O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) revelou que, desde a sua fundação em Moçambique há 37 anos, já pagou mais de 10 mil milhões de meticais, equivalentes a 156.495.711 dólares, em pensões.

No mesmo período, a instituição atribuiu pensões a mais de 140 mil cidadãos, abrangendo casos de velhice, invalidez e óbito de familiares. Adicionalmente, mais de 15 mil trabalhadores beneficiaram de subsídios diversos. O INSS, que opera sob a tutela do Ministério do Trabalho, Género e Acção Social, também assegurou apoio a mais de 4.600 mulheres no âmbito da maternidade.

Os dados foram anunciados pela ministra do Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Alane, durante a abertura da Reunião Nacional do INSS, um evento de dois dias que se realiza na localidade de Ponta d’Ouro, no distrito de Matutuíne, na província de Maputo.

A ministra manifestou, no entanto, a sua preocupação face à dívida acumulada pelos contribuintes, maioritariamente empresas, avaliada em mais de 6,1 mil milhões de meticais (aproximadamente 95,5 milhões de dólares). Alane considerou esta situação como extremamente grave, realçando que “não podemos maquilhar este problema”.

A referida dívida representa um risco significativo à sustentabilidade do sistema de segurança social e constitui uma ameaça aos direitos dos trabalhadores. A ministra apelou ao INSS para intensificar esforços na recuperação dos valores devidos, através de negociações ou, quando necessário, de medidas mais rigorosas.

Alane salientou que “nenhum sistema é mais forte que as pessoas que o fazem funcionar”, enfatizando a importância da formação contínua, ética e integridade dentro da instituição.

A titular da pasta enfatizou que os investimentos dos fundos de reserva devem obrigatoriamente seguir três princípios: liquidez, segurança e rentabilidade. Garantir boas práticas de investimento é fundamental para a sobrevivência do sistema nos próximos anos, independentemente das variações económicas.

Para alcançar um INSS moderno e sustentável, a ministra afirmou que a instituição deve ser disciplinada, orientada por evidências, e contar com uma equipe competente e motivada, bem como proporcionar um atendimento de qualidade aos utentes.

A Reunião Nacional do INSS conta com a participação de representantes a nível distrital, provincial e da cidade de Maputo, além de pensionistas, trabalhadores e empregadores.

O Banco de Moçambique anunciou a recepção de aproximadamente 109 milhões de dólares, quantia destinada à operacionalização do Fundo Soberano de Moçambique (FSM). 

Este montante resulta de um Acordo de Gestão assinado no dia 19 de Novembro entre o Ministério das Finanças, gestor global do fundo, e o Banco de Moçambique, na sua função de gestor operacional.

O governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, fez o anúncio na passada sexta-feira durante um evento em Maputo, onde se realizou um brinde de final de ano com jornalistas. Zandamela destacou que esta alocação financeira representa um avanço significativo para a efectiva operacionalização do fundo, criado com a finalidade de garantir uma poupança colectiva e promover a estabilidade macroeconómica do país.

“Decorrente da assinatura deste Acordo, foram alocados ao Fundo Soberano, na semana em curso, cerca de 109 milhões de dólares”, afirmou o governador, acrescentando que a distribuição do montante teve em consideração valores que não haviam sido previamente canalizados para a Conta Única Transitória das Receitas do Petróleo e Gás.

Os dados oficiais confirmam que o capital inicial do FSM, sob a responsabilidade do Banco de Moçambique como gestor operacional, foi transferido pelo Governo, através do Ministério das Finanças, em 10 de Dezembro de 2025, totalizando 109.972.545,75 dólares americanos.

Nos termos da legislação em vigor, o FSM visa maximizar os benefícios das receitas provenientes dos recursos naturais, reforçar a estabilidade macroeconómica e orçamental, além de estabelecer uma base sustentável de poupança e acumulação de riqueza para as gerações futuras.

As receitas que nutrem o Fundo resultam da produção de gás natural liquefeito nas Áreas 1 e 4 da Bacia do Rovuma, assim como de futuros projectos de desenvolvimento e exploração de petróleo e gás natural. Estas receitas são depositadas em dólares na Conta Única do Tesouro — Receitas Transitórias de Petróleo e Gás, situada no Banco de Moçambique.

Em termos de gestão, o Governo é responsável pela supervisão global do FSM, enquanto o Banco de Moçambique se encarrega da gestão operacional, aplicando os recursos no mercado financeiro internacional, de acordo com a Política de Investimentos do Fundo Soberano de Moçambique.

O fundo está sujeito a mecanismos de controlo e fiscalização rigorosos, que incluem auditorias tanto internas como externas, realizadas semestralmente e anualmente, respetivamente. As contas anuais do FSM são submetidas à apreciação do Tribunal Administrativo, conforme estipulado pela lei.

A cidade de Maputo acolhe, a partir de hoje e até sexta-feira, a 10.ª Reunião Tripartida do Comité de Gestão do Corredor de Desenvolvimento de Nacala. 

O evento, que conta com a participação dos governos de Moçambique, Malawi e Zâmbia, insere-se no âmbito do Projecto de Comércio e Conectividade da África Austral, financiado pelo Banco Mundial.

Durante o encontro, serão reunidas equipas técnicas, representantes de entidades governamentais, do sector privado e parceiros de desenvolvimento. O principal objectivo deste encontro é avaliar os progressos alcançados no Corredor de Desenvolvimento de Nacala, um projecto considerado fundamental para a promoção do comércio e da integração regional.

A expectativa é que as discussões contribuam para reforçar a colaboração entre os países envolvidos e para identificar novas estratégias que fomentem o desenvolvimento económico na região.

A Millennium Challenge Corporation (MCC) anunciou a rescisão de um acordo de 350 milhões de dólares, que visava a construção de estradas em corredores estratégicos no Malawi, com a intenção de impulsionar o agro-negócio no país. 

O comunicado foi emitido pelo director executivo da MCC, Dye Mawindo, que esclareceu que a decisão está alinhada com a política do Governo dos Estados Unidos da América, que suspendeu o financiamento governamental para projectos internacionais.

O contrato, assinado a 28 de Setembro de 2022, tinha uma duração prevista de cinco anos e será formalmente rescindido até ao dia 19 de Dezembro deste ano. O programa tinha como objectivo implementar melhorias significativas nas redes de transporte, reduzir custos para as empresas, fortalecer a administração de terras e aprimorar o ambiente de investimento no Malawi.

Este cancelamento de financiamento surge num momento crítico, uma vez que o Banco Mundial alertou para uma grave crise financeira que o Malawi enfrenta, a mais severa das últimas décadas. Este contexto é agravado por dívidas insustentáveis, défices crónicos e falhas na governança, que ameaçam a estabilidade nacional.

O relatório do Banco Mundial diz que o país está a atravessar a sua mais significativa crise económica, com o PIB per capita a apresentar queda em quatro dos últimos cinco anos. A pobreza aumenta, a inflação mantém-se elevada e a confiança pública nas instituições económicas deteriorou-se consideravelmente.

Adicionalmente, o défice fiscal do Malawi está entre os mais altos da África Subsaariana, ultrapassando frequentemente os orçamentos aprovados e violando os parâmetros regionais. Apesar de os gastos governamentais terem quase duplicado na última década, passando de 16% para mais de 30% do PIB, a qualidade dos serviços prestados não melhorou na mesma proporção.

A folha de pagamento do sector público cresceu para mais de 6% do PIB, em grande parte devido à expansão descontrolada da força de trabalho, promoções inconsistentes e abuso generalizado de benefícios. O documento apela, no entanto, a uma liderança decisiva, afirmando que o Malawi possui a capacidade de reverter sua trajectória e conquistar um futuro económico sustentável.