Sociedade Interditada a circulação de bebidas sem selo

Interditada a circulação de bebidas sem selo

A partir de 2 de Maio próximo, estão interditos a circulação, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas sem o selo de controlo fiscal em todo o país, uma medida inserida no programa de selagem obrigatória de bebidas.
A norma, que vem decorrendo de forma gradual, vai entrar na sua terceira fase, que inclui as cervejas e bebidas prontas para o consumo, denominadas RTD.

O anúncio foi feito, nesta semana, pelo porta-voz da Autoridade Tributária, Fernando Tinga, que, na ocasião, garantiu que está tudo estar pronto para a entrada em vigor da medida, que permitirá ao Estado arrecadar mais receitas para a economia nacional.

“Conforme é do vosso conhecimento, em Maio do ano passado foi reajustado o calendário da implementação da terceira fase da selagem de cervejas e de bebidas prontas para o consumo, designadas RTD. Por isso, a partir de 2 de Maio entra em vigor a interdição da venda, consumo, circulação de bebidas sem selo em todo o território nacional”, sublinhou.

 

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