O Ministério da Administração Estatal e Função Pública anunciou que os funcionários que atingiram a idade-limite de aposentação obrigatória podem solicitar a continuidade no serviço público até ao dia 27 de Setembro.
Esta medida visa assegurar o funcionamento eficaz dos serviços, que depende da presença de determinados colaboradores considerados indispensáveis.
De acordo com um ofício emitido pelo ministério, o requerimento deve ser submetido pelo dirigente máximo da instituição ao ministério responsável pela sua área de actuação. Esta iniciativa surge na sequência da recente emenda ao Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, que estabelece a idade-limite para aposentação aos 65 anos. No entanto, é permitida a prorrogação do vínculo até aos 70 anos, conforme as especificidades de certas carreiras.
As áreas abrangidas por esta excepção incluem carreiras diplomáticas, docentes universitários, assistentes universitários, médicos e médicos-dentistas, investigadores científicos e magistrados. A medida pretende assim garantir a continuidade de profissionais essenciais para o bom funcionamento do Estado.
