O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil decidiu reabrir um inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, anteriormente arquivado em 2022, por suposta interferência política ilegal na Polícia Federal (PF).
A reabertura foi autorizada na quinta-feira pelo juiz Alexandre de Moraes, em resposta a um pedido do procurador-geral do Brasil, Paulo Gonet.
Gonet contestou a decisão do seu antecessor, que havia arquivado o inquérito em Março de 2022, durante o mandato de Bolsonaro, alegando falta de provas. O inquérito original foi instaurado em Abril de 2020, após a renúncia de Sergio Moro ao cargo de ministro da Justiça, na sequência de alegações de tentativa de interferência do Presidente na PF.
Sergio Moro, ex-juiz responsável pela condenação de Luiz Inácio Lula da Silva em um caso de corrupção posteriormente anulado, acusou Bolsonaro de exigir mudanças na liderança da PF para proteger dois de seus filhos — o senador Flávio Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro — que eram alvos de investigações por parte da polícia.
Moro afirmou que a pressão para interferir na PF foi evidente numa reunião ministerial realizada a 22 de Abril de 2020, poucos dias antes da sua demissão. As imagens gravadas mostram Bolsonaro expressando descontentamento pela falta de informações da PF e anunciando suas intenções de mudar a direcção da polícia, o que ocorreu após a saída de Moro.
No pedido de reabertura do inquérito, Paulo Gonet apresentou novas provas que justificariam a necessidade de investigar se ocorreu, de fato, interferência indevida na PF.
Jair Bolsonaro, actualmente em prisão domiciliária desde 4 de Agosto, foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022 para Lula da Silva. A decisão sobre a reabertura do inquérito é parte de um processo distinto relacionado à tentativa de golpe, sentenciado em 11 de Setembro e ainda pode ser objecto de recurso.
Além disso, o ex-presidente e o deputado Eduardo Bolsonaro, seu filho, são investigados por tentativas de incitar o governo dos Estados Unidos a sancionar juízes e autoridades brasileiras em resposta ao julgamento, resultando em tarifas elevadas sobre produtos brasileiros e na revogação de vistos de vários juízes do STF e funcionários do Governo. Na segunda-feira, Alexandre de Moraes decidiu manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliária.
