O Tribunal Administrativo (TA) garantiu ontem que se vai pronunciar, brevemente, sobre o processo das dívidas ocultas remetido àquela instituição pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Falando à margem da cerimónia de abertura do primeiro seminário internacional sobre auditoria de obras públicas, o porta-voz do TA, Jeremias Zuande, disse que actualmente decorrem trabalhos técnicos.
“A curto prazo iremos nos pronunciar sobre o assunto”, disse Zuande, admitindo que “o processo está em tramitação no TA.”
Em Janeiro do ano em curso, a PGR anunciou que iria pedir a responsabilização financeira dos gestores públicos e das empresas do Estado que contraíram as dívidas ocultas, de cerca de dois biliões de dólares, entre 2013 e 2014.
Numa nota de imprensa distribuída nessa altura, citada pela AIM, a PGR anunciava que o Ministério Público submetera ao Tribunal Administrativo uma denúncia com vista à responsabilização financeira dos gestores públicos e das empresas participadas pelo Estado, intervenientes na celebração e na gestão dos contratos de financiamento, fornecimento e de prestação de serviços.
As dívidas ocultas do país foram contraídas pela Empresa Moçambicana do Atum (EMATUM), ProIndicus e Mozambique Asset Management (MAM), no valor de mais de dois biliões de dólares nos bancos Credit Suisse e VTB da Rússia, entre 2013 e 2014, com base em garantias ilegais emitidas pelo governo do antigo presidente Armando Guebuza.
O caso “dívidas ocultas” levou, em Abril de 2016, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e os 14 doadores que apoiavam directamente o Orçamento do Estado a suspenderem o programa de apoio a Moçambique.
Na altura, o FMI impôs como condição para a retoma do apoio a realização de uma auditoria independente às três empresas.
Para o efeito, a PGR contratou a empresa Kroll Associates, considerada a melhor empresa de auditoria forense do mundo, tendo a embaixada da Suécia em Moçambique suportado as despesas.
Em Junho de 2017, a PGR publicou o sumário executivo do relatório de auditoria da Kroll, prometendo, na altura, publicar o relatório final volvidos três meses.
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