O Governo de Moçambique aprovou uma resolução que autoriza o pagamento em prestações anuais da dívida acumulada das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM).
Este processo será garantido pelo Estado junto dos bancos comerciais, conforme divulgado no comunicado de imprensa do Conselho de Ministros.
Com esta medida, o Executivo visa assegurar a sustentabilidade da LAM, que tem operado de forma condicionada devido a problemas financeiros. A resolução prevê, ainda, a autorização ao Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) para instituir um veículo financeiro específico, com o intuito de gerir e liquidar a dívida da companhia aérea.
Adicionalmente, o Governo aprovou a constituição de uma sociedade de objecto específico, que será detida pelas três empresas accionistas da LAM: Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) e a Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE). Esta sociedade terá como principal objectivo assegurar o financiamento necessário para a aquisição da participação na LAM.
