“A viciação dos editais encontrados com a chefe das operações do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), na Beira, Sónia Zimba, província de Sofala, não influenciarão os resultados eleitorais divulgados, porém, que depois de detectado, o edital viciado foi rejeitado”, referiu o Presidente da Comissão distrital de Eleições da Beira, Domingos Coimbra.

Domingos Coimbra, citado pelo Diário, confirmou a detenção ocorrida nesta terça feira, da chefe das operações do STAE, Sónia Zimba, acusada de viciação de editais nas eleições de 15 de Outubro, e garante que a fraude não afectará os resultados já anunciados, e diz tratar-se de mais uma constatação, pois outras foram sendo registadas ao longo do processo eleitoral em torno do pleito.

Segundo Coimbra, neste momento, o o órgão que dirige, não esta em condições de detalhar os contornos do assunto porque as autoridades competentes estão na fase de averiguação. A viciação dos editais não influenciará os resultados eleitorais, Terça – feira divulgados, porém, que depois de detectado, o edital viciado foi rejeitado.

Entretanto, a irregularidade foi descoberta, nesta Segunda-feira, durante o processo de apuramento. Mas o que não se sabe publicamente, até ao momento, é a quem favoreceria o edital que seria introduzido, ilegalmente.

Questionado pela imprensa, Domingos Coimbra, sobre quantos editais teriam sido viciados, garantiu que tratava-se de apenas um.

Refira-se que, no circulo eleitoral de Sofala, Dlhakama e o seu partido, Renamo, saíram vitoriosos, nas eleições realizadas, na passada quarta-feira (15), deixando atrás, os seus adversários, Nyusi e Simango.

No apuramento provisório, das eleições multipartidárias, realizadas recentemente, em todo o país, no circulo eleitoral de Gaza, o partido Frelimo conseguiu conquistar os Catorze assentos que estavam em disputa na corrida, mas cede dois a Renamo, em Inhambane.

Com estes resultados a tona, democraticamente, significa que, no circulo eleitoral de Gaza, a oposição fica sem nenhum representante, visto que a Frelimo, conseguiu assegurar todos os assentos disponíveis, contando apenas com seus deputados, com todo poder político inculcado pela Constituição da República (CC), aliais, naquele ponto do país, a oposição fica inexistente.

Enquanto que, na província de Inhambane, a Renamo conseguiu introduzir dois deputados, em representação do seu partido, nomeadamente, Carlos Samussone Maiela e Gania Aly Abdula Mussagy, e pela bancada da Frelimo, 14:  Eneas da Conceição Comiche, Aires Bonifácio Baptista Ali, Severiano Romão Khoy, Ana Rita Geremias Sithole, Sara Mamudo Abdula Vassanegy, Valdemiro de Georgina Pascoal Nhancengo, Gildo Fortunato Elias Muaga, Jovial Setina Mutombene Marrengue da Cruz, Emília Alfredo Pereira, Filipe Jaime, Gonçalves Maceda e Jerónima Agostinho.

Ainda na terra de boa gente, como define a história moçambicana, o MDM, não teve a mesma sorte, não conseguiu sequer um deputado para a Assembleia da República. Aliais, o mesmo aconteceu na província de Gaza.

O MDM conseguiu para a próxima legislatura aumentar seu quadro de deputados, com um incremento de pouco mais de 15 Deputados.

As eleições presidenciais, realizadas recentemente em Moçambique, ficaram marcadas por diversos casos de violação dos direitos dos jornalistas, tais como ameaças, agressões e confiscação de material de trabalho da classe, sendo que, para a Comissão de Resposta Rápida (CRR), essas irregularidades consubstanciam um atentado à liberdade de imprensa e consolidação do estado democrático no país.

Para a CRR, que é um mecanismo independente e autónimo de resposta aos casos de violação dos direitos dos jornalistas moçambicanos, violações aos direitos dos jornalistas mancharam, em parte, a cobertura jornalística das eleições presidenciais cuja campanha eleitoral decorreu de 31 de Agosto a 12 de Outubro.

Segundo o comunicado de imprensa enviado a MMO, à CRR chegaram diversos casos sobre ameaças, agressões e confiscação de material de trabalho de jornalistas durante eleições presidenciais, cuja natureza consubstancia um atentado à liberdade de imprensa e consolidação do estado democrático em Moçambique.

Nesta denuncia, as situações mais relevantes relacionam-se à ameaças e agressão a um jornalista do @verdade em Nampula, Leonardo Gasolina, no primeiro dia da campanha, a John Chekwa, da Rádio Comunitária de Catandica, em Manica, e confiscação de material de trabalho de Jordane Nhane, correspondente do Magazine Independente em Sofala, no dia da votação (15 de Novembro). “A CRR condena estes actos e apela às autoridades para aplicação da Lei de Imprensa”.

Passando ao rubro os ilícitos, consta-se que, no primeiro dia da campanha, (31 de Agosto) três jornalistas foram ameaçados pelas autoridades Municipais de Nampula, em pleno exercício profissional. Trata-se de Abdul Javir, da Rádio Haq, Sitoi Lutcheque, da Rádio Encontro e Leonardo Gasolina, do jornal @verdade. Dos três, o último foi agredido além de ter sido ameaçado pelo vereador dos recursos humanos da edilidade, António Gonçalves.

No dia 29 de Setembro, o jornalista John Chekwa, da Rádio Comunitária de Catandica, foi ameaçado de morte pelo secretário permanente do distrito de Báruè, Fernando Taio Conde, por ter publicado uma matéria denunciando uso de fundos públicos para campanha eleitoral da Frelimo.

No dia 15 de Outubro, Jordane Nhane, correspondente do Magazine Independente em Sofala, foi agredido fisicamente e viu seu material de trabalho (máquina fotográfica e gravador), confiscado por dois membros da mesa de voto n.º 07006003 (MMV’s) identificados por Djidjinho e Azarias, respectivamente filho do presidente da Assembleia Municipal do Dondo e funcionário do Hospital Distrital do Dondo.

Estes casos exemplificativos são um atentado à profissão dos jornalistas, aos direitos humanos e à estabilidade do Estado Democrático. Pela sua natureza violam a Lei de Imprensa (18/91, de 10 de Agosto) que, no artigo 27, alíneas a) e b), preconiza que no exercício profissional, o jornalista goza de livre acesso e permanência em lugares públicos onde se torne necessário o exercício da profissão e não deve ser detido, afastado ou por qualquer forma impedido de desempenhar a respectiva missão no local onde seja necessária a sua presença como profissional da informação.

A CRR condena estes actos, apela aos autores destes desmandos a reconsiderarem a sua actuação e a devolver os materiais confiscados.