A XXI Conferência Anual do Sector Privado (CASP), programada para os dias 14 e 15 de Julho, em Maputo, terá como tema central as oportunidades de investimento avaliadas em aproximadamente 1,2 mil milhões de dólares norte-americanos.
Esta edição da conferência concentrar-se-á em sectores considerados estratégicos para a diversificação da economia nacional, como o agro-negócio, logística, turismo e digitalização.
A informação divulgada por Teresa Muenda, directora executiva da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), durante a XIII Sessão do Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios (CMAN). A conferência contará com a participação de dois painéis de alto nível, um liderado pelo Presidente da República, Daniel Chapo, e outro pela Primeira-Ministra, Maria Benvinda Levi.
O programa inclui quatro sessões bilaterais de promoção de investimentos entre Moçambique e países como Japão, China, Portugal e outras nações africanas, assim como dez sessões paralelas previstas para três salas do Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano.
Muenda lembrou que a década de 2020 começou sob inúmeros constrangimentos resultantes da pandemia de Covid-19, seguidos de convulsões sociais, choques climáticos e as incertezas decorrentes do conflito no Médio Oriente. Não obstante o cenário adverso, a directora executiva mencionou sinais encorajadores de reformas estruturantes.
“Existem respostas estruturantes, visíveis pela inclusão no Plano Quinquenal do Governo 2025-2029 de políticas destinadas à diversificação da economia, fortalecimento da produção nacional e aumento de oportunidades de emprego para os jovens”, afirmou.
Por sua vez, o Presidente da CTA, Álvaro Massingue, salientou a persistência de constrangimentos estruturais que limitam a capacidade de investimento, produção, exportação e geração de emprego pelas empresas. No que diz respeito ao domínio fiscal, Massingue apontou que as recentes alterações aos regimes do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, do Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes e do Imposto sobre Consumos Específicos continuam a representar desafios significativos.
Estes constrangimentos resultam em elevados custos de conformidade, crescente complexidade administrativa e reduzida previsibilidade tributária. “A estabilidade fiscal é um dos principais determinantes da confiança dos investidores e da expansão do investimento privado. É imperativo reforçar a previsibilidade, simplificação e segurança jurídica do sistema tributário”, sublinhou.
A CTA expressou igualmente preocupação com a situação de empresas que possuem certificados de benefícios fiscais emitidos pela Agência para a Promoção de Investimentos e Exportações (APIEX), que continuam a ser alvo de intervenções por parte da Autoridade Tributária, comprometendo a confiança legítima dos investidores.
Relativamente ao sector extractivo, a CTA elogiou a aprovação do novo quadro legal do conteúdo local, considerando-o uma oportunidade estratégica para a transformação dos recursos naturais em desenvolvimento económico sustentável e inclusivo. O dirigente empresarial reconheceu também uma aceleração na aprovação de instrumentos legais e regulamentares, caracterizando este dinamismo como um sinal positivo do compromisso do Estado com as reformas económicas.
A organização empresarial reiterou a necessidade de uma resposta urgente do Governo para resolver os atrasos nos pagamentos do Estado ao sector privado e nos reembolsos pendentes do IVA, enfatizando que esta situação afeta gravemente a liquidez das empresas, limita a capacidade de investimento e prejudica a criação de empregos.
Para superar este problema, a CTA propõe uma abordagem baseada em três pilares fundamentais, começando pela confirmação e certificação do stock da dívida do Estado ao sector privado, incluindo todos os reembolsos pendentes do IVA.
