A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) apresentou ontem ao Ministério das Finanças uma proposta para a revisão das taxas, encargos e contribuições impostas às empresas, defendendo um sistema de cobrança que seja mais simples e transparente.
A CTA sugere a implementação de um mecanismo único de cobrança, através da Autoridade Tributária ou de uma plataforma electrónica centralizada. Este sistema permitiria a arrecadação das receitas e a sua distribuição de maneira clara entre as entidades beneficiárias.
Álvaro Massingue, presidente da CTA, manifestou ainda a necessidade de eliminação gradual das cobranças paralelas e não harmonizadas, argumentando que estas práticas aumentam os custos operacionais e comprometem a actividade empresarial.
Adicionalmente, a CTA propõe a criação de uma base legal que facilite a compensação de créditos fiscais. Isso permitirá que valores de IVA a reembolsar, assim como pagamentos pendentes do Estado a fornecedores e outras obrigações fiscais, possam ser compensados entre si, contribuindo para a liquidez das empresas e a gestão das finanças públicas.
Massingue fez estas declarações durante um encontro com a ministra das Finanças, Carla Louveira, que contou com a presença de responsáveis da CTA e técnicos do ministério. Na ocasião, a organização solicitou ao Governo a criação de um espaço de diálogo para abordar questões relativas à reforma fiscal, à aplicação das políticas tributárias, aos atrasos nos reembolsos de IVA, bem como à emissão de quitações fiscais e aos desafios enfrentados pelas empresas nas auditorias fiscais e aduaneiras.
O dirigente sublinhou a importância de discutir a política fiscal, aduaneira e o comércio internacional, considerando o impacto que estes factores exercem sobre o ambiente de negócios.
A CTA enfatizou a necessidade de encontros regulares entre o sector privado e o Governo, tanto em termos técnicos, envolvendo a Autoridade Tributária e a Direcção-Geral das Alfândegas, como em termos políticos, através de reuniões trimestrais.
A organização apelou ainda a uma reforma fiscal abrangente, que inclua a modernização da legislação tributária, alinhada com as melhores práticas internacionais e regionais, com o intuito de assegurar maior clareza, previsibilidade e segurança jurídica. Para tal, defende a simplificação dos procedimentos administrativos, a redução da burocracia através da digitalização de processos e a uniformização da interpretação da legislação fiscal, evitando penalizações indevidas às empresas.
Por fim, a CTA reiterou a necessidade de reforçar a ética na aplicação da lei e de combater práticas que comprometam o ambiente de negócios, incluindo pressões indevidas sobre os contribuintes e interpretações que afectem a estabilidade do investimento.
