013, por Decreto, entra em vigor esta terça-feira (04) e abrange todos os trabalhadores e empresas de diversas áreas de actividade.
O instrumento é descrito pelo Governo e os seus parceiros como sendo preponderante no âmbito da nova dinâmica do mercado, tendo em conta o desajustamento contextual e temporal com que vinha se caracterizando o anterior, ou seja, o Diploma Legislativo, Nº 1706, de 19 de Outubro de 1957.
De acordo com um comunicado do Ministério do Trabalho (MITRAB), o actual Regime Jurídico de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais implica assim a cessão de pagamento de indemnizações por acidente com base no Regime aprovado em 1957, fixado pelo Diploma nº 1706.
O anterior Diploma Legislativo era considerado desajustado da actual conjuntura do desenvolvimento das relações jurídico-laborais, quanto à cobertura de acidentes de trabalho e doenças profissionais, visto que, por um lado, propiciava pensões e indemnizações extremamente irrisórias e sem actualizações consentâneas com a situação ou necessidades dos beneficiários.
Por outro lado, o mesmo era discriminatório, pois continha expressões inadequadas e ultrapassadas, como facilmente se podia aferir do artigo 67º, ao referir-se aos trabalhadores indígenas. Para além deste factor, a própria Lei do Trabalho em vigor, a Lei nº 23/2007, de 1 de Agosto, na perspectiva de uma protecção ao trabalhador, já fixa as regras gerais sobre esta matéria e que constituíram base para a elaboração do novo regime jurídico de acidentes de trabalho e doenças profissionais.
Os principais objectivos para a revisão desta matéria são os de conformar o regime jurídico de acidentes de trabalho e doenças profissionais à actual Lei do Trabalho, introduzindo novas fórmulas para o cálculo das pensões e indemnizações, bem como a possibilidade da revisão das pensões em resultado do agravamento ou em função da corrosão dos elementos que serviram de base para o seu cálculo.
É, também, objectivo preponderante nesta revisão, a necessidade de obrigar as entidades empregadoras na adopção de medidas preventivas, formando os seus trabalhadores sobre as normas de prevenção de riscos profissionais, a ausência de desconto no salário do trabalhador para encargos resultantes dos acidentes de trabalho e doenças profissionais, bem como para obrigar as entidades empregadoras a transferirem para as seguradoras os riscos de acidentes e doenças profissionais, o que garante, na íntegra, a assistência ao trabalhador na ocorrência destes.
O novo Diploma determina que o subsídio de funeral passa a ser duas vezes o salário mínimo do sector de actividade na qual a empresa se encontre inserida, as pensões e as indemnizações passam a ser actualizadas periodicamente, sempre que se registar uma variação do salário mínimo nacional decretado pelo Governo, não podendo ser inferior a 60% do salário mínimo nacional aplicável no ramo de actividade a que pertencia o sinistrado, incluindo a responsabilidade da empresa no tratamento hospitalar do trabalhador sinistrado ou com uma doença profissional, isto é, contraída em consequência da sua actividade profissional.
A inobservância dos prazos de prisão preventiva, a acumulação de processos e as más condições de reclusão são alguns problemas que agastam a Procuradoria Distrital do Búzi e o Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), na província de Sofala.
Os cidadãos implicados em diversos processos-crime permanecem mais de 40 dias detidos nas celas do Comando Distrital do Búzi sem prisão legalizada, o que, segundo Procurador Chefe local, Emílio Nhanale, viola sobremaneira Código do Processo Penal.
O magistrado disse ainda que no ano passado há indivíduos que cumpriram penas sem terem sido condenados pelo tribunal, o que é grave. Esta situação deveu-se, em parte, à ausência da juíza no Búzi, a qual abandonou o distrito sem nenhuma justificação. Aliás, existem pessoas que, depois de algum tempo enclausuradas, foram restituídas à liberdade por falta de motivos para mantê-las nas celas.
Emílio Nhanale, que falava nas cerimónias de abertura oficial do ano judicial, explicou que a soltura de gente considerada de má conduta e fé pela população pode, um dia, originar um caos sem precedentes na medida que a mesma população questiona as razões que levam os tribunais a soltarem reclusos.
O Procurador receia ainda que algumas consideradas criminosas sejam linchadas. Ele, que está igualmente preocupado com o facto de o distrito possuir apenas um agente da Policia de Investigação Criminal, pede ao Governo para que afecte um juiz no Búzi.
Em 2013, para julgar alguns casos, a Procuradoria Distrital do Búzi recorreu aos Juízes dos distritos de Nhamatanda e Dondo. Esta alternativa acarreta custos elevados para Tribunal Provincial de Sofala. O IPAJ indica que conseguiu tramitar apenas 259 processos dos 450 que estavam previstos.
O delegado distrital da instituição, Raja Manuença, afirmou que persiste a violação dos direitos dos reclusos na Cadeia Distrital do Búzi. Eles não têm a permissão de circularem livremente no recinto prisional supostamente para evitar a invasão, para além de que só saem das celas para passar refeições e tomar banho, por exemplo.
O bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Tomás Timbane, diz ser urgente um maior cumprimento da Lei da Probidade Pública, através do depósito por parte dos magistrados e não só das suas declarações de bens junto da PGR e sua consequente fiscalização.
Para tal, segundo defende Timbane, é imperioso que o Governo aprove o modelo de declaração de bens juntando vontade política e competência técnica. Na verdade, não é novo o debate sobre a corrupção na magistratura, e em outros sectores, onde de noite para o dia os juízes e seus familiares passam a ostentar riqueza que os seus rendimentos não podem justificar.
“O Gabinete Central de Combate à Corrupção deve ser uma unidade mais independente, dotada de meios materiais e humanos para um trabalho efectivo. Precisamos duma PGR actuante, sobretudo nos casos de maior impacto social como nos raptos, crimes eleitorais e no enriquecimento ilícito”, disse.
No seu discurso de abertura do ano judicial, cuja cerimónia teve lugar esta segunda-feira em Maputo, o bastonário da Ordem dos Advogados disse que uma democracia forte e estável só é possível onde o compromisso com o estado de direito e com a Justiça seja forte.
Timbane, que levantou muitas questões problemáticas da justiça moçambicana, denunciou uma alegada transformação do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) numa Ordem paralela em detrimento da própria Ordem dos Advogados. “É em prejuízo duma melhor assistência judiciária aos cidadãos”, disse.
Juiz de turno e banimento das férias judiciais
Sobre a morosidade processual, Timbane disse que o País precisa de juízes com disponibilidade imediata para analisar e decidir os processos que lhe são remetidos. “É por isso que consideramos a introdução efectiva de um juiz de turno, que teria intervenção também nas esquadras, como uma medida urgente”.
Acesso à informação e a letargia do parlamento
Timbane falou também do projecto de Lei de Acesso à Informação que está a vegetar no parlamento há quase duas décadas por falta de vontade política. “O exercício dos direitos dos cidadãos não pode ficar dependente de uma fraca ou boa produção legislativa ou de uma boa ou má articulação institucional. Direitos relevantes como o da informação, da greve, da sindicalização e da igualdade de escolher a sua orientação sexual, só para citar alguns casos, são postos em causa porque não existem leis que as regulamentam. O caso do Projecto de Lei do Direito à Informação, depositado pela sociedade civil no parlamento há quase 10 (dez), é um exemplo do que não se pode fazer”, disse.
Um juiz do Tribunal Judicial da cidade de Xai-Xai acaba de emitir uma ordem de soltura a favor dos sete indiciados em caça furtiva de rinocerontes que permanecia em cárcere, sob acusação de envolvimento em caça furtiva no Parque Nacional do Limpopo, na província de Gaza.
O juiz colocou em liberdade provisória, mediante o pagamento de uma caução, o chefe das Operações do Comando Provincial da Polícia da República de Moçambique (PRM) em Gaza que se encontrava detido por envolvimento em caça furtiva, no Parque Nacional do Limpopo, no distrito de Massingir.
Com a soltura do chefe das Operações do Comando Provincial da PRM, ficam, deste modo, todos os sete implicados no caso em liberdade. O oficial era o único que permanecia em cárcere, de um grupo de sete agentes, indiciados em Janeiro passado, de envolvimento em caça furtiva de rinocerontes.
Anteriormente, um juiz de Instrução Criminal do mesmo tribunal havia negado ao chefe das Operações do Comando Provincial da PRM em Gaza o pagamento de uma fiança, alegando que o mesmo era o responsável do grupo cuja prisão tinha sido legalizada e imediatamente postos em liberdade provisória mediante o pagamento de 30 mil meticais.
Não se sabe quanto pagou, mas o porta-voz da PRM em Gaza, Jeremias Langa, disse que “apenas lhe vimos fora, afirmando que estava em liberdade provisória”.
De acordo com o mesmo porta-voz, os sete oficiais continuam até agora suspensos das suas funções estando neste momento a aguardar o julgamento para o desfecho do caso.
Para além do processo-crime que corre seus trâmites legais junto das instâncias judiciais daquela província, foi aberto contra os agentes um processo disciplinar a nível da corporação.
Para além do chefe das Operações do Comando Provincial da PRM em Gaza, considerado como sendo o cabecilha dos indiciados, o grupo envolvia o comandante distrital da PRM de Massingir, o chefe da Brigada de Trânsito da PRM de Massingir, o comandante da 1ª Esquadra da PRM da cidade de Xai-Xai, mais outros dois oficiais cujas identidades não foram reveladas.
Na verdade, os agentes foram indiciados de terem neutralizado um grupo de caçadores furtivos do qual arrancaram cornos de rinocerontes em quantidades não especificadas, tendo posteriormente vendido e dividido o dinheiro entre si.
Na versão da Polícia, os cinco agentes que trabalham na cidade de Xai-Xai tiveram informações através dos seus colegas de Massingir, nomeadamente o comandante distrital da PRM local e o chefe da Brigada de Trânsito de Massingir, da existência de um grupo de caçadores furtivos no Parque Nacional de Limpopo.
Na circunstância, segundo apurou o Canalmoz, os agentes de Xai-Xai teriam empreendido uma viagem a Massingir, onde se juntaram ao comandante distrital da Polícia local e o chefe da Brigada da Polícia de Trânsito, para posteriormente fazerem uma emboscada aos caçadores furtivos, o que culminou com a neutralização dos mesmos e a recuperação dos cornos.
Consta que os caçadores puseram¬-se em fuga, mas a própria Polícia acredita que os seus agentes teriam permitido a fuga daqueles mediante suborno como forma daqueles oficiais se apoderarem dos cornos que viriam a vender para benefício próprio.
A viagem dos agentes a Massingir e, consequente emboscada aos “furtivos”, aconteceu no dia 16 de Dezembro do ano passado, tendo o Comando Provincial da PRM tomado conhecimento no dia seguinte, ou seja, a 17 de Dezembro, ao que se seguiram as investigações para apuramento dos factos dos acontecimentos, que determinaram com a detenção dos sete oficiais, todos eles agora em liberdade que diz ser provisória, mediante o pagamento de uma caução.
A Polícia da República de Moçambique (PRM) em Sofala deteve três cidadãos de origem libanesa que, supostamente, lideravam uma quadrilha de assaltantes à mão armada que atormentava a cidade da Beira.
De acordo com o porta-voz da PRM em Sofala, Feliciano Tique, os referidos libaneses trabalhavam com três moçambicanos, também detidos. Aquando da sua detenção no bairro de
Macute, zona nobre da cidade da Beira, os meliantes estavam na posse de uma arma de fogo do tipo AK47, com 7 munições e uma pistola de marca Macarov.
A Polícia diz que a quadrilha dedicava-se a sequestros e assaltos a grandes empresários da cidade da Beira. A quadrilha foi neutralizada graças à colaboração da população.
A Polícia acredita que os indivíduos estejam envolvidos no sequestro e posterior assassinato de um menor em Outubro, na cidade da Beira.
O porta-voz da PRM acusa também a quadrilha de, supostamente, ter assassinado um agente da PRM e ter-lhe retirado a sua arma na mesma zona de Macute, na cidade da Beira.
A população das zonas abrangidas pelo projecto de exploração de minerais pesados, no posto administrativo de Lard, distrito de Moma, província de Nampula, tem vindo a paralisar os trabalhos de perfuração da empresa Kenmare Moma Mining, Lda., como forma de pressionar a companhia a dar emprego aos locais que se sentem excluídos. Há três semanas, os populares inviabilizaram os trabalhos da Kenmare.
Segundo os populares, aquando da fase da pesquisa a Kenmare prometeu emprego às comunidades locais, quando a exploração começar, o que não está a acontecer.
Ismael Hassane, 28 anos de idade, é pai de oito filhos. Vive no povoado de Nakata. Disse que a Kenmare prometeu, aquando do início da fase de produção, que ia recrutar jovens daquele povoado para emprego.
Gabriel Terente, secretário do bairro Nakata, disse que a actividade predominante da zona é agricultura. Desde que a companhia começou a explorar, alguns jovens foram recrutados para trabalhar na mina, o que é muito pouco para um povoado com 2.250 habitantes.
“Dizem que sou velho. Não posso ir trabalhar na mina. Os nossos filhos são jovens e estão aqui sem nada fazer. Já vieram recrutar 8 jovens que eram pescadores e já estão a trabalhar. Reconhecemos que a Kenmare abriu uma escola e dois furos de água. Isso é bem-vindo para a comunidade, mas queremos mais”, disse Terente.
Alberto Gomes foi reassentado em 2007 do povoado de Namalopi para o bairro de Mutiticoma. Foi trabalhador da Kenmare e foi expulso em Abril do ano passado, acusado de falsificar certidão de óbito do seu filho para se beneficiar do subsídio que a empresa dá aos trabalhadores quando perdem seus parentes.
“A empresa mandou-me embora sem justa causa. Ora dizem que falsifiquei a certidão, ora não tenho idade para trabalhar. Antes dedicávamos à pesca e agricultura. Agora as nossas machambas são minas”, disse.
A população inviabiliza perfuração de máquinas
O director dos Recursos Humanos da Kenmare, Caetano Amurane, disse que há três semanas a população inviabilizou o trabalho que as máquinas estavam a fazer numa zona por onde vai passar a mina. No ano passado, disse que também houve paralisação de trabalho.
“Há três semanas houve paralisação. No ano passado também registámos algumas paralisações. A população foi amotinar-se e ordenou para que a máquina não trabalhasse. Como não podemos entrar em confronto com a população, envolvemos os secretários de bairro, chefes de localidade e de posto administrativo até se resolver o problema. Só a partir daí é que retomamos”, disse Amurane.
27 mil pessoas disputam 1.710 postos de trabalho
Caetano Amurane disse, por exemplo, que este ano 27 mil pessoas vão disputar 1.710 vagas em diversas áreas na Kenmare. Disse que quando as comunidades não arranjam emprego ficam chateadas e vão paralisar os trabalhos até se chamar estruturas locais para explicar o que está a acontecer.
“O nosso desafio é destas listas longas de 27 mil pessoas à procura de emprego. Nós não temos vagas para estes números. As listas estão connosco e não podemos acomodar toda a gente. O que nós fazemos é seguir as listas e isso pode levar seis meses ou um ano. É este o desafio que temos com as comunidades. Eles dizem que não damos emprego. Os secretários de bairro trazem listas de todos residentes do bairro apesar de alguns não serem naturais. A nossa ideia não é discriminar os moçambicanos. Não queremos entrar em colisão com a lei”, disse.
Segundo a nossa fonte, estes números crescem. Por exemplo, disse que em Dezembro de 2012 tinham 656 moçambicanos, mas em Dezembro de 2013 o número cresceu para 1354 permanentes. Até finais de Janeiro de 2014 estava-se nos 1387. Destes 1078 foram recrutados localmente.
Não há discriminação
O director dos Recursos Humanos da Kenmare disse que não há discriminação de moçambicanos no processo de recrutamento.
“Nós não podemos discriminar outros moçambicanos que não nasceram aqui. Trabalhamos com listas enviadas pelos secretários. Aqui há critério de selecção porque há especialidades. Nas posições que achamos que podemos ter aqui, recrutamos”, disse.
Explicou que sendo a 7ª classe a última classe leccionada naquele local, significa que as pessoas não estão habilitadas para conseguirem emprego em determinadas posições.
“O emprego directo é para todos que estão aqui na comunidade, mas há pessoas que vêm de diversas partes do país e dizem que vivem em Topuito e fazem parte da comunidade. Temos uma lista que cada secretário de bairro elabora e trabalhamos na base dessas listas. Temos 1630 pessoas recrutadas incluindo 82 temporais com contratos de 6 meses a um ano. Destes 1078 foram recrutados localmente. Mas há pessoas que vêm de Moma, Angoche, Meconta, Mogovolas e outras partes do país”, disse.
Mas existem aqueles que foram recrutados em Nampula em número 105. Na cidade de Maputo, foram recrutados 252 especialistas. Também foram recrutados cerca de 170 estrangeiros de países como Austrália, Irlanda, Canada, África do Sul, Zimbabwe, Namíbia, Nepal, Nova Zelândia, Serra Leoa, Portugal, Reino Unido, Índia, entre outros.
“Kenmare deve fazer mais”
“No que diz respeito ao emprego, a Kenmare precisa fazer mais porque a população está ali a ver pessoas a entrar na empresa. Mas, para isso alguma coisa falta. Tratando-se do pessoal qualificado, em vez de fazer apenas recrutamento externo, poderia se pegar no pessoal que está aí com 10ª ou 12ª classes, fazer uma formação e aí já teríamos um pessoal qualificado, mesmo que seja de nível médio e teríamos resolvido em 75 por cento”, disse o secretário permanente de Moma, Chaemad Alide.
Segundo Alide, esta é a parte da preocupação das populações de Topuito e arredores. “As populações manifestam-se por causa de emprego. As populações gostariam que toda a gente trabalhasse na Kenmare, o que não é possível. Nesta parte na empresa há muito trabalho.
Alide disse ainda que como Governo já se reuniu com a empresa para resolver as preocupações das populações que às vezes começa-se por um simples pretexto e chega-se à conclusão de que é mesmo problema de emprego.
“Estamos a fazer ver a empresa que é preciso mudar a maneira de como faz o recrutamento, apesar de esta assim ter concebido”, disse.
“Não temos emprego para satisfazer a todos”
O director-geral da Kenmare em Moçambique, Gareth Clifton, reconhece a preocupação das comunidades, mas afirma que não há emprego para satisfazer a todos.
“Realmente o desafio maior em termos de satisfação é conseguir dar emprego, mas não é possível empregar toda a gente. Quando iniciámos, tínhamos a ideia de termos 700 postos de emprego permanente na vida da mina, mas hoje em dia temos 1500, onde mais de mil são das comunidades circunvizinhas da mina. Já ultrapassamos a meta inicial neste projecto. A preocupação é certa, mas não temos emprego suficiente para satisfazer a todos”, disse.
Projectos sociais aliviam
A Kenmare Moma Mining vai investir, nos próximos 24 meses em projectos sociais, 2.6 milhões de dólares americanos nas comunidades do posto administrativo de Lard, em Moma.
Estes projectos estão inseridos nas áreas de saúde, educação, geração de rendimentos, agro-pecuária e desporto nas comunidades reassentadas na sequência do projecto de extracção das areias pesadas de Moma, segundo explicou a coordenadora da Associação do Desenvolvimento da Kenmare, Hlaleleni Matolo.
Matolo disse, por exemplo, que no sector de geração de rendimentos já estão em curso 25 projectos com 150 beneficiários de onde 30 por cento são mulheres. Indicou ainda que quatro projectos foram estabelecidos com fornecedores de ovos à Kenmare com receitas de 16.347 dólares, costura de sacos também fornecidos à empresa com receitas de 73.200 dólares e produtores de hortícolas com receitas de 22.547 dólares.
A coordenadora do projecto de responsabilidade social disse que a Kenmare tem duas abordagens nas comunidades. Primeiro, identifica oportunidades. Segundo, identifica o negócio a ser desenvolvido.
“Não cobramos taxa de juros. Os beneficiários devolvem os valores de acordo com os termos de contratos. Existem beneficiários que têm barracas, bancas de reparação e venda de peças de motas, bicicletas, salinas, criação de frangos, produção ovos, criação de gado bovino e caprino, entre outros”, disse.
Abriu esta segunda-feira (03) o ano judicial em Moçambique e a tónica dominante foram os problemas de costume, dentre os quais a lentidão na tramitação processual, o que impede o aceso à justiça pela população. Em 2013, na província de Nampula, por exemplo, foram julgados 15.562 casos, porém, há 16.567 processos pendentes.
Para justificar essa letargia, os magistrados daquela parcela do país queixam-se da falta de meios e condições para trabalharem em prol do povo. Eles alegam que a morosidade que se verifica na tramitação de processos tem a ver com o facto de os juízes distritais não terem casas nos distritos, onde geralmente há mais gente que demanda a justiça. E o Tribunal Provincial de Nampula gasta, em média, mensalmente, 349.889 meticais em arrendamentos de domicílios para os juízes distritais.
Dimas Marôa, Juiz presidente do Tribunal Judicial Provincial de Nampula, disse que o dinheiro acima referido inclui as despesas de aluguer de viaturas, alimentação, combustível, manutenção regular das viaturas, ajudas de custo, dentre outras mordomias. Mas nenhum distrito da província dispõe de um carro para facilitar o trabalho dos magistrados, facto que, na sua opinião, revela que o Governo não valoriza o esforço que os juízes empreendem no exercício das suas funções.
Dimas Marôa considerou ainda que o Governo continua a afectar viaturas para as direcções distritais mas os magistrados são excluídos desses benefícios. O delegado provincial do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) de Nampula, Jorge Ferreira, defendeu a necessidade de valorizar os Direitos Humanos e dispor de quadros que não se envolvem em actos de corrupção no sentido de tornar a justiça mais abrangente.
Jorge Ferreira disse que não são apenas os juízes que não têm casas, mas também há distritos onde os magistrados desenvolvem as suas actividades em infra-estruturas emprestadas ou arrendadas, o que impossibilita o cumprimento dos planos de trabalho. E os cidadãos continuam longe dessas instituições.
O delegado referiu, como exemplo, nos distritos de Eráti, Malema, Angoche, Mogovolas e Meconta, onde a população percorre mais de 80 quilómetros para ter acesso às instalações do sector da justiça. Moma e Ribáuè são os únicos distritos com instalações apropriadas.
Na província da Zambézia, a Ordem dos Advogados constatou que um cidadão lesado pelo Estado não tem direito à justiça e o sistema montado desde a tramitação processual à localização das instituições veda esse privilégio.
Segundo Anastácio Nhomela, da Ordem dos Advogados, o Tribunal Administrativo não passa de um órgão de justiça que apenas defende os interesses do Governo em detrimento dos cidadãos.
“Desde a sua implantação na província da Zambézia, a 19 de Outubro de 2012, dos mais de 100 processos registados, a Ordem dos Advogados nunca teve a inscrição de vistos julgados pelo Tribunal Administrativo a favor de uma pessoa singular.”
Anastácio Nhomela acrescentou que os magistrados afectos ao Tribunal Administrativo estão preocupados em promover a corrupção, enquanto os juízes daquela região limitam-se em defender os comerciantes da praça em troca de honorários avultados, relegando para o último plano a necessidade de a população estar defendidas. Refira-se que a província da Zambézia possui 22 juízes, contra 34 necessários, sendo que quatro não possuem formação em matérias de direito.
Um grupo de desconhecidos protagonizou um assalto com recurso a armas de fogo do tipo AK47 e apoderou-se de 12.450 meticais e vários bens, na noite da última segunda-feira (24), numa residência no bairro de Muahivire, na cidade de Nampula.
Por volta das 20h:00, de repente, um bando com armas em empunho invadiu uma casa, imobilizou os proprietários que estavam a jantar, saqueou os bens e, em seguida, sentaram-se à mesa e, também, passaram a refeição perante o desespero das vítimas.
Outro grupo de meliantes actuou no bairro de Mathapue, cidade portuária de Nacala. O grupo, também munido de uma pistola, introduziu-se numa residência, ameaçou os donos e apoderou-se de diversos bens, dentre os quais electrodomésticos.
Nesse assalto, a Polícia da República de Moçambique (PRM) esteve no local e houve troca de tiros com os supostos gatunos, o que resultou na morte de um dos integrantes da quadrilha. Segundo Sizi Panguene, substituta do porta-voz do Comando Provincial da PRM em Nampula, o larápio morreu no hospital.
Enquanto isso, uma viatura com a chapa de inscrição AAB-044-MN, uma motorizada e outros bens foram recuperados pela Polícia na cidade de Nampula e na vila municipal de Malema.
A Polícia da República de Moçambique (PRM) na capital moçambicana deteve, no Aeroporto Internacional de Maputo, dois sul-africanos de 35 e 43 anos de idade por tráfico de 400 gramas de cocaína e 59 ampolas de droga no organismo.
Na manhã desta segunda-feira (03), a Polícia deteve, no Comando da Cidade de Maputo, um cidadão de 39 anos de idade interpelado na Avenida Ho Chi Min, na capital moçambicana, a transportar meio quilograma de haxixe e 400 gramas de cannabis sativa, vulgo soruma.
Outro cidadão está a contas com as autoridades por suspeita de ser um fugitivo da Justiça. Na província de Tete, seis indivíduos estão detidos por venda ilegal de diversos medicamentos supostamente retirados das unidades do Sistema Nacional de Saúde, o qual neste momento se debate com a falta de fármacos em diversos pontos do país. Os visados foram encontrados em flagrante delito por uma equipa da PRM e da Inspecção da Saúde.
Enquanto isso, na semana em alusão, 77 estrangeiros foram interditos de entrar em Moçambique, atraves do Aeroporto Internacional de Maputo, por apresentarem vistos falsos e por falta de clareza na indicação das razões de sua vinda ao país e meios de subsistência.
Um grupo de indivíduos em número não especificado, munido de uma arma de fogo, invadiu um estabelecimento comercial do qual tentou saquear 199 mil meticais e diversos bens, na semana de 24 de Fevereiro último a 02 de Março em curso, no bairro de Zimpeto, na cidade de Maputo.
Para lograrem os seus intentos, os malfeitores ameaçaram os proprietários do estabelecimento e clientes. Entretanto, a operação fracassou porque alguém que se encontrava do lado de fora alertou os agentes da Lei e Ordem sobre a situação. Os supostos ladrões foram recolhidos e, neste momento, estão a ver o sol aos quadradinhos na 15ª esquadra, sita no bairro do Benfica.
A arma usada no crime foi igualmente apreendida, de acordo com o porta-voz do Comando da Polícia da República de Moçambique (PRM) na Cidade de Maputo, Orlando Modumane, que suspeita ser o mesmo grupo que na semana anterior protagonizou outro assalto no Zimpeto.
No período em alusão, quatro viaturas foram roubadas nas artérias da cidade de Maputo com recurso a instrumentos contundentes com os quais os meliantes ameaçaram as vítimas. Os protagonistas do crime estão a monte. Contudo, Modumane apela à população para continuar a denunciar este tipo de ameaça à ordem e tranquilidade públicas.
Os despistes e capotamentos resultantes da inobservância das regras elementares de trânsito causaram 13 óbitos e 10 feridos entre graves e ligeiros, na semana de 21 a 27 de Fevereiro passado, na província de Nampula.
Segundo a Polícia, na quinta-feira (27) passada, na Estrada Nacional número Um (EN1), no troço que liga o distrito de Murrupula à cidade de Nampula, nove pessoas perderam a vida e seis contraíram ferimentos graves e ligeiros em consequência de um aparatoso sinistro rodoviário.
Size Panguene, porta-voz substituta do Comando Provincial da Policia da República de Moçambique (PRM) em Nampula, disse que o sinistro envolveu um camião e uma carinha de caixa aberta que transportava 30 membros da Associação dos Pescadores de Moma e Angoche, os quais regressavam de uma jornada de pesca que durou pelo menos seis meses no mar.
Outro caso deu-se no bairro de Nampaco, onde uma viatura de transporte semicolectivos de passageiros, vulgo “chapa 100”, que transportava alunos, despistou e capotou, matando três alunos da Escola Secundaria com o mesmo nome e feriu outros quatro.
O terceiro acidente viação aconteceu no posto administrativo de Anchilo, onde também um cidadão perdeu a vida. No período em alusão, a Polícia de Trânsito (PT) fiscalizou 3.646 viaturas, impôs 388 multas, apreendidas 10 viaturas, duas cartas de condução, 50 motorizadas e quatro pessoas detidas por diversas infracções.
Pelo menos quatro pessoas morreram, 11 contraíram ferimentos graves, alguns dos quais podem originar invalidez pelo resto da vida, e seis ligeiros em consequência de 17 acidentes de viação causados pelo excesso de velocidade e condução em estado embriaguez, na semana de 24 de Fevereiro último a 02 de Março em curso, na capital do país.
Orlando Modumane, porta-voz do Comando da Polícia da República se Moçambique (PRM) ao nível da cidade de Maputo, disse que o excesso de velocidade e a condução em estado embriaguez foram os principais sinistros registados, tendo resultado em cinco choques entre carros e contra obstáculos fixos, dois despistes e capotamento, por exemplo, os quais além de vários traumas nas vítimas, causaram danos materiais avultados.
Na tentativa de refrear esse mal, a Polícia de Trânsito (PT) fiscalizou 3.947 viaturas, dentre as quais impôs 1.500 multas, submeteu 85 condutores ao teste de álcool. Destes, 32 foram surpreendidos a conduzir em estado de embriaguez; dois cidadãos também detidos por condução ilegal, igual número por abandono de sinistrados e três por tentativa de suborno aos agentes da Polícia com notas que variam de 50 a 200 meticais.
Alfredo Victória Mabote, de 14 anos de idade, desapareceu da casa dos pais, na manhã de domingo (02), no bairro de Maxaquene “A”, na cidade de Maputo, e foi encontrado por um suposto desconhecido na África do Sul e em circunstâncias ainda não esclarecidas.
Nesta segunda-feira (03), o presumível desconhecido telefonou para Victoria Felismina Manhique, mãe do rapaz, a informar que Alfredo Mabote estava na África do Sul, em boa saúde e foi encontrado algures à beira da estrada Witbank.
Numa conversa breve ao telefone, a senhora que conseguiu reconhecer o filho pela voz mas não descortinou em que circunstância ele foi parar naquele país. Victória Manhique contactou a Polícia da 12ª esquadra mas o atendimento foi péssimo na medida em que os agentes da Lei e Ordem aconselharam-na a recorrer a meios próprios para localizar o filho.
Alfredo Mabote desapareceu quando a progenitora estava na Africa do Sul a tratar de negócios. Desesperada, a senhora recorreu ao Gabinete de Atendimento da Mulher e Criança Vítimas de Violência Doméstica, onde com a ajuda da Polícia falou novamente com o filho.
Alfredo disse que está bem de saúde e reafirmou que não sabia em circunstâncias foi parar naquele país. A pessoa com quem está disse que pretende entregar o miúdo à família mas não sabe como, por isso, a mãe terá de ir buscá-lo.
O município de Angoche, na província de Nampula, está desprovido de energia eléctrica desde quinta-feira (27) passada e em consequência disso nenhuma torneira jorra água, desde sexta-feira (28). Os prejuízos decorrentes dessa situação aumentam perante a indiferença da Electricidade de Moçambique (EDM) e do Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água (FIPAG), que nenhuma explicação sobre a origem do problema dão aos clientes.
Refira-se que recentemente as cidades da Beira e de Chimoio, nas províncias de Sofala e Manica, permaneceram mais de 10 dias às escuras devido a uma avaria grossa na Subestação de Chibata. Entretanto, apesar da reparação daquela unidade, ainda se consome uma energia sem qualidade. E, pese embora os prejuízos decorrentes do apagão, o PCA da EDM, Augusto Fernando, disse que se tratou de um fenómeno de “força maior”, o qual não abre espaço para compensações uma vez que Moçambique não é único país afectado por cortes generalizados.
Segundo os citadinos de Angoche, o problema de energia transcende a gestão da EDM local desde 2004, altura em que os postes de transporte instalados em 1996, pela Line Big, começaram a ficar obsoletos. Desde esse período a esta parte, as restrições e cortes têm sido várias.
Pessoas entendidas na matéria, residentes naquele município, explicaram ao @Verdade que a EDM sobrecarregou a linha de transporte de corrente eléctrica com a instalação de um Posto de Transformação (PT) para abastecer as Areias Pesadas de Sangage, desde o princípio de 2013.
No mesmo ano, no âmbito de uma campanha eleitoral da Frelimo, o governo de Angoche expandiu o fornecimento para todo o município e as consequências reflectiram-se na qualidade da energia fornecida.
Perante tanto sofrimento para dispor de um serviço de energia eléctrica, algumas organizações da sociedade civil em Angoche realizaram um estudo, o qual concluiu que, sem exagero, a cidade não permanece dois dias seguidos sem registar pelo menos um corte. Desde 2008, todos os fins do ano – 2013 foi excepção – são passados às escuras.
Um registo feito pelas mesmas organizações indica só em Fevereiro último houve 40 oscilações e 30 cortes de energia com a duração média de três horas cada. Estes cortes não incluem os foram previamente comunicados para efeitos de manutenção.
Neste momento, as gasolineiras não funcionam devido à falta de energia e os agentes económicos somam prejuízos. A instituição bancária existente naquele ponto do país, as Telecomunicações de Moçambique (TDM) e o hospital local funcionam com recurso a um gerador. Sobre este assunto, não foi possível ouvir o posicionamento da EDM por indisponibilidade dos gestores.
O Comité Central da Frelimo terminou num misto de alegria e desilusão. Alegria para o grupo de Armando Guebuza e Filipe Paúnde que viu o seu homem, Filipe Nyusi, a ser eleito com margem folgada, candidato do partido Frelimo para eleições presidenciais de Outubro próximo. E tiveram o prazer de montar Eliseu Machava como Secretário-Geral “conveniente”, em substituição de Filipe Paúnde. A Desilusão foi para grupo de Joaquim Chissano, representado por Luísa Diogo, que estava expectante em vencer a eleição para candidato e voltar a recuperar a influência.
O momento de crispação que se viveu no período antes da reunião magna fazia antever um Comité Central complicado. Até que complicado foi, tendo em conta a incerteza que pairava sobre quem de facto ganharia as “internas”, num grupo de cinco candidatos representando interesses diferentes e que viria a ser o novo Secretário-Geral do partido. Com a desistência de Mulémbwè já se sabia que Guebuza avançava com três candidatos, contra dois do outro grupo.
Mas acabou falando mais alto o lobby externo que estava por detrás da campanha de Filipe Nyusi que incluía a compra de lealdades principalmente dos comités provinciais. E foi o que se viu. Depois de uma primeira volta em que nenhum dos cinco candidatos conseguiu obter a maioria dos votos, pelo critério de 50+1, estava clara a vantagem de Filipe Nyusi.
A segunda volta acabou por ser um acto de confirmação. O actual ministro da Defesa, Filipe Nyusi, acabou sendo o candidato do partido Frelimo às eleições presidenciais de Outubro próximo. Nyusi derrotou, na segunda volta, Luísa Diogo ao conseguir um total 135 votos, equivalente a 68%, contra 61 votos equivalente a 31 % da sua adversária. Na sala, de um lado era visível a desilusão, e do outro a euforia. Era mais uma vez Guebuza a triunfar.
Nota particular vai para prestação de José Pacheco tido como principal preferência de Armando Guebuza. Saiu humilhado da votação, com apenas 3 votos, equivalente a 2 %. O que quer dizer que a maior parte das pessoas que suportaram a sua candidatura não votou nele.
Assim, antevê-se uma renhida eleição presidencial, onde o candidato da Frelimo terá a tarefa primária de unificar um partido que já está em si dividido e muito impopular. Daviz Simango conta com um apoio emergente testado em sede das recentes eleições autárquicas. Afonso Dhlakama é outro candidato.
Já na noite de ontem acabou por ser eleito o novo Secretário-Geral do partido Frelimo, para ocupar o lugar deixado vago por Filipe Filipe Paúnde. Eliseu Machava, actual Governador da província de Cabo Delgado derrotou a actual ministra do Ambiente, Alcinda Abreu e José Pantie, membro da Comissão Política da Frelimo. Machava volta assim ao Secretariado do partido, visto que já foi Secretário para área de quadros.
A Polícia da República de Moçambique, na vila de Bilene, diz ter neutralizado uma quadrilha que aterrorizava turistas naquele ponto da província de Gaza. Inocêncio Mateus Dimande e Flávio Mandlate, jovens de 28 e 29 anos de idade, respectivamente, foram detidos na semana passada na província de Gaza, indiciados de serem os autores de roubo de computadores portáteis e televisores plasmas em residências de turistas na vila municipal de Bilene.
Segundo o porta-voz do Comando Provincial da Polícia da República de Moçambique (PRM) em Gaza, Jeremias Langa, o primeiro indivíduo, neste caso Inocêncio Dimande, foi detido no bairro 3 da Macia, e o segundo, Flávio Mandlate, foi preso no bairro Marien Ngoabi, na cidade de Xai-Xai.
O porta-voz disse que os dois indiciados de serem os que “aterrorizavam a Praia de Bilene” são confessos, sobretudo o Inocêncio Dimande, residente no Posto Administrativo de Chongoene, distrito de Xai-Xai, tido como o autor material dos furtos. Flávio Mandlate, residente na Macia, é tido como a pessoa que transportava com a sua viatura de marca Honda Stein os equipamentos roubados e depois procurava clientes para a compra.
Ainda de acordo com o senhor Jeremias Langa, Inocêncio Dimande era procurado em Chongoene, de onde havia fugido, depois de ter roubado uma mota.
A fonte acrescentou que a Polícia recuperou na posse deles seis televisores plasmas, três computadores portáteis e dois amplificadores de som que haviam sido roubados, para além de uma catana e uma faca. Referiu, por outro lado, acreditar que mais pessoas façam parte da rede que actuava com recurso a uma catana para amedrontar as suas vítimas e uma faca para desfazer as fechaduras “apesar dos dois afirmarem que actuavam sozinho”.
Na Praia de Bilene, ainda segundo Jeremias Langa, “a onda de furtos subiu bastante” nos últimos tempos, sobretudo nos dias 15 e 17 de Fevereiro corrente, nove residências de turistas foram arrombadas durante esses dias.
Comandante da PRM tranquiliza agentes económicos
Entretanto, o comandante provincial da PRM em Gaza, João Mahunguele, reuniu-se no último sábado na cidade de Xai-Xai com os agentes económicos locais para lhes tranquilizar.
Segundo soube o Canalmoz, João Mahunguele terá garantido aos empresários o reforço da segurança não só na cidade de Xai-Xai, mas também em toda a província de Gaza.
Em contrapartida, os agentes económicos prometeram a Mahunguele comprar duas motos para a 1ª Esquadra da PRM em Xai-Xai e futuramente uma viatura para além de outros recursos.
A Fundação Ariel Glaser solicitou à Agência de Informação de Moçambique (AIM) que emita um esclarecimento sobre o artigo publicado sob o título "ONG...
Mais de duzentos gestores públicos em Moçambique foram notificados para devolverem valores que foram utilizados de forma indevida.
Este procedimento resultou na recuperação de mais...
Uma onda de violência tem assolado a província de Cabo Delgado, no norte de Moçambique, resultante de rumores absurdos relacionados com o desaparecimento e...
