A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um ultimato a todos os servidores públicos cadastrados na plataforma de Declaração Electrónica de Bens (e-DB) para submeterem as suas declarações de bens até ao dia 20 de Maio.
Esta medida foi anunciada pelo porta-voz da PGR, Ribeiro Cuna, em uma conferência de imprensa realizada na segunda-feira (05).
Os servidores que se encontram fora do prazo legal de 60 dias, a contar da recepção das credenciais, devem cumprir esta exigência para evitar a aplicação de sanções, conforme estipulado pela legislação vigente. O cumprimento da declaração de bens é exigido no início do exercício do respectivo cargo ou função, sendo um mecanismo crucial para a transparência e combate à corrupção.
“Os que ainda não submeterem as declarações electrónicas de bens devem fazê-lo até o dia 20 de Maio, que é o mês em curso”, declarou Ribeiro Cuna, reiterando a importância do cumprimento da normativa.
Apesar do grupo de servidores que ainda não apresentaram as suas declarações, Ribeiro Cuna destacou que a maioria já cumpriu a obrigação. De um total de 96.834 servidores públicos cadastrados, 79.419 já apresentaram as suas declarações, o que representa uma taxa de cumprimento de 82%, considerada positiva pela PGR.
