O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela anunciou que que sete deputados da oposição são responsáveis por vários delitos, entre eles o de traição à pátria e conspiração.
Em causa estão os acontecimentos da madrugada do passado dia 30 de Abril, em que vários militares declararam apoiar o presidente do parlamento, o opositor Juan Guaidó. Além dos militares, vários civis, entre eles deputados, instaram a população à sair à rua para forçar uma mudança de regime no país.
“Tendo por base um pedido feito pelo procurador-geral (Tareck William Saab), o plenário do STJ decidiu que os factos comprometem a responsabilidade dos cidadãos Henry Ramos Allup, Luis Germán Florido, Marianela Magallanes López, José Simón Calzadilla Peraza, Andrés Enrique Delgado Velázquez, Américo De Grazia e Richard José Blanco Delgado”, lê-se no comunicado divulgado em Caracas.
Segundo o documento, os deputados são acusados dos delitos de “traição à pátria, conspiração, instigação à insurreição, rebelião civil, associação para cometer delito, usurpação de funções e instigação pública à desobediência das leis e ao ódio, continuado”.
A decisão tem por base o Código de Processo Penal venezuelano e a Lei Orgânica contra o Crime Organizado e o Financiamento do Terrorismo, destaca-se no documento.
O STJ ordena que seja remetida cópia da decisão ao presidente da Assembleia Constituinte (composta unicamente por simpatizantes do regime) para que esse “órgão determine o procedente” segundo o artigo 200 da Constituição da Venezuela, que diz respeito ao levantamento da imunidade parlamentar.
O Supremo Tribunal ordena ainda que seja enviada uma cópia ao procurador-geral, designado pela Assembleia Constituinte, Tarek William Saab, para que “tramite a continuidade da acção penal correspondente, observando para tal as devidas garantias processuais e os direitos constitucionais (…) tratados e acordos internacionais assinados e ratificados pela República”.
Na madrugada do passado dia 30 de Abril, um grupo de militares manifestou apoio ao presidente do parlamento venezuelano, o opositor Juan Guaidó, que instou a população a sair à rua para exigir uma mudança de regime.
Segundo o procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, cinco pessoas morreram e 233 pessoas foram presas pelo alegado envolvimento nos acontecimentos de 30 de Abril.
Por outro lado, segundo o procurador-geral designado pela Assembleia Constituinte foram ainda emitidos 18 mandados de detenção.
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