Arlindo Victorino, jornalista da Rádio Comunitária Nacedje, em Macomia, ficou detido por uma semana, alegadamente por não ter pago custos judiciais ao tribunal e indemnização por difamação a uma funcionária da empresa Electricidade de Moçambique (EDM).
A sua detenção ocorreu no dia 2 de Julho corrente. Segundo confirmaram familiares e colegas foi solto esta terça-feira, após a intervenção da Delegação do Instituto de Comunicação Social de Cabo Delgado, proprietária da rádio, que supostamente terá avançado parte do valor que levou o jornalista à Cadeia Distrital de Macomia.
“Ele foi capturado na rua, por volta das 16 horas e foi levado directamente para a cadeia, onde ficamos a saber que o caso que ele tinha no Tribunal e antigo e ainda não tinha chegado ao fim”, contou um familiar que preferiu o anonimato.
Segundo apurou “O País”, tudo começou em 2016, com a publicação de uma notícia onde a população denunciava irregularidades na expansão de energia eléctrica e cortes constantes que deixavam muitos clientes as escuras.
Na tentativa de obter reacção das denúncias apresentadas num comício orientado pela antiga administradora de Macomia Joaquina Nordine, o jornalista deslocou-se a EDM de Macomia, onde encontrou Merina Afonso, a queixosa no processo.
De acordo com informações, depois de várias tentativas que redundaram num fracasso, na sua última insistência, Arlindo Victorino, que estava a ser aconselhado a contactar a secretária distrital para o esclarecimento de um caso da EDM, decidiu gravar a conversa sem o consentimento da Merina, que acabou sentindo-se ofendida ao ouvir a sua voz num dos blocos informativos da Radio Comunitária de Nacedje.
O caso parou no tribunal, e de acordo com a sentença, o jornalista foi condenado a pena de prisão de um ano, convertida em multa, que no entanto por razões desconhecidas não chegou a pagar.
Oficialmente não é conhecido o valor total que consta na sentença, mas “O País” sabe que Arlindo Victorino ainda deve pagar cerca de 25 mil meticais ao Tribunal e 30 mil de indeminização a Merina Afonso, a funcionaria da EDM, que supostamente precipitou-se a submeter a queixa a justiça, antes de ter tentado exigir o direito a resposta no órgão de comunicação social, segundo prevê a lei.
Nos últimos 3 anos, três jornalistas da Rádio Comunitária de Nacedje em Macomia, pararam na barra da Justiça.
Além de Arlindo Francisco, outros dois, Amade Abubacar e Germano Adriano, são outros dois jornalistas que ficaram detidos este ano por cerca de 100 dias, e aguardam decisão da justiça em liberdade, num processo relacionado com os ataques armados em Cabo Delgado.
Vários motoristas ficaram animados em uma rodovia de Dunwoody, Atlanta, Estados Unidos. Isso porque a porta lateral de um carro-forte se abriu e espalhou várias notas ao longo da via.
Assim, dezenas de pessoas pararam os carros para recolher um pouco do dinheiro.
Segundo a polícia, pelo menos 15 veículos pararam na pista para pegar a grana. Foram pelos ares cerca de US$ 175 mil, o equivalente a quase R$ 650 mil. “As pessoas pegaram alguns dólares que ainda estavam pela pista. O total, no entanto, ainda não pode ser calculado”, disse Robert Parsons, agente que cuida do caso, à rede NBC.
A má notícia é que as pessoas não poderão ficar com o dinheiro. “Aqueles que não devolverem as notas serão indiciados. Temos os números de série e vídeos para rastreá-las. Pedimos para que devolvam o dinheiro. Não nos façam ir atrás de vocês”, disse o policial.
O carro-forte pertence à empresa GardaWorld, uma das maiores companhias do tipo na América do Norte. Os responsáveis ainda não se pronunciaram sobre o ocorrido.
Um padre católico é suspeito de engravidar uma adolescente. O caso deu-se em Boane, na província de Maputo. A mãe da bebé de oito meses que sonhava em ser freira diz que está a sofrer aliciamentos e ameaças de morte. O padre diz que tudo não passa de mentira.
Amélia Gumende conta que começou uma relação amorosa quando tinha 16 anos de idade com o padre Joaquim Silvestre Noteiana Mole, mais conhecido por padre Silvestre.
O padre de 37 anos de idade pertence à Congregação dos Sagrados Corações de Jesus e de Maria, onde exercia as funções de ecônomo da comunidade de noviciado. O clérigo Silvestre dedicava-se à formação de padres, mas está suspenso dessas actividades desde 20 de Junho de 2018, na sequência da acusação que pesa sobre ele. Mas ele diz que tudo é mentira.
Antes mesmo de se tornar mãe, Amélia teve que abandonar a escola onde frequentava a 10ª classe para cuidar da gravidez precoce. E enquanto cuidava da gravidez, ela lembra que foi ameaçada pelo suposto pai da sua filha para não contar a verdade.
O caso chegou às autoridades da justiça do distrito de Boane, que trataram de ordenar que fosse feito teste de DNA para provar a paternidade.
E o padre Silvestre já tem consigo os resultados do teste de DNA e já os submeteu na procuradoria distrital de Boane. O documento mostra que ele não é o pai da criança.
No seio da Congregação dos Sagrados Corações de Jesus e de Maria vive-se um ambiente tenso, caracterizado por disputas de liderança.
Carlota Cumbula é mãe da Amélia. Ela diz que acompanhou o romance da filha com o padre Silvestre. Lamenta que não haja responsabilização pelo sucedido.
Mas o padre Silvestre reitera que não tem nada a ver com todas as acusações e diz mesmo que hoje é um homem com reputação destruída.
A investigação da paternidade é do conhecimento das autoridades governamentais de Boane e da própria Igreja Católica em Moçambique.
Dez membros da missão das Nações Unidas no Mali ficaram feridos, quatro deles de forma grave, quando um veículo que os transportava atingiu uma mina no norte do país, anunciou a organização.
Segundo o porta-voz adjunto das Nações Unidas Farhan Haq, a Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização do Mali (MINUSMA) está a investigar o incidente que ocorreu na manhã de hoje durante uma operação perto da cidade de Kidal.
Os ocupantes do veículo receberam cuidados médicos.
O Mali tem sido palco de agitação desde 2012, motivada por uma insurreição liderada por soldados rebeldes com o objectivo de derrubar o Presidente.
As consequências destes eventos conduziram ao surgimento de forças ‘jihadistas’ no território maliano, apenas afastados do poder em 2013, após uma guerra liderada por França.
Ainda assim, a presença de ‘jihadistas’ mantém-se no centro do país, e a nação situada na África Ocidental continua sob ameaça de grupos associados à Al-Qaeda e ao autoproclamado Estado Islâmico (EI), que em 2015 abandonaram o árido norte do país para a região central, mais povoada.
Na quinta-feira, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, António Silva Ribeiro, disse à agência Lusa que Portugal poderá enviar seis militares e um avião C-295 da Força Aérea para o Mali durante seis meses no próximo ano. Actualmente há dois oficiais portugueses no quartel-general.
O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou em 28 de Junho a extensão do mandato da sua missão no Mali por mais um ano, para combater a violência no centro do país e restabelecer a autoridade governamental.
A MINUSMA foi estabelecida em 2013 e tem sido a mais mortífera entre as missões lideradas pela ONU, com 185 vítimas mortais entre os capacetes azuis.
A resolução adoptada pelo Conselho de Segurança da ONU sublinhou que a principal missão dos 16.000 operacionais destacados naquele país continua a ser a implementação de um acordo de paz assinado em 2015.
Na noite da quarta-feira (11) realizou-se nos Estados Unidos a gala dos ESPYS. Semelhantes aos óscares, estes prémios foram riados pela ESPN, canal norte-americano, destina-se a destacar os grandes desportistas do ano.
No que toca ao melhor jogador de futebol, Lionel Messi acabou por sair o grande vencedor. O astro argentino bateu a concorrência de nomes como Cristiano Ronaldo (Juventus) e Virgil Van Dijk (Liverpool) depois de uma época em que marcou 51 golos em 50 partidas e conquistou um campeonato de Espanha e uma Taça do Rei.
A título de curiosidade, Zlatan Ibrahimovic foi eleito o melhor jogador do campeonato norte-americano. O avançado sueco fez 22 golos em 27 partidas naquela que foi a época de estreia nos Los Angeles Galaxy.
Os organizadores da 55ª edição da Feira Internacional de Maputo (FACIM) esperam superar os números da edição anterior. Pelo menos 15 países já confirmaram presença no certame.
Contagem decrescente para FACIM 2019, por sinal a última do quinquénio. Os preparativos já arrancaram para acolher a 55ª edição, no recinto de Ricatla, no distrito de Marracuene, de 26 de Agosto a 1 de Setembro próximos.
As metas já estão definidas: Superar todos indicadores da feira anterior. Uma missão tangível, segundo as contas dos organizadores, que deverão injectar um milhão de dólares na logística (valor próximo das edições anteriores).
Sem no entanto, avançar números concretos, Jaime Nicolas, coordenador da organização da FACIM 2019, pela Agência para a Promoção de Investimento e Exportações (AIPEX), apenas indicou qua “esta edição será de longe muito melhor que a de 2018”. A ideia é superar o número de empresas expositoras que situou-se nos 1.386 na 54ª edição, bem como ultrapassar a fasquia de 24 países (até ao momento apenas 15 países já confirmaram a presença) e 40 mil visitantes.
Apesar de um número muito abaixo das expectativas, apenas 40 mil visitantes, menos do dobro do esperado, ministro da Indústria e Comércio fez um balanço positivo da 54ª edição Feira Internacional de Maputo.
Os recentes desenvolvimentos em volta da indústria do gás e petróleo, com destaque para a tomada da Decisão Final de Investimento (DFI) pelo consórcio liderado pela petrolífera norte-americana Anadarko, na Área1 da bacia do Rovuma, a 14 de Junho passado, serão a maior atraccão da Feira Internacional de Maputo.
“Esta é uma oportunidade para as empresas moçambicanas exibirem seu potencial em matéria de prestação de serviços a vários níveis às multinacionais da indústria de hidrocarbonetos”, disse Ragendra de Sousa, ministro da Indústria e Comércio. Para tal, as firmas moçambicanas devem acelerar o processo de certificação para este este desiderato (prestação de serviços). “Sem preparação corremos o risco das multinacionais importarem a matéria-prima para alimentar as suas fábricas de produção”, alertou o governante.
Este ano, a FACIM vai decorrer sob o lema “Moçambique e o Mundo: Alargando o Mercado, Promovendo Investimento e Potenciando Parcerias”.
A World Vision-Moçambique (WV-Moç) torna público que pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Gestor de Desenho, Monitoria e Avaliação (DM&E). Saiba mais.
A Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho (IFRC) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Gerente de Projecto de Abrigo. Saiba mais.
A Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho (IFRC/FICV) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Oficial Técnico de Abrigo – Engenheiro/a. Saiba mais.
O Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) pretende recrutar seis (6) Técnicos Superiores de Estatística N1 ou Informática N1. Saiba mais.
A Associação Megafauna Marinha (AMM) está à procura de um (1) Oficial de Monitorização, Avaliação, Responsabilização, Aprendizagem e Relatórios. Saiba mais.
O Fundo das Nações Unidas para População (UNFPA) pretende recrutar um (1) Consultor Nacional para Avaliação da fase n° 1 descrita na Estratégia de Prevenção da Hemorragia Pós-Parto a nível da Comunidade. Saiba mais.
O Fundo das Nações Unidas para População (UNFPA) pretende recrutar um (1) Consultor Nacional para Pesquisa sobre a Influência do acesso dos Adolescentes á mídia sobre seus conhecimentos, atitudes e práticas de Saúde, com foco principal na Saúde Sexual e Reprodutiva (SSR) incluindo a Violência. Saiba mais.
A CBE Southern Africa, empresa de Consultoria em Recursos Humanos, está a recrutar para o seu cliente, uma Instituição de Ensino Superior, Directores de Faculdade. Saiba mais.
A CBE Southern Africa, empresa de Consultoria em Recursos Humanos, está a recrutar para o seu cliente, uma Instituição de Ensino Superior, um (1) Reitor. Saiba mais.
A CBE Southern Africa, empresa de Consultoria em Recursos Humanos, está a recrutar para o seu cliente, uma Instituição de Ensino Superior, um (1) Vice-Reitor. Saiba mais.
O Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social pretende recrutar para o seu quadro de pessoal dez (10) Técnicos de Medicina Preventiva. Saiba mais.
O Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social pretende recrutar para o seu quadro de pessoal cinquenta (50) Enfermeiros de Saúde Materno Infantil. Saiba mais.
O Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social pretende recrutar para o seu quadro de pessoal dez (10) Técnicos de Psiquiatria e Saúde Mental. Saiba mais.
O Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social pretende recrutar para o seu quadro de pessoal dezoito (18) Técnicos de Medicina Geral. Saiba mais.
O Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social pretende recrutar para o seu quadro de pessoal dez (10) Técnicos de Odontoestomatologista. Saiba mais.
O Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social pretende recrutar para o seu quadro de pessoal dez (10) Técnicos de Estatística Sanitária. Saiba mais.
A Associação Moçambicana para o Desenvolvimento da Família (AMODEFA) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Consultor de Tecnologias de Informação. Saiba mais.
A Embaixada da Suiça em Moçambique pretende admitir para o seu quadro de pessoal um/a (1) Oficial Nacional de Programas (NPO) para o Domínio de Saúde. Saiba mais.
A Fundação das Caixas de Poupança para Cooperação Internacional (Sparkassenstiftung) pretende recrutar um (1) Director da Fundação das Caixas de Poupança para Cooperação Internacional. Saiba mais.
A companhia brasileira Vale teve a sua primeira condenação pela ruptura de uma das suas barragens em Brumadinho, no estado de Minas Gerais, que causou a morte a pelo menos 247 pessoas em Janeiro passado.
A decisão foi decretada pelo juiz Elton Pupo Nogueira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que condenou a companhia mineira a pagar pela reparação de “todos os danos causados pela tragédia”.
No entanto, o magistrado não definiu uma quantia específica para a empresa pagar, mas disse que os custos estarão relacionados com as mortes, assim como aos danos ao meio ambiente e à economia local.
Para garantir a reparação dos danos, a justiça manteve o bloqueio de 11 mil milhões de reais (2,6 mil milhões de euros) da empresa e autorizou que metade desse valor seja substituído por outras garantias, como fiança bancária ou depósito judicial.
O Tribunal de Justiça referiu, na sua página da internet, que a Vale pretendia “a substituição integral desse bloqueio em espécie”, mas o juiz Elton Pupo argumentou que a empresa teve lucros de 25 mil milhões de reais (5,9 mil milhões de euros) no ano passado, não vendo assim motivo para decidir a favor da empresa.
O magistrado indeferiu ainda pedidos de suspensão das actividades ou intervenção judicial na empresa. Para Elton Pupo, há garantias suficientes para ressarcir todos os danos e, apesar da gravidade dos factos, “não há demonstração de que actividades desempenhadas pela empresa não estejam a cumprir normas legais e administrativas” impostas pelos órgãos competentes.
Ate ao momento, a ruptura da barragem fez 247 mortos e 23 desaparecidos. Dois corpos foram encontrados na semana passada, depois de quase um mês sem identificação de novas vítimas.
Após a decisão judicial, a Vale não negou a sua responsabilidade em relação aos danos causados pelo rompimento da sua barragem, em 25 de Janeiro deste ano, e relatou a existência de um amplo estudo para diagnosticar todos os impactos decorrentes do desastre.
Além das perdas humanas, os quase 13 milhões de metros cúbicos de lama que foram lançados com o rompimento da barragem atingiram animais selvagens e domésticos, chegando ao rio Paraopeba, que percorre várias cidades do estado e onde havia captação de água para abastecimento daquela região metropolitana.
A barragem que cedeu em Brumadinho pertencia à empresa mineira Vale, maior produtora e exportadora de ferro do mundo, que sofreu críticas e perdas financeiras devido ao desastre.
A empresa já esteve envolvida há três anos numa outra catástrofe semelhante, ocorrida numa das minas da sua subsidiária Samarco no estado de Minas Gerais, na cidade de Mariana, na qual morreram 19 pessoas.
Tal como diz o ditado, “para grandes males, grandes remédios”. Foi desta forma que pensou o padre que teve a ideia de realizar um exorcismo em toda a cidade de Buenaventura, na Colômbia.
A ideia era acabar com a onda de mortes naquela zona, alvo constante de incidentes violentos nos últimos anos.
O objectivo seria alugar um helicóptero – um empréstimo do exército colombiano – para lançar água benta dos céus e, assim, expulsar o demónio e as más energias da cidade.
O exorcismo está marcado para os dias 13 e 14 de Julho, por ocasião das festividades realizadas anualmente em Buenaventura.
A matéria está agendada para apreciação e debate, para o efeito de aprovação, numa das plenárias da IX sessão ordinária, cujo reinício está previsto para próxima segunda-feira.
Inicialmente, as actividades da “Casa do Povo” deviam ter sido retomadas a 3 de Julho corrente, tendo adiadas para o dia 10, o que também não se efectivou.
Em Moçambique, o artigo 30 da Lei da Família (Lei no. 10/2004 de 25 de Agosto) determina que a idade núbil mínima é 18 anos. Porém, como excepção, admite-se casamento aos 16 anos.
O número 1 do artigo em causa diz que “a mulher ou o homem com mais de dezasseis anos, a título excepcional, pode contrair casamento, quando ocorram circunstâncias de reconhecido interesse público e familiar e houver consentimento dos pais ou dos legais representantes”.
Está possibilidade é, segundo as organizações da sociedade civil que advogam pelo impedimento do casamento antes do 18 anos, um estímulo às uniões precoces ou forçadas.
Neste contexto, em 2017, iniciou a auscultação em torno do anteprojecto de Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras, em parceria com a Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social da AR.
Desde essa altura a esta parte, o Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança (ROSC), que integra 49 agremiações, tem dado a cara e encetado lobbies junto de diferentes segmentos da saciedade no sentido de pressionar o Governo a remover da Lei da Família a cláusula que permite casamento aos 16 anos. O Parlamento mostra-se aberto para analisar o assunto.
O presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) da AR, Edson Macuácua, confirmou, na segunda-feira, à imprensa que o Parlamento já agendou para a IX sessão ordinária o debate sobre a remoção da excepção legal para a idade mínima de casamento, segundo a Agência Lusa.
“A lei fixa a idade mínima de 18 anos. visa proteger a criança e garantir que ela possa crescer do ponto de vista psicológico e físico”, disse Edson Macuácua, para quem impedir casamento aos 16 anos “será um grande desafio para a sociedade”, uma vez que “há algumas comunidades onde, por tradição, as meninas já nascem com marido definido e ainda criança são levadas para o tal marido pré-definido”.
As uniões envolvendo crianças ou indivíduos menores de 18 anos de idade, maioritariamente mulheres, continuam na ordem do dia no país, principalmente nas zonas rurais. A solução para o problema continua longe de ser encontrada.
Mas o anteprojecto de Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras prevê penalizações “ao pai, à mãe, tutor, padrasto, madrasta, qualquer parente na linha recta e até terceiro grau na linha colateral, o encarregado de guarda da criança ou da sua educação que aliciar ou não obstar o casamento ou união será condenado a pena de 2 a 8 anos de prisão e multa até dois anos (…)”.
A permissão de casamento ou união de indivíduos que não tenham a idade núbil, em troca de algum bem ou valor, para pagamento de dívida ou garantia desta, ou como cumprimento de promessa ou garantia (uma prática considerada comum na zona rural), pode ser punida com pena de prisão de oito a 12 anos.
A pena de prisão pode chegar a 16 anos, se durante ou após a cessação da união houver crime de violação sexual, mormente se a mesma tiver como consequência uma “infecção sexualmente transmissível”, refere o anteprojecto de lei.
Relativamente à eliminação da discriminação da mulher no acesso à herança deixada pelo marido, com vista a colocá-la numa posição também privilegiada na classe dos sucessores, o presidente da CACDHL comentou que a lei actual é de certo modo discriminatória, “porque nos processos da sucessão por morte, a mulher aparece em quarto lugar, depois dos irmãos do falecido, o que não é justo”, porquanto “o património é construído pelos dois membros do casal”.
Uma mulher de 34 anos foi detida por, alegadamente, ter abandonado a filha de 17 meses, nua, num bosque, na Pensilvânia.
Segundo o Daily Mail, Angela Benedict estaria sob o efeito de drogas, quando deixou a filha sozinha.
A polícia foi alertada para a presença de uma criança a chorar, pelas 22 horas, do dia 8 de Julho. A menina foi encontrada sentada numa poça de água já depois da meia-noite.
A criança foi encontrada apenas com um par de meias vestido, apresentava alguns cortes e picadas de insectos.
Vizinhos contam que a certa altura encontraram a mulher preocupada porque não sabia do paradeiro da filha. Angela foi detida e acusada de pôr uma criança em perigo.
O cantor, compositor e guitarrista sul-africano, Jeff Maluleke, irá realizar um concerto no Hotel Terminus. O artista que se vai unir a instrumentistas moçambicanos, cujo os nomes preferiu não revelar, promete uma noite singular, onde vai passear pelos seus quatro álbuns, retirando o melhor da sua música.
O concerto enquadra-se no conceito do “Only Jazz Without Stress” que quase todos finais de semana exibe o melhor da música nacional e internacional no que concerne ao jazz.
Durante noventa minutos, êxitos como “Byala bya xintu”, “Sala”, “Juliana”, “Vukati” e “Kilimanjaro” vão saborear a noite e, claro, tirar o stress da semana laboral.
A Renamo já reagiu ao acórdão do Conselho Constitucional que chumbou o recurso onde contesta os dados do recenseamento eleitoral na província de Gaza. O mandatário da perdiz classifica a decisão de atropelo a ciência jurídica e retrocesso democrático.
Nove dias depois de a Renamo submeter o recurso contencioso ao Conselho Constitucional no qual contesta os resultados do recenseamento eleitoral de Gaza e o consequente número de mandatos desta província para a próxima legislatura, a resposta deste órgão não tardou. Analisado o processo, os juízes do constitucional acordaram chumbar o recurso do maior partido da oposição, por incumprimento de prazos da apresentação de reclamações ou recursos nos órgãos de administração eleitoral. Através do seu mandatário, a Renamo reagiu esta quarta-feira ao acórdão, afirmando que o documento está cheio de formalismos e que não foi a fundo da questão apresentada.
Porque os resultados foram registados pelo STAE e ratificados pela CNE, a Renamo diz que vai apresentar uma queixa-crime à Procuradoria-Geral da República contra membros de toda administração eleitoral que supostamente manipularam os dados do recenseamento eleitoral em Gaza.
Esta é a primeira vez que um partido político recorre ao Conselho Constitucional para contestar os resultados do recenseamento eleitoral.
O Supremo Tribunal de Justiça da Colômbia emitiu na terça-feira um mandado de prisão contra o congressista e ex-líder das FARC Seuxis Paucias Hernández, conhecido como ‘Jesús Santrich’, pedindo a colaboração da Interpol na sua detenção, adiantou a Efe.
A decisão do Supremo foi tomada depois de Hernández não se ter apresentado em tribunal onde devia ter comparecido para prestar declarações num processo de tráfico de droga.
O tribunal superior “resolveu emitir uma ordem de prisão para fins de investigação por crimes de conspiração agravada para fabrico, tráfico e porte de estupefacientes”, de acordo com o mandado.
A decisão foi tomada pela Sala Especial de Instrução do Supremo Tribunal pelo que considera uma “ausência injustificada” à declaração programada no processo de narcotráfico.
O processo contra ‘Santrich’ e pelo qual é pedida a sua extradição para os EUA tem na base um alegado crime de tráfico de droga cometido depois de 01 de Dezembro de 2016, quando entrou em vigor o acordo de paz assinado entre o Governo e as FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) a 24 de Novembro desse ano.
Em Maio passado a Jurisdição Especial para a Paz (JEP) concedeu a ‘Santrich’ a garantia de não extradição com o argumento de que as provas apresentadas pelos Estados Unidos eram insuficientes e o caso passou para o Supremo Tribunal, o qual deve decidir o seu caso.
O partido formado a partir da guerrilha, designado ‘Fuerza Alternativa Revolucionaria del Común’ (FARC, tal como a guerrilha colombiana) garantiu estar desiludido com ‘Santrich’ por este não ter comparecido em tribunal.
“‘Jesús Santrich’ não só é militante do nosso partido, como também faz parte da sua direção e ocupa um lugar na Câmara dos Representantes em nosso nome. Tem responsabilidades políticas muito sérias para com todos os que confiamos nele. Decepciona-nos e magoa-nos profundamente”, lê-se num comunicado do partido.
O partido também garantiu que “essa conduta é unicamente responsabilidade” de ‘Santrich’ e destacou que “tal como outras decisões pessoais, não consulta nem o partido FARC nem a sua direção”.
Nesse sentido, destacou que “independentemente da sua inocência ou culpabilidade” no caso “não se pode negar que as sucessivas decisões do Tribunal Constitucional, da JEP e do Conselho de Estado acabaram por reconhecer os seus direitos como cidadão e reintegrado”.
Santrich foi detido a 17 de maio devido ao processo de tráfico de droga, mas, a 30 de maio, por decisão do Supremo Tribunal de Justiça colombiano foi libertado, uma vez que o tribunal considerou que o ex-líder das FARC beneficia de imunidade por ter sido nomeado congressista.
Santrich tomou o seu lugar como membro da Câmara dos Representantes, assumindo um dos cinco lugares que foram atribuídos à antiga guerrilha na câmara baixa por um período de oito anos, devido ao acordo de paz assinado em 24 de Novembro de 2016.
O Departamento de Estado dos Estados Unidos considerou “lamentável” a decisão de libertar o antigo líder das FARC.
A Assembleia da República volta a adiar o reinício da nona sessão ordinária inicialmente agendada para hoje. O porta-voz da Comissão Permanente, Mateus Khatupha diz que o adiamento visa permitir a conclusão dos trabalhos das comissões especializadas. Assim, as sessões plenárias passarão a acontecer de segunda a quinta-feira.
Inicialmente o parlamento previa que a nona sessão ordinária da Assembleia da República fosse retomada esta quarta-feira depois de ter sido adiada o seu reinicio que estava agendado para o passado dia 3 de Julho. Reunida em mais uma sessão, a Comissão Permanente decidiu que as sessões devem reiniciar na próxima segunda-feira.
Dentre várias matérias prevê-se que os parlamentares discutam a lei sobre a representação do estado na cidade de Maputo bem como a lei que define o regime financeiro e patrimonial dos órgãos de governação descentralizada a nível provincial.
A Administração Nacional de Estrada (ANE), já pode penalizar os usuários de estradas, cujas acções concorram para a degradação. O instrumento foi a provado pelo Conselho de Ministros, reunido na sua 23.ª Sessão Ordinária.
Na Sessão, o Governo aprovou o Decreto que revê o Decreto n.º 13/2007, de 30 de Maio, que cria a Administração Nacional de Estradas (ANE).
Segundo o comunicado recebido à nossa Redacção, a revisão do Decreto visa ajustar as atribuições, competências e funcionamento da Administração Nacional de Estradas.
O novo instrumento confere poder a ANE para penalizar usuários,cujas acções concorram para a degradação das estradas, permitindo a preservação das zonas de protecção parcial das mesmas.
O Ministério das Obras Públicas e Habitação está a conceber várias medidas para travar a contínua ocorrência de abandono e de fraca qualidade de obras que tem estado a criar enormes prejuízos ao Estado Moçambicano.
O Ministério das Obras Públicas e Habitação, defendeu nesta quarta-feira na cidade da Beira, a definição de mecanismos de operacionalização eficaz da inspecção-geral de obras públicas, com objectivo de travar a ocorrência de obras de má qualidade e ou abandono das mesmas.
Há duas medidas em curso. A primeira é a preventiva e a segunda acção será a correctiva.
No que diz respeito a obras de grande dimensão, como estradas, pontes e barragens, o sector das obras públicas prevê introduzir nos contractos de empreitada uma cláusula que tem a ver com garantias de manutenção.
O ministro das Obras Publicas falava a margem do quinto Conselho coordenador do seu sector que decorre desde esta quarta-feira até na próxima sexta na cidade da Beira. Machatine explicou porque a escolha da cidade da Beira para esta reunião de balanço.
O Fórum de Monitoria do Orçamento recorreu ao Tribunal Superior da África do Sul para contestar contra a decisão de extradição do ex-ministro das Finanças, Manuel Chang para Moçambique. O recurso suspende a vinda de Chang a Maputo. Está agendada uma audiência sobre o recurso no dia 16 de Julho próximo.
Na sequência da surpreendente decisão dos Estados Unidos de não recorrer da decisão sul-africana de extraditar Manuel Chang para Moçambique, o Fórum de Monitoria do Orçamento, uma organização da sociedade civil moçambicana, recorreu ao High Court para impedir a vinda de Chang para Maputo.
Assessorado por especialistas em extradição, o FMO submeteu um requerimento no dia 2 de Julho passado para intervir no processo. O documento teve resposta do Tribunal, datado de 09 de Julho, ao qual o “O País” teve acesso informa que:
“O interveniente pretende apresentar, até 16 de Julho de 2019, requerimento para a audiência deste requerimento ao supramencionado Tribunal de Justiça. O pedido é feito como urgente e os formulários e serviços fornecidos pois as Regras Uniformes do Tribunal são dispensadas nos termos da regra 6 (12) (a)” e determina: “o Fórum de Monitoria do Orçamento é concedido licença para intervir como o segundo respondente nesta matéria”.
E um dos principais efeitos da submissão deste recurso é a suspensão da possibilidade do ex-ministro das Finanças voltar imediatamente para Maputo, pois Chang deverá aguardar a decisão final sobre o recurso na Cadeia de Moderbee.
“A petição apresentada por Manuel Chang é adiada e deve ser ouvida juntamente com o requerimento do Fórum de Monitoria do Orçamento para declarar a decisão do Ministro, datada de 21 de Maio de 2019, de entregar o recorrente a Moçambique, como incoerente com a Constituição é inválida. Com urgência e com a audição do mesmo, solicitam ao Tribunal que não cumpra os prazos normais prescritos…”
O Tribunal Superior estabeleceu ainda que quem não concordar com a solicitação da sociedade civil moçambicana tem até o meio-dia desta quinta-feira, 11 de Junho, para opor-se à decisão.
Um cantor, que chegou a ter uma música em que dizia que não tinha medo de morrer, foi alvejado mortalmente, no México, quando se encaminhava para um concerto.
Luis Mendonza, de 23 anos, viajava na companhia do seu agente e irmão numa pickup de marca Chevy quando foram encurralados por outros dois veículos, na cidade de Obregón.
O jovem seria conhecido como um polémico cantor de um estilo musical – narcocorridos ou baladas de droga – que se caracteriza por músicas com letras sobre senhores da droga, prisões, tiroteios, operações ou traições. A sua carreira musical era, por isso, considerada como um espinho por parte dos cartéis de drogas do país.
A viatura em que seguia foi atingida por 300 balas. Tanto o cantor como o agente foram declarados mortos no local.
Segundo o Daily Mail, o cantor e o irmão tinham acabado de sair do funeral de um homem assassinado na passada quinta-feira. Dirigiam-se para um bar, onde Luis iria tocar na companhia da sua banda, os ‘Los Ronaldos’.
Três pessoas morreram e outras doze contraíram ferimentos graves, em consequência de um acidente de viação ocorrido na região da Cerâmica, no distrito de Nicoadala, na província da Zambézia.
Testemunhas oculares disseram ao nosso matutino que duas das vítimas morreram no local do sinistro rodoviário e a outra no Centro de Saúde 17 de Setembro, para aonde tinha sido evacuada.
Os feridos graves e ligeiros foram transportados para o Hospital Central de Quelimane para cuidados médicos.
O Governo de Moçambique está actualmente em discussões sobre a digitalização das plataformas comerciais, com o objectivo de fortalecer a economia nacional.
A informação...
A presença de elefantes e búfalos tem causado danos significativos a cerca de trezentos hectares de terras agrícolas no distrito de Caia, colocando em...
