O prazo para o pagamento do Imposto sobre Veículos Automóveis (IAV), vulgarmente conhecido como “manifesto”, foi oficialmente prorrogado até ao dia 30 de Abril, conforme anunciado por João Calenga, director-adjunto para a área de Receitas no Conselho Municipal de Maputo.
Em declarações ao jornal “Notícias”, Calenga também revelou que as datas para o pagamento do Imposto Predial Autárquico foram igualmente estendidas. A prorrogação visa facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos, após um início de cobrança marcado por uma elevada afluência de contribuintes.
O responsável municipal alertou, no entanto, que os contribuintes que não regularizarem a sua situação até ao final do novo prazo estarão sujeitos a penalizações, com multas que podem chegar a 50 por cento no primeiro mês de incumprimento e até 200 por cento a partir do segundo mês.
Calenga mencionou que, até ao momento, foi arrecadado cerca de 50 por cento do valor previsto, que totaliza 42 milhões de meticais. A expectativa é que a meta seja atingida, especialmente com a introdução de postos móveis de cobrança que visam agilizar o processo.
