O Brasil deu um passo significativo rumo à inclusão ao permitir, pela primeira vez, o alistamento voluntário de mulheres no serviço militar das suas Forças Armadas.
A decisão, oficializada por meio de um decreto do Governo brasileiro, foi publicada na quarta-feira, marcando uma mudança histórica na composição dos quadros militares do país.
Até agora, a participação feminina nas Forças Armadas brasileiras estava restrita a cargos de nível superior e a funções não directamente ligadas ao combate, como as de médicas, engenheiras e coordenadoras de tráfego aéreo.
Contudo, com o novo decreto, mulheres a partir dos 18 anos poderão voluntariar-se para os cursos de formação de suboficiais e oficiais, integrando assim as fileiras da Marinha, Aeronáutica e Exército.
Os homens continuam a ser obrigados a apresentar-se a uma unidade militar ao completarem 18 anos, passando por um processo de selecção que define o seu ingresso nos cursos de formação. Para as mulheres, o alistamento será uma escolha voluntária, mantendo-se o requisito de idade mínima de 18 anos.
Em comunicado, o Governo brasileiro sublinhou que o decreto visa ampliar a diversidade no seio das Forças Armadas, reconhecendo as capacidades e as valiosas contribuições que as mulheres podem trazer aos contextos militares.
A medida, além de promover a igualdade de género, fortalece a força militar do país com novos talentos e competências.
A implementação deste programa está prevista para 2025, com a criação de 1.500 vagas específicas para mulheres. O tempo de serviço será inicialmente de um ano, com a possibilidade de renovação anual até ao máximo de oito anos.
No entanto, as mulheres que forem seleccionadas não terão direito a estabilidade no serviço militar e, após a conclusão do período de serviço activo, passarão a integrar a reserva não remunerada das Forças Armadas.
Este decreto, assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa um marco na inclusão feminina nas Forças Armadas do Brasil, abrindo novas oportunidades para as mulheres que desejam servir o país em uniformes militares.
