O Ministério das Finanças e a Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciaram a criação de uma linha-verde para a recepção de denúncias, numa iniciativa conjunta que visa fortalecer a transparência e a responsabilização no sector público. A informação foi divulgada pelo porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa.
O protocolo para a implementação desse mecanismo será assinado entre as duas instituições. Impissa destacou que a operacionalização da linha-verde contará com a participação activa da Procuradoria-Geral da República, da Inspecção Geral de Finanças e do Gabinete de Auditoria e Controle Interno do Ministério das Finanças.
A comunicação ocorreu durante o habitual briefing à imprensa, após a 36ª sessão do Conselho de Ministros, onde o Executivo também analisou o Balanço do Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado referente ao terceiro trimestre de 2025.
Adicionalmente, foi aprovado um Decreto que regulamenta os mecanismos de coordenação do processo de recrutamento e selecção de pessoal no aparelho do Estado, com o objectivo de optimizar a gestão de recursos humanos no sector público.
