A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, em sessão extraordinária, um projecto de lei que altera o Código Penal Juvenil, reduzindo a idade de responsabilidade penal para 14 anos.
A votação resultou em 149 votos a favor e 100 contra, sem abstenções. O texto agora será encaminhado ao Senado e, se receber a aprovação, será submetido à sanção do presidente Javier Milei.
A proposta foi impulsionada pela comoção nacional gerada pelo assassinato de Jeremías Monzón, um adolescente de 15 anos, brutalmente morto a facadas por menores de idade no final do ano passado, na província de Santa Fé. O novo código prevê penas máximas de até 15 anos de prisão para crimes graves, como assassinato, abuso sexual e sequestro.
Laura Rodríguez Machado, presidente da Comissão de Legislação Penal e relatora do projecto, defendeu a mudança, afirmando que um cidadão de 14 anos é capaz de compreender a gravidade de seus actos. Ela ressaltou que a actual legislação, em vigor desde 1980, carecia de actualização desde a volta da democracia no país. Machado também garantiu que a proposta inclui medidas que visam a reabilitação dos menores e que a prisão será considerada como último recurso.
Entretanto, a oposição ao governo expressou críticas à nova legislação. A deputada Victoria Tolosa Paz, do União por um Novo País (UXP), defendeu a necessidade de um novo sistema penal que inclua penas progressivas e instalações especializadas para adolescentes. A deputada Romina del Plá, da Frente de Esquerda, questionou a eficácia das medidas, afirmando que não são adequadas para a protecção de crianças e adolescentes.
O debate sobre a alteração da maioridade penal continua a gerar divisões profundas na sociedade argentina, à medida que se buscam soluções para a violência juvenil e a segurança pública.
