Uma sessão de auscultação pública ocorreu no Distrito Municipal Ka Mpfumo, onde cidadãos apresentaram propostas significativas para a alteração da Constituição da República e a modernização do sistema eleitoral. O evento insere-se no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo.
Os participantes expressaram a intenção de adoptar um sistema semipresidencialista, assim como reconsiderar as regras eleitorais, visando uma maior transparência e participação política. Uma das sugestões mais destacadas foi a necessidade de uma distribuição equilibrada de poderes entre os órgãos de soberania. Propôs-se que os dirigentes do sistema judicial sejam eleitos pelos seus pares, em vez de serem nomeados pelo Presidente da República, a fim de reforçar a independência do poder judicial.
Os cidadãos também sublinharam a importância de criar mecanismos internos de fiscalização, que garantirão maior celeridade e justiça nos processos judiciais. Relativamente ao sistema eleitoral, defendeu-se que os partidos políticos possam credenciar os seus próprios delegados de candidatura, o que aumentaria a supervisão e a confiança no processo.
A modernização do apuramento eleitoral foi outra proposta avançada, com a sugestão de implementar um sistema de apuramento parcial online em tempo real, assim como reforçar a autonomia da Comissão Nacional de Eleições. Discursos acerca da morosidade dos tribunais e a necessidade de agilizar os processos judiciais também marcaram a sessão.
Na esfera da função pública, os participantes chamaram a atenção para a acumulação de cargos e a falta de transparência nos concursos de ingresso. Para isso, solicitaram medidas que promovam maior eficiência e probidade na administração pública.
Questões fiscais foram igualmente abordadas, incluindo a revisão da pauta aduaneira, a diminuição da carga tributária e a criação de incentivos à industrialização. Além disso, foram discutidas políticas que visem beneficiar directamente as comunidades locais nos projectos de exploração de recursos naturais, juntamente com a proposta de instituir um banco de desenvolvimento agrícola para combater a fome nas zonas rurais.
Ainda foram apresentadas propostas sociais, como a formação de centros integrados de acolhimento para crianças em situação de vulnerabilidade e um reforço na capacitação das Forças de Defesa e Segurança. O tema da descentralização económica também foi considerado, com a recomendação de que os distritos e municípios retenham parte dos recursos arrecadados, promovendo assim a autonomia local.
Os cidadãos enfatizaram que o Diálogo Nacional Inclusivo deve culminar em propostas concretas e viáveis, orientadas para a promoção da paz, da justiça social, da boa governação e do desenvolvimento sustentável em Moçambique.
